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materia nº 146/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaSugere ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a criação e implementação de um programa permanente de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores públicos da rede municipal de saúde.
native_id4252

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-04-23 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T11:18:52.957422-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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HL INDICAÇÃO N.° /( ,DE 2026 
D
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Com o povo para seguir avançando 
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da 
Secretaria competente, a criação e implementação de um 
programa permanente de capacitação em Língua Brasileira de 
Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores públicos da rede 
municipal de saúde. 
Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente apresentar a V.Exa., nos termos do artigo. 183 do regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo 
ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a criação e implementação 
de um programa permanente de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos 
servidores públicos da rede municipal de saúde. 
JUSTIFICATIVA: A capacitação em LIBRAS é fundamental para garantir um atendimento mais 
acessível e humanizado às pessoas com deficiência auditiva, reduzindo barreiras de comunicação 
nos serviços de saúde e promovendo a inclusão. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 22 dias de Abril 
de 2026. 
I 
R ANTONIÀ DuLCIA CAR ALHO CORREIA - PDT 
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
RYan e' cs' e fReir A
Ass ssor de TrArri(eN 
ProPosi(Orç . 
~ ,C) EM 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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