materia nº 150/2026

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
DE 2026 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que PROCEDA À 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO 
LOTEAMENTO NOVO SERROTE, no Distrito de Serrote, no 
Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. 
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
necessárias para a pavimentação em pedra tosca das ruas do Loteamento Novo Serrote, localizado 
no Distrito de Serrote, às margens da CE-162, à direita de quem se desloca no sentido da entrada 
da comunidade do Serrote, ao lado da pedreira "Vermon Mineração" e ao fundo da Fazenda 
Serrote. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação surge a partir de demanda apresentada pelo ativista social Regim do 
Sertão, que representa os anseios dos moradores do Loteamento Novo Serrote, os quais enfrentam 
dificuldades relacionadas à infraestrutura da localidade. 
Atualmente, as ruas do loteamento não possuem pavimentação, o que gera inúmeros 
transtornos à população, especialmente no período chuvoso, quando há formação de lama e 
alagamentos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. 
A pavimentação em pedra tosca se apresenta como uma solução viável e eficaz, capaz de 
melhorar significativamente as condições de mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores. 
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Destaca-se que a medida contribuirá diretamente para: 
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A, esior de Trilmitts de 
Propoçii brs 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 CNPJ 35.004.696 000 
7: EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
• Trânsito e Acessibilidade: melhoria no deslocamento de veículos e pedestres, 
especialmente em períodos de chuva; 
• Segurança e Saúde: redução da poeira em períodos secos e eliminação da lama, 
prevenindo riscos à saúde e acidentes; 
• Valorização da Área: aumento do valor dos imóveis e melhoria da estética urbana da 
comunidade; 
• Acesso a Serviços: facilitação da circulação de transporte público, veículos de 
emergência e serviços essenciais. 
Dessa forma, a iniciativa representa uma ação de grande impacto social, promovendo 
dignidade, desenvolvimento urbano e melhores condições de vida para os moradores do 
Loteamento Novo Serrote. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 05 dias do mês 
de maio de 2026. 
FRANCISCO 3CC IVAN DE OLIV IR 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09