materia nº 11/2026

EM￾CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo paro seguir avançando 
REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL N° -19 /2026 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, 06 DE MAIO DE 2026 
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Si TA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO A 
AMPANHA "MAIO LARANJA", VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE 
AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
SOLICITANTE: FRANCISCO ESAÚ MONTEIRO DE CARVALHO 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
O presente requerimento, tem como intuito INCLUIR NA ORDEM DO DIA EM 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, na pauta da sessão ordinária de 07/05/2026, 
A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO A CAMPANHA 
"MAIO LARANJA", VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO 
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, a ser realizada no dia 21 de Maio 
de 2026, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-CE. 
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores protestos de elevada estima, 
apreço e respeito. 
Gabinete do vereador Esaú Monteiro, aos 06 dias do mês de Maio de 2026. 
FRANCISCO E AÚ MONTEIRO DE CARVALHO 
Vereador 
Avenida Prefeito Mauricio Rrasileiro, SN - 1 iberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
Ryan uai o de Oliyeira Cardoso 
Ass ssor de Trãmiles de 
Proposições LepislÁti%as 
ECEBIDO M 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
A campanha Maio Laranja é fundamental no Brasil por ser um chamado 
coletivo à proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e à exploração 
sexual. Instituída nacionalmente, ela concentra esforços em maio para educar, 
conscientizar e mobilizar a sociedade na luta contra esse tipo de violência. 
A importância de aderir e engajar-se no Maio Laranja inclui: 
• Prevenção e Conscientização: A iniciativa visa educar a sociedade sobre 
como identificar sinais de abuso e, principalmente, como prevenir que esses 
crimes ocorram. 
• Aumento de Denúncias: O mês reforça os canais de denúncia (como o 
Disque 100), ajudando a retirar crianças e adolescentes de ambientes de 
risco. 
• Combate à Exploração: A campanha foca no enfrentamento de crimes 
graves, incluindo a exploração sexual comercial. 
• O Dia Nacional: O dia 18 de maio é o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e 
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", instituído pela Lei n° 
9.970/2000, que é o marco principal da campanha. 
• Proteção Coletiva: A cor laranja e a flor de gérbera símbolo (que representa 
a fragilidade e a necessidade de cuidado da infância) lembram que a 
proteção é um dever de todos: família, sociedade e Estado. 
Por tanto, participar do Maio Laranja significa usar a cor laranja, compartilhar 
informações verificadas, promover debates e dar visibilidade à causa, garantindo 
que o assunto não seja silenciado. 
Avenida Prefeito Mauricio Rrasileiro, SN - l iberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09