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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE INDICAÇÃO N°1 DE 2026
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INDICA ao Poder Executivo Municipal que PROCEDA À
ENTREGA DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTOS PARA
100% DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, no
Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote as
providências necessárias para garantir a entrega de kits escolares e fardamentos para 100% dos
alunos matriculados na rede municipal de ensino, assegurando que nenhum estudante fique sem
acesso aos materiais e uniformes necessários para o pleno desenvolvimento das atividades
escolares.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao pedido apresentado pelo Professor Bruno Oliveira,
refletindo também a preocupação de pais, responsáveis, profissionais da educação e estudantes
da rede pública municipal quanto à necessidade de garantir igualdade de acesso aos materiais
escolares e fardamentos.
A distribuição adequada dos kits escolares e uniformes representa uma importante política
pública de apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social,
contribuindo diretamente para a permanência dos alunos na escola, para a valorização do
ambiente educacional e para o fortalecimento da educação pública municipal.
Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir materiais básicos e
fardamentos, situação que pode impactar negativamente o rendimento escolar e a participação
dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Avenida Prefeito Mauricio Rrasileiro, SN - 1 herdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
A presente iniciativa contribuirá diretamente para:
Garantir mais dignidade e igualdade aos estudantes da rede municipal;
Reduzir os impactos financeiros sobre as famílias;
Incentivar a permanência e participação dos alunos nas atividades escolares;
Fortalecer a identidade e organização da rede pública de ensino;
Promover melhores condições para o aprendizado.
Além disso, assegurar que todos os alunos recebam seus kits escolares e fardamentos de
forma integral demonstra compromisso da gestão pública com a valorização da educação e com
o respeito aos direitos dos estudantes.
Dessa forma, a presente indicação representa medida de grande importância social e
educacional, buscando assegurar melhores condições de aprendizagem para todos os
estudantes da rede municipal.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 13 dias do
mês de maio de 2026.
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FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Rrasileiro, SN - I iberciade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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