← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos Órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. |
| native_id | 431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26
GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ,ipoo Me& o o M` unicef spiçÃo aon-icita MENSAGEM No 004/2020 DE lo DE ABRIL DE 2020. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Vereadores, O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, encaminho no regime da Urgência Especial a essa Augusta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei para consequente discussão e aprovação. O Projeto de Lei em referência reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, a saber os cargos efetivos, temporários, funções de confiança, cargos de provimento em comissão e despadronizados relacionados aos diversos Órgãos e também das Autarquias Municipais que fazem parte da administração indireta. O presente projeto visa também atender o reajuste salarial do magistério do Município de São Gonçalo do Amarante/CE em 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento). Contempla ainda o referido projeto ao que dispõe a Constituição da República, quanto ao valor do vencimento, de modo a não permitir que qualquer servidor tenha vencimento inferior a um salário mínimo (nacionalmente em vigor), qual seja o valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). O percentual de reajuste geral proposto através desta mensagem é de 4,01% (quatro vírgula zero um por cento), baseado no IPCA acumulado de doze meses até fevereiro de 2020, sendo reposição decorrente da inflação do referido período. Por oportuno, há de se ressaltar também que o reajuste dos aposentados e pensionistas que são regidos conforme artigo 75 da Lei 801/2004, terá reajuste no mesmo percentual que o pessoal da ativa. I 1 d- 1 r• / - 11—• 111 / /1, o' /N/1 1/1 1 ir GOVERNO DE ) 0 SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Informamos, ainda, que as tabelas constantes dos Anexos são parte integrante desta Lei e expressam as classes e os níveis existentes no Município, onde os valores iniciais de cada tabela foram multiplicados pelos percentuais indicados nas tabelas em anexo. Desta forma, certo de contar com a atenção indispensável de Vossas Excelências, antecipo meus sinceros agradecimentos. Atenciosamente, FFtANCIS O CLAUDI PINTO PINHO Pref to Municipal 1—• •••• • Tb 1- •_ .dla 1 •, • GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 9 %0 AP.. ç> "0 4 IP Z V i o unicef tinção 1011-1014 PROJETO DE LEI No ( C 2i /2020 10 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos Órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° — Ficam reajustados em 4,01% (quatro vírgula zero um por cento), a partir de 1° de maio de 2020, baseado no IPCA acumulado de doze meses até fevereiro de 2020, para recompor a perda salarial decorrente da inflação do referido período, os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos diversos Órgãos e também das Autarquias Municipais que fazem parte da administração indireta, de acordo com os anexos, partes integrantes desta Lei. § 1°. Ficam reajustadas as remunerações dos cargos conforme os anexos em apenso, que contém os cargos efetivos, funções de confiança, os cargos de provimento em comissão e despadronizados. § 2° - Fazem jus ao reajuste de 4,01% (quatro vírgula zero um por cento), os servidores contratados por tempo determinado. Art. 2° — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75° da Lei n° 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa. T1. 1 ff • • 1 _1 ••••••• •-• 1 _1 A I ", • 1 •• n.o,. C.C11 Me. _I . GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE unicef EDIÇÃO 2013-1016 § 1°. O reajuste estabelecido no caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional vigente, devendo ser complementado se inferior. Art. 3°. Os servidores que percebem o valor correspondente ao salário mínimo nacional terão seus vencimentos reajustados a 1° de janeiro de 2020, retroagindo assim os seus efeitos financeiros. Art. 40. — Ficam reajustados em 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), a partir de 1° de maio de 2020, os salários dos professores da rede pública municipal de ensino. § 10 - Farão jus ao reajuste determinado no art. 4° os professores contratados temporariamente. § 2° - O reajuste estabelecido no caput deste artigo retroagirá a 10 de janeiro de 2020 para os professores da educação básica de nível médio. Art. 5 0 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes, observadas as disposições especiais. Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7° - Revogam-se as dispos" ões em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA1 DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ao 1° dia , do mês de abril do ano de 2020. FRANCISCO UDIO PINTO PINHO efeito Municipal _ • • • 1 _fl.' •••• _ A • _o • O., "no InoNel _ •-• _ SÃOá O V 61 ris.110 DE - DO ANIARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TABELA SALARIAL 2020, COM REAJUSTE DE 12,8433% GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II -20 H Unicef c.,,A0 20111.1016 IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 A 1.648,35 1.681,32 1.714,94 1.749,24 1.784,23_ 1.819,91, 1.856,31 _ 1.893,44_ 1.931,30 , 1.969,93 2.009,33 2.049,52 2.090,51 2.132,32 2.174,96 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 R 1.910,93 1.949,15 1.988,13 2.027,89 2.068,45 2.109,82 2.152,02 2.195,06 2.238,96 2.283,74 2.329,41 2.376,00 2.423,52 2.471,99 2.521,43 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 C 2.215,27 2.259,58 2.304,77 2.350,86 2.397,88 2.445,84 2.494,75 2.544,65 2.595,54 2.647,45 2.700,40 2.754,41 2.809,50 2.865,69 2.923,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 D 2.547,52 2.598,47 2.650,44 2.703,45 2.757,52 2.812,67 2.868,92 2.926,30 2.984,83 3.044,52 3.105,41 3.167,52 3.230,87 3.295,49 3.361,40 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II -40 H IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ..... A 3.296,70 3.362,63 3.429,89 3.498,48 3.568,45 3.639,82 3.712,62 3.786,87 3.862,61 3.939,86 4.018,66 4.099,03 4.181,01 4.264,63 4.349,93 ..._....... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 8 3.821,87 3.898,31 3.976,27 4.055,80 4.136,91 4.219,65 -. 4.304,05 4.390,13 4.477,93 -- 4.567,49 4.658,84 4.752,01 4.847,06 4.944,00 5.042,88 2 3 4 5 6 . 7 8 9 10 11 12 13 14 15 C 4.430,57 4.519,18 4.609,57 4.701,76 4.795,79 4.891,71 4.989,54 5.089,33 5.191,12 5.294,94 5.400,84 5.508,86 5.619,03 5.731,41 5.846,04 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 D 5.095,16 5.197,06 5.301,00 _ 5.407,02 5.515,17_ 5.625,47 5.737,98 5.852,74 _ 5.969,79 6.089,19 6.210,97 6.335,19 6.461,89 6.591,13 6.722,96 Irfr GOVERNO DE DO AJVLARANTE SÃO GONÇALO ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE u icef einçÁo zO1k.2016 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTERIOS - MAG III - 20 H IV- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 A 1469,48 1.498,87 1.528,85 1.559,42 1.590,61 1.622,42 1.654,87 1.687,97 1.721,73 1.756,16 1.791,29 1.827,11 1.863,66 1.900,93 1.938,95 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 8 1.539,07 1.569,85 1.601,25 1.633,27 1.665,94 1.699,26 1.733,24— 1.767,91 1.803,27 1.839,33 1.876,12 1.913,64 1.951,91 1.990,95 2.030,77 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 C 1.648,35 1.681,32 1.714,94 1.749,24 1.784,23 1.819,91 1.856,31 1.893,44 1.931,30 1.969,93 2.009,33 2.049,52 2.090,51 2.132,32 2.174,96 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 D 1.910,93 1.949,15_ 1.988,13 2.027,89 2.068,45 2.109,82 2.152,02 2.195,06 , 2.238,96 , 2.283,74 2.329,41 2.376,00 2.423,52 2.471,99 2.521,43 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 E 2.215,27 2.259,58 2.304,77 2.350,86 2.397,88 2.445,84 2.494,75 2.544,65 2.595,54 2.647,45 2.700,40 2.754,41 2.809,50 2.865,69 2.923,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 F 2.547,52 2.598,47 2.650,44 2.703,45 2.757,52 2.812,67 2.868,92 2.926,30 2.984,83 3.044,52 3.105,41 3.167,52 3.230,87 3.295,49 3.361,40 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG III -40 H V - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 A 2.938,97 2.997,75 3.057,70 3.118,86 3.181,24 3.244,86 3.309,76 3.375,95 3.443,47 3.512,34 3.582,59 3.654,24 3.727,32 3.801,87 _ 3.877,91 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 .. 15 B 3.078,16 3.139,72 3.202,52 3.266,57 3.331,90 3.398,54 3.466,51 3.535,84 3.606,56 3.678,69 3.752,26 3.827,31 3.903,85 3.981,93 4.061,57 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 C 3.296,70 3.362,63 3.429,89 3.498,48 3.568,45 3.639,82 3.712,62 3.786,87 3.862,61 3.939,86 4.018,66 4.099,03 4.181,01 4.264,63 4.349,93 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 D 3.821,87 3.898,31 3.976,27 4.055,80 4.136,91 4.219,65 4.304,05 4.390,13 4.477,93 4.567,49 4.658,84 4.752,01 4.847,06 4.944,00 5.042,88 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 E 4.430,57 4.519,18 4.609,57 4.701,76 4.795,79 4.891,71 4.989,54 5.089,33 5.191,12 5.294,94 5.400,84 5.508,86 5.619,03 5.731,41 5.846,04 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 F 5.095,16 5.197,06 5.301,00 5.407,02 - 5.515,17 5.625,47 5.737,98 - 5.852,74 - 5.969,79 6.089,19 6.210,97 6.335,19 6.461,89 6.591,13 6.722,96 Ir SÃO GONÇALO ) 111111 ' GOVERNO DE o DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE REFERÊNCIA INICIAL CARGOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS 23 Professor de Educação Infantil 1.381,24 53 Pedagogo Igual ao Professor de Ensino Fundamental II 54 Professor de Ensino Fundamental I - 20 h 1.382,45 55 Professor de Ensino Fundamental I I- 20 h 1.648,35 57 Regente de Ensino 1 1.159,82 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG IV - 40 H I PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL! Interstício Horizontal 2% CLASSE 1 2 3 4 5 A 1.469,48 1.498,87 1.528,85 1.559,42 1.590,61 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG V -40 H II - REGENTE DE ENSINO Interstício Horizontal 2% CLASSE 1 2 3 4 5 A 1.159,82 1.229,41 1.303,17 1.381,36 1.464,25 unicef 10100 1011-2014 Trfr GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHORESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ANEXO 1 QUADRO A QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS CARGO SIMBOLO VENCIMENTO BASE 1 Administrador ANS-III R$ 1.889,70 2 Administrador ANS-1V R$ 3.542,45 3 Agente Administrativo ADO-III R$ 1.052,45 4 Agente Comunitário de Saúde ADO-X R$ 1.416,69 5 Agente de Combate às Endemias ADO-X R$ 1.416,69 6 Agente de Desenvolvimento Municipal ANS-III R$ 1.889,70 7 Agrônomo ANS-IV R$ 3.542,45 8 Almoxarife ADO-111 R$ 1.052,45 9 Analista Ambiental ANS-IV R$ 3.542,45 10 Analista de Políticas Públicas ANS-IV R$ 3.542,45 11 Analista de Sistema ANIS-li! R$ 1.889,70 12 Arquiteto 1 ANS-III R$ 1.889,70 13 Arquiteto ANS-IV R$ 3.542,45 14 Arquivista ANS-1V R$ 3.542,45 15 Assistente Social ANIS-Vil! R$ 3.542,45 16 Atendente de Enfermagem J ADO-V R$ 1.052,45 17 Auditor de Controle Interno ANS-1V R$ 3.542,45 18 Auditor Fiscal da Receita Municipal ANS-V R$ 4.590,97 19 Auxiliar de Enfermagem , ADO-IV R$ 1.052,45 20 Auxiliar de Laboratório ADO-1V R$ 1.052,45 21 Auxiliar de Serviços Gerais ATA-I1 R$ 1.052,45 22 Auxiliar em Saúde Bucal - ASB ADO-V R$ 1.052,45 23 Bibliotecário ANS-1V R$ 3.542,45 24 Bombeiro Hidráulico ATA-I1 R$ 1.052,45 25 Citotécnico ADO-1 R$ 1.106,28 26 Contador ANS-11I R$ 1.889,70 27 Cozinheiro ATA-II R$ 1.052,45 28 Digitador ADO-II R$ 1.052,45 29 Educador Físico ANS-111 R$ 1.889,70 30 Eletricista ATA-I1 R$ 1.052,45 31 Enfermeiro ANS-III R$ 1.889,70 32 Enfermeiro do P.S.F. ANS-11 R$ 3.542,45 33 Engenheiro ANS-III R$ 1.889,70 34 Engenheiro Agrônomo ANS-III R$ 1.889,70 35 Engenheiro Civil ANS-1V R$ 3.542,45 36 Estatístico ANS-VI R$ 2.908,91 37 Famaceutico Bioquímico ANS-III R$ 1.889,70 38 Fiscal de Obras ADO-VII R$ 1.629.05 39 Fiscal de Obras com CNN ADO-VII R$ 1.629,05 40 Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-111 R$ 1.052,45 41 Fiscal do Meio Ambiente com CNH ADO-VII R$ 1.629,05 42 Fisioterapeuta ANS-111 R$ 1.889,70 43 Fonoaudiálogo ANS-III R$ 1.889,70 44 Fonoaudiólogo ANS-1V R$ 3.542,45 45 Guarda Civil Municipal ADO-X R$ 1.313,13 46 Intérprete de Libras ADO-VI R$ 1.480,96 47 Marceneiro ATA-11 R$ 1.052,45 unicef .ouf..to 2013.-1016 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHORESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 48 Médico Anestesista ANS-III R$ 1.889,70 49 Médico Auditor ANS-111 R$ 1.889,70 50 Médico Cardiologista ANS-111 R$ 1.889,70 51 Médico Cirurgião ANS-III R$ 1.889,70 52 Médico Cirurgião Gineco-Obstetra ANS-111 R$ 1.889,70 53 Médico do P.S.F. ANS-I R$ 7.086,39 54 Médico Generalista ANS-111 R$ 1.889,70 55 Médico Pediatra ANS-111 R$ 1.889,70 56 Médico Plantonista ANS-III R$ 1.889,70 57 Médico Psiquiatra 1 ANS-III R$ 1.889,70 58 Médico Traumatologista À._ ANS-111 R$ 1.889,70 59 Motorista ATA-li! R$ 1.113,26 60 Nutricionista ANS-111 R$ 1.889,70 61 Nutricionista ANS-IV R$ 3.542,45 62 Odontólogo ANS-111 R$ 1.889,70 63 Odontólogo do P.S.F ANS-I1 R$ 3.542,45 64 Procurador _. ANS-IV R$ 3.542,45 65 Psicólogo ANS-III R$ 1.889,70 66 Psicólogo ANS-1V R$ 3.542,45 67 Regente de Ensino* MAG-V R$ 1.052,45 68 Sociólogo ANS-III R$ 1.889,70 69 Sociólogo ANS-IV R$ 3.542,45 , 70 Técnico em Agropecuária ADO-IX R$ 1.145,65 71 Técnico em Contabilidade ADO-1 R$ 1.106,28 72 Técnico em Edificações ADO-1 R$ 1.106,28 73 Técnico em Enfermagem ADO-1 R$ 1.106,28 74 Técnico em Laboratório ADO-II R$ 1.052,45 75 Técnico em Radiologia ADO-11 R$ 1.052,45 76 Técnico em Recursos Humanos ANS-VII R$ 2.294,09 77 Técnico em Saneamento ADO-II R$ 1.052,45 78 Técnico em Saúde Bucal - TSB ADO-1 R$ 1.106,28 79 Técnico em Turismo ADO-1 R$ 1.106,28 80 Telefonista ADO-V R$ 1.052,45 81 Terapeuta Educacional ANS-III R$ 1.889,70 82 Terapeuta Ocupacional ANS-III R$ 1.889,70 83 Terapeuta Ocupacional ANS-1V R$ 3.542,45 84 Topógrafo ADO-1 R$ 1.106,28 85 Tratorista ATA-I1 R$ 1.052,45 86 Turismólogo ANS-1V R$ 3.542,45 87 Veterinário ANS-III R$ 1.889,70 88 Veterinário ANS-1V R$ 3.542,45 " CARGO EM EXTINÇÃO. u n icef [DIÇÃO 2011-2016 IlrfreeM CPC) " GOVERNO DE 2t, FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ unicef GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARAM 715.'""°13-2°16 QUADRO B QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMBOLO VALOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-1 R$ 666,43 INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-2 R$ 475,39 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS FC-2 R$ 475,39 CHEFE DE BANCO DE LIVROS FC-3 R$ 315,44 COORDENADOR DO CSU - SEDE FC-3 R$ 315,44 MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-3 R$ 444,29 SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-3 R$ 315,44 ASSISTENTE DE GESTÃO FC-4 R$ 263,61 COORDENADOR DA BIBLIOTECA FC-5 R$ 210,30 MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS FC-5 R$ 210,30 SECRETÁRIO ESCOLAR FC-5 R$ 210,30 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUADRO C QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO unicef unt.lo 2013-10IA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL VENCI. REPR. UNITÁRIO COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DAS-1 R$ 2.880,46 R$ 4.380,68 R$ 7.261,14 OUVIDOR DO MUNICIPIO DAS-1 R$ 2.880,46 R$ 4.380,68 R$ 7.261,14 PRESIDENTE DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-1 R$ 2.880,46 R$ 4.380,68 R$ 7.261,14 ASSESSOR ESPECIAL DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379,19 RS 7.252,25 ASSISTENTE JURÍDICO DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SEINFRA DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 CHEFE DO ESCRITÓRIO DE FORTALEZA DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379.19 R$ 7.252.25 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO ESTRATÉGICA E PESSOAS DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 COORDENADOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DAS-2 R$ 2.873,06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS-2 R$ 2.873,08 R$ 4.379.20 R$ 7.252.27 COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DAS-2 R$ 2.873.06 R$ 4.379.19 R$ 7.252.25 GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DAS-2 RS 2.873,06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 GERENTE DE LICITAÇÃO DAS-2 R$ 2.873,08 R$ 4.379,20 RS 7.252,27 GERENTE DE PARECERES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS-2 R$ 2.873,08 R$ 4.379.20 R$ 7_252,27 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DAS-2 R$ 2.873.06 R$ 4.379,19 R$ 7.252,25 ASSESSOR EXECUTIVO DAS-3 R$ 739,00 R$ 1.371,37 R$ 2.110.37 ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO I DAS-3 R$ 739,00 R$ 1.371,37 R$ 2.110,37 ASSISTENTE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DAS-3 R$ 739,00 RS 1.371,37 R$ 2.110,37 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-3 R$ 739.00 R$ 1.371.37 RS 2.110.37 CONTROLADOR DO MUNICIPIO DAS-3 R$ 739,00 R$ 1.371,37 R$ 2.110,37 COORDENADOR LIMPEZA I DAS-3 RS 739.00 R$ 1.371.37 R$ 2.110,37 MEMBRO DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-3 R$ 739,00 R$ 1.371,37 R$ 2.110,37 COORDENADOR LIMPEZA II DAS-4 R$ 469,46 R$ 972,99 R$ 1.442,45 SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DAS-4 -R$ 469,46 R$ 972,99 RS 1.442,45 ASSESSOR COMUNITÁRIO DAS-5 R$ 469,46 R$ 704.94 R$ 1.174,41 ASSESSOR DE ANÁLISE DE CRÉDITO DAS-5 R$ 469.46 RS 704,94 R$ 1.174,41 ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-5 R$ 469.46 R$ 704,94 R$ 1.174.41 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DAS-5 R$ 469.46 R$ 704,94 R$ 1.174,41 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS-5 R$ 469,46 R$ 704,94 R$ 1.174,41 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-5 R$ 469.46 R$ 704,94 R$ 1.174,41 OUVIDOR DAS-5 R$ 469,46 R$ 704,94 R$ 1.174.41 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DAS-6 R$ 467.98 RS 691,60 R$ 1.159.58 CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-6 R$ 467,98 R$ 691.61 R$ 1.159,59 COORDENADOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE CONTROLE INTERNO DAS-6 R$ 467,98 R$ 691,61 R$ 1.159,59 COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DAS-6 R$ 467,98 R$ 691,61 R$ 1.159,59 COORDENADOR DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DAS-6 R$ 467,98 R$ 691,61 R$ 1.159,59 COORDENADOR DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DAS-6 R$ 467,98 R$ 691,61 R$ 1.159.59 COORDENADOR DAS AÇÕES BÁSICAS DAS-6 R$ 467,98 R$ 691,61 R$ 1.159,59 COORDENADOR DE ÁREA DAS-6 R$ 467,98 RS 691,61 R$ 1.159,59 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUADRO D QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO 0 0 AO,. C) unicef EDIÇá01.1-11518 CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL VENC. REPR. UNITÁRIO ASSESSOR DE APOIO À CIDADANIA DESP RS 848,59 R$ 1.589,07 RS 2.437,66 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1- SEAD DESP RS 256.21 R$ 1.830,46 R$ 2.086,67 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1- SEGOV DESP RS 2.325,11 RS 2.591,68 R$ 4.916,78 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL II DESP R$ 256.21 R$ 1.709,03 RS 1.965,23 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL III DESP R$ 256,21 R$ 995,20 RS 1.251,41 ASSESSOR DE GABINETE DESP R$ 1.004.09 R$ 2.369,53 R$ 3.373,62 ASSESSOR DE MARKETING DESP R$ 148,10 R$ 4.475,46 R$ 4.623,55 ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SECRETARIA DA SAÚDE DESP R$ 392,46 R$ 1.819.13 RS 2.211,59 ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SECRETARIA DAS FINANÇAS DESP R$ 1.889,71 R$ 1.889,71 RS 3.779,41 ASSESSOR FINANCEIRO DESP R$ 74,04 R$ 7.252,25 R$ 7.326,30 ASSESSOR JURÍDICO DESP R$ 148,10 R$ 4.475,46 RS 4.623.55 ASSESSOR JURÍDICO DO FMPS DESP R$ 148,10 R$ 4.475,46 R$ 4.623,55 ASSESSOR TÉCNICO DESP R$ 854,51 R$ 3.683,14 R$ 4.537,66 ASSESSOR TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS DESP R$ 512,41 R$ 3.649,08 R$ 4.161,49 ASSISTENTE DA DEFESA CIVIL DESP R$ 408,74 R$ 1.041,11 R$ 1.449.86 ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO II DESP R$ 1.031,23 R$ 703,11 RS 1.734,34 ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DESP R$ 1.004,09 R$ 1.661,64 R$ 2.665.73 ASSISTENTE DE TESOURARIA DESP R$ 1.763,58 RS 2.428,12 R$ 4.191,71 AUXILIAR DE MAESTRO DESP R$ 170,46 R$ 896,74 R$ 1.067,20 CHEFE DA CÉLULA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO DE DEFESA DESP R$ 2.794,26 R$ 2.095,70 R$ 4.889,96 CHEFE DA ENFERMAGEM DESP R$ 765,66 R$ 1.014,46 R$ 1.780,11 CHEFE DA FARMÁCIA DESP RS 765,66 R$ 1.014,46 R$ 1.780,11 CHEFE DA FISIOTERAPIA DESP R$ 1.196.61 R$ 1.889,70 RS 3.086,32 CHEFE DA INFORMÁTICA DESP RS 1.633,50 R$ 3.631,31 R$ 5.264,81 CHEFE DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA REDE DESP R$ 392,79 R$ 674,40 RS 1.067,19 CHEFE DA MECÂNICA DESP RS 571,65 RS 746,40 RS 1.318,05 CHEFE DA SERRARIA DESP R$ 425,40 RS 641,80 R$ 1.067,20 CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DESP R$ 518.34 R$ 2.221,44 RS 2.739,77 CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SEAD DESP R$ 518,34 R$ 1.125,53 R$ 1.643,86 CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DESP R$ 1.763,58 R$ 2.428,12 RS 4.191,71 CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DESP R$ 1.763,58 R$ 2.428,12 RS 4.191,71 CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DESP. RS 1.180,32 R$ 2.171,09 R$ 3.351,41 CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO DESP R$ 1.004,09 R$ 1.480,96 R$ 2.485,05 CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTOS DESP RS 1.763,17 R$ 2.428,12 RS 4.191,29 CHEFE DE POSTO SERVIÇOS DIVERSOS DESP R$ 650,14 R$ 853,03 R$ 1.503,17 CHEFE DE PROJETOS DESP RS 627,93 RS 953,74 R$ 1.581,66 CHEFE DE SERVIÇO DA CARDIOLOGIA DESP R$ 579,05 R$ 2.535,40 R$ 3.114,46 CHEFE DO ALMO)CARIFADO CENTRAL DESP R$ 1.180,32 R$ 2.378,42 R$ 3.558.74 CHEFE DO CADASTRO ÚNICO DESP RS 740,48 RS 2.221.44 R$ 2.961.92 CHEFE DO GRUPO INFANTO-JUVENIL DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 CHEFE DO JARDIM BOTÂNICO DESP R$ 368,76 R$ 1.282,51 R$ 1.651,27 CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE PESCA DESP RS 512,41 R$ 1.393,58 R$ 1.905,99 COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESP RS 739.00 RS 1.765,11 R$ 2.504.11 CONTRA-MESTRE DESP R$ 444,29 R$ 2.277,71 R$ 2722,00 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA UPA/SEDE DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171,85 R$ 4.687,41 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO DESP RS 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 1 COORDENADOR DA AÇÃO SOCIAL DESP R$ 408,74 RS 1.041.11 R$ 1.449.86 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE .1'4404 ' o unicef DICÁO 2011-7016 COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171.85 RS 4.687,41 COORDENADOR DA BRINQUEDOTECA DESP R$ 971,51 R$ 2.366,57 R$ 3.338,08 COORDENADOR DA CASA DO CIDADAO CACI _ DESP RS 740,48 R$ 1.146.26 RS 1.886,74 COORDENADOR DA CENTRAL DE COMPRAS DESP R$ 1.633,50 R$ 3.323.27 R$ 4.956,77 COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DESP R$ 1.851.20 R$ 2.547,25 RS 4.398,45 COORDENADOR DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO HOSPITAL GERAL LUIZA ALCANTARA E SILVA DESP RS 3.515.56 RS 1.171,85 RS 4.687,41 COORDENADOR DE FISIOTERAPIA DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171,85 R$ 4.687,41 COORDENADOR DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DESP R$ 1.180,32 R$ 2.378,41 R$ 3.558,74 COORDENADOR DA ILHA DIGITAL DESP R$ 598.31 R$ 1.035,19 R$ 1.633.50 COORDENADOR DA SEÇÃO CADISTA DESP R$ 512,41 RS 2.936,74 R$ 3.449,15 COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIAL DESP R$ 1.036,67 R$ 1.322,50 R$ 2.359,17 COORDENADOR DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171,85 R$ 4.687.41 COORDENADOR DE AGENTES DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 COORDENADOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS DESP R$ 2.196.85 R$ 3.024,64 R$ 5.221,49 COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DESP RS 1.629.05 R$ 2.443,58 R$ 4.072,64 COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DESP R$ 971,51 R$ 2.366,57 R$ 3.338,08 COORDENADOR DE CAPOEIRA DESP RS 148,10 R$ 1.298.80 R$ 1.446,90 COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171.85 R$ 4.687,41 COORDENADOR DE DANÇA DESP R$ 148,10 RS 1.267.70 RS 1.415,80 COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESP RS 1.031.23 R$ 1.312,48 RS 2.343,71 COORDENADOR DE ESPORTE DESP R$ 256,21 R$ 1.014,46 R$ 1.270,66 COORDENADOR DE EVENTOS DESP R$ 407,26 R$ 1.042,59 R$ 1.449,86 COORDENADOR DE IMPRENSA DESP RS 1.036,67 R$ 4.782.02 R$ 5.818,69 COORDENADOR DE JARDINAGEM DE PRAÇAS E RUAS DESP R$ 256.21 R$ 1.104,80 R$ 1.361,00 COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP RS 1.629.05 R$ 2.443,58 R$ 4.072.64 COORDENADOR DE POSTO DESP R$ 383.85 R$ 698,02 RS 1.081.87 COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS DESP R$ 1.977.17 R$ 2.722,18 R$ 4.699,35 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESP. R$ 2.023.50 R$ 1.889,71 R$ 3.913,20 COORDENADOR DE TRANSPORTES - SEGOV DESP R$ 2.369,53 R$ 2.961,92 RS 5.331,45 COORDENADOR DE TRANSPORTES - SESA/SEDUC DESP R$ 2.221,44 R$ 2.813,82 R$ 5.035,26 COORDENADOR DISTRITAL I DESP R$ 465,40 R$ 601.79 RS 1.067.19 COORDENADOR DISTRITAL II DESP R$ 447,62 RS 619,57 R$ 1.067.19 COORDENADOR DISTRITAL III DESP R$ 440,21 R$ 626,98 RS 1.067,19 COORDENADOR DISTRITAL IV DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 COORDENADOR DISTRITAL V DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DESP R$ 536,11 R$ 1.664,60 R$ 2.200.70 COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO II DESP R$ 512,41 R$ 811,57 R$ 1.323,98 COORDENADOR DO CENTRO PSICOSSOCIAL - CAPS DESP RS 3.515.56 R$ 1.171,85 R$ 4.687,41 COORDENADOR DO CRAS DESP RS 148,10 R$ 2.211,07 R$ 2.359,17 COORDENADOR DO CREAS DESP R$ 148,10 R$ 2.211,07 R$ 2.359.17 COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMíLIA - NASF DESP RS 3.515,56 RS 1.171,85 RS 4.687,41 COORDENADOR DO PETI DESP RS 444,29 R$ 656.06 RS 1.100.35 COORDENADOR DO POLO DE ATENDIMENTO DESP RS 287,31 R$ 898,94 R$ 1.186,25 COORDENADOR DO PRO-JOVEM DESP R$ 592,38 RS 2.239,21 R$ 2.831,59 COORDENADOR DO SETOR DE BIOLOGIA DA SEMEIO DESP R$ 854.51 RS 2.775,32 R$ 3.629,83 COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES DESP RS 2.563,54 RS 3.425,46 RS 5.989,00 COORDENADOR REGIONAL I DESP R$ 340,62 R$ 1.655.71 R$ 1.996,33 COORDENADOR TECNICO DE TRÂNSITO DESP R$ 340,62 R$ 1.836.39 R$ 2.177,01 DIRETOR ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA DESP R$ 1.238,08 RS 3.426,94 R$ 4.665,02 DIRETOR CHEFE DO HOSPITAL DESP R$ 2.080.75 RS 2.896.76 R$ 4.977,50 DIRETOR CLINICO-TÉCNICO DA UPA/SEDE DESP RS 2.080,75 RS 2.896.76 RS 4.977,51 DIRETOR CORPO CLINICO DESP R$ 1.044,08 R$ 1.985.97 R$ 3.030.04 DIRETOR DA BANDA DE MÚSICA DESP RS 436,88 R$ 1.599,44 R$ 2.036,32 DIRETOR DA EMERGÊNCIA DESP R$ 1.044,08 R$ 1.969,67 R$ 3.013,75 DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO PECÉM - UPA DESP R$ 3.515,56 R$ 1.171,85 R$ 4.687,41 GOVERNO DE SA0 GONÇALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1,0 Ap. - •p• f. O unicef moto 2013-)01. DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESP RS 547,95 R$ 1.169,96 R$ 1.717,91 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DESP R$ 2.074,81 R$ 2.856,61 R$ 4.931,41 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DESP R$ 2.369,53 R$ 2.961,92 R$ 5.331,45 DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DESP R$ 2.074,81 R$ 2.856,61 R$ 4.931,41 DIRETOR DE PROJETOS DESP RS 699,01 R$ 1.295,84 RS 1.994.85 DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS DESP R$ 1.180,32 R$ 2.378,42 R$ 3.558,74 EDUCADOR SOCIAL DESP R$ 340,62 R$ 1.055,92 RS 1.396,54 ENCARREGADO PARA ASSUNTOS EXTERNOS DESP R$ 666,43 R$ 915.23 R$ 1.581.66 ENFERMEIRO CHEFE PSE DESP R$ 1.417,28 R$ 3.031.52 R$ 4.448,80 GERENTE ADMINISTRATIVO DESP R$ 1.034,23 R$ 2.246.96 R$ 3.281,19 GERENTE DE BIOLOGIA DESP R$ 2.794,26 R$ 2.095,70 R$ 4.889,96 GERENTE DE CADASTRO DESP R$ 1.034,23 R$ 2.246.96 R$ 3.281,19 GERENTE DE CADASTRO EXTENSÃO FLORESTAL DESP R$ 2.794.26 R$ 2.095.70 RS 4.889,96 GERENTE DE ESTUDO GEOLÓGICO DESP R$ 2.794,26 R$ 2.095,70 R$ 4.889.96 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DESP R$ 2.794,26 R$ 2.095,70 R$ 4.889,96 GERENTE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO DESP R$ 1.034.23 R$ 2.246.96 RS 3.281,19 INSTRUTOR DA ESCOL1NHA DE FUTEBOL DESP R$ 592,38 R$ 1.609,80 RS 2.202,19 INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS E CÉNICAS DESP R$ 256,21 R$ 832,30 R$ 1.088,50 INSTRUTOR DE BASQUETE DESP R$ 148,10 R$ 1.424,68 RS 1.572,78 INSTRUTOR DE CAPOEIRA DESP R$ 170,46 R$ 896,74 R$ 1.067,20 INSTRUTOR DE DANÇA DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 INSTRUTOR DE MUSICA DESP R$ 425,40 R$ 641,80 R$ 1.067,20 INSTRUTOR DE VIOLINO DESP R$ 148,10 R$ 1.424,68 R$ 1.572,78 INSTRUTOR DE XADREZ DESP R$ 170.46 R$ 896,74 RS 1.067,20 MAESTRO DESP R$ 847,11 R$ 2.298.45 R$ 3.145,56 MÉDICO CHEFE PSF DESP R$ 2.924,89 R$ 5.792.03 R$ 8.716,92 PREGOEIRO DESP R$ 2.221,44 R$ 3.258.11 RS 5.479,55 PROFESSOR DA LINGUA ESTRANGEIRA DESP RS 518,34 R$ 1.600.92 R$ 2.119,25 PROFESSOR SUBSTITUTO 1 DESP R$ 479,83 R$ 1.482,44 RS 1.962.27 SECRETÁRIO EXECUTIVO DESP RS 74,05 R$ 7.252,25 R$ 7.326,30 SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHO DESP R$ 1.036,67 R$ 1.322,50 R$ 2.359,17 fok GOVERNO DE SÃO GONÇALO DOANIARANITE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUADRO E QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO g 0 4.04 nrt7r- ,C4. • t, unicef CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL VENC. REPR. UNITÁRIO ASSISTENTE DO CONSELHO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPART. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DAS-7 RS 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DAS-7 RS 524.99 R$ 590.61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DAS-7 RS 524.99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DAS-7 RS 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115.60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS-7 R$ 524,99 RS 590,61 R$ 1.115.60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DAS-7 RS 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA DAS-7 RS 524,99 RS 590,61 R$ 1.115.60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE DAS-7 RS 524,99 RS 590.61 RS 1.115.60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO. RENDA E EMPREENDEDORISMO DAS-7 RS 524,99 R$ 590,61 RS 1 .115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS-7 RS 524,99 RS 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DAS-7 RS 524.99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 RS 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DAS-7 R$ 524,99 R$ 590,61 R$ 1.115,60 DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS-7 R$ 524.99 R$ 590.61 RS 1.115,60 CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRAREFERÊNCIA DAS-8 RS 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA DAS-8 RS 524,99 R$ 584,05 RS 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CADASTRO E VISTORIA DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 110904 CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO PSF DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-8 R$ 524,99 RS 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISA° DE ADMINISTRAÇA0 DE RECURSOS HUMANOS - SEDUC DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO Á QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CRÉDITO DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DAS-8 RS 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DAS-8 RS 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA DAS-8 RS 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO DAS-8 R$ 524.99 RS 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO DAS-8 RS 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8 RS 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE DANÇAS REGIONAIS E ARTESANATO DAS-8 R$ 524.99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 „., V ,,ir )0140 , GOVERNO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 17 10 P4 %. o o unicef IDIGLO 2013•3016 CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO. ESTUDOS DE TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE ESTATÍSTICAS DE TRANSITO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DAS-8 R$ 524,99 RS 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE FUTEBOL DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE FUTSAL DAS-8 R$ 524,99 RS 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE MÚSICA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PROJETOS ESPECIAIS DAS-8 R$ 524,99 R$ 584.05 R$ 1 .109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DAS-8 RS 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS-8 R$ 524.99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DE VÔLEI DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 RS 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DO ALMOXARIFADO DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO E NÚCLEO SUPLETIVO DAS-8 R$ 52499 , R$ 584,05 R$ 1.109,04 CHEFE DE DIVISÃO FINANCEIRA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109.04 CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA DAS-8 R$ 524,99 R$ 584,05 R$ 1.109,04 SUPERVISOR PEDAGÕGICO DAS-9 R$ 524,99 R$ 577,49 R$ 1.102,48 ASSISTENTE DE GABINETE I DAS-10 R$ 525,11 R$ 571,04 R$ 1.096,14 ASSISTENTE DE LEITURA DAS-10 R$ 525,11 R$ 571,04 R$ 1.096,14 ASSISTENTE TÉCNICO DO CONSELHO DAS-10 R$ 525.11 R$ 571,04 R$ 1.096,14 COORDENADOR DE PROJETOS I DAS-10 R$ 525,11 R$ 571,04 R$ 1.096,14 MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DAS-10 R$ 447,58 R$ 1.298,83 R$ 1.746,41 COORDENADOR DE PROJETOS II DAS-11 R$ 525,24 R$ 564,62 R$ 1.089,87 ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO III DAS-12 R$ 525.34 R$ 558,17 R$ 1.083,52 ASSISTENTE DE GABINETE II DAS-12 R$ 525,34 R$ 558,17 R$ 1.083.52 COORDENADOR DE PROJETOS III DAS-12 RS 525,34 R$ 558,17 R$ 1.083,52 COORDENADOR REGIONAL II DAS-12 R$ 525,34 R$ 558,17 R$ 1.083,52 ENCARREGADO LIMPEZA PÚBLICA DAS-12 R$ 525,34 R$ 558,17 R$ 1.083,52 PROFESSOR SUBSTITUTO II DAS-12 RS 525.34 R$ 558,17 R$ 1.083,52 frfrGOVERNO DE SM, GONÇALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUADRO F QUADRO DE PESSOAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS COM STATUS DE SECRETÁRIO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO SUBSIDIO ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUB RS 12.020,75 ASSESSOR ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL SUB RS 12.020,75 ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA SUB R$ 12.020,75 COORDENADOR ESPECIAL DE COMBATE A POBREZA SUB RS 12.020.75 COORDENADOR GERAL DO FMPS SUB R$ 12.020,75 PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO SUB R$ 12.020,75 SECRETÁRIA DO GABINETE SUE RS 12.020.75 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUB R$ 12.020,75 unicef ~.10 X.13-1 Ia ffr SÃO GONÇALO GOVERNO DE DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ANEXO II TABELAS DE VENCIMENTOS Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS I Abrangência: Médico do PSF Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Cl asse REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 7086,64 7228,37. 7372,94 7520,40 7670,81 6 7 8 9 10 B 8054,35 8215,43 8379,74 8547,34 8718,28 11 12 13 14 15 C 9154,20 9337,28 9524,03 9714,51 9908,80 Abrangência: Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS II Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 3542,45 3613,30 3685,56 3759,28 3834,46 6 7 8 9 10 B 4026,18 4106,71- 4188,84 4272,62 4358,07 11 12 13 14 15 C 4575,98 4667,50 4760,85 4856,06 4953,18 Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III Abrangência: Administrador, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal, Contador, Educador Físico, Engenheiro-Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, FarmacêuticoBioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário. Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1889,70 1927,49 1966,04 2005,36 2045,47 6 7 8 9 10 B 2147,75 2190,70- 2234,51 2279,20 2324,79 11 12 13 14 15 C 2441,03 2489,85 2539,65 2590,44 2642,25 Apdp .4.›.14-ÁigN,Q4 o Z unicef 1.1040 tern-m• ,O AN, igr i r lik i GOVERNO DE W SÃO GONCALO DO AMARANTE 0 c7 1. 0 FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IV Abrangência: Administrador, Agrónomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, Arquiteto, Arquivista, Auditor de Controle Interno, Bibliotecário, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo, Veterinário. Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 3542,45 3613,30 3685,56 3759,28 3834,46 6 7 8 9 10 B 4026,18 4106,71 4188,84 4272,62 4358,07 11 12 13 14 15 C 4575,98 4667,50 4760,85 4856,06 4953,18 Abrangência: Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS V Auditor Fiscal da Receita Municipal Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 4590,97 4682,79 4776,45 4871,97 4969,41 6 7 8 9 10 B 5217,88 5322,24 5428,69 5537,26 5648,01 11 12 13 14 15 C 5930,41 6049,01 6169,99 6293,39 6419,26 Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VI Abrangência: Estatístico Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 2908,91 2967,09 3026,43 3086,96 3148,70 6 7 8 9 10 B 3306,13 3372,26 3439,70 3508,49 3578,66 11 12 13 14 15 C 3757,60 3832,75 3909,40 3987,59 4067,34 unicef unção 1013-2016 Iiirfr ~ GOVERNO DE GONÇALO DOAMARANTE z o FAZENDO MAIS E MELHOR Abrangência: ESTADO DO CEARA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII Técnico em Recursos Humanos Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 2294,09 2339,97 2386,77 2434,51 2483,20 6 7 8 9 10 B 2607,36 2659,50 2712,69 2766,95 2822,29 11 12 13 14 15 C 2963,40 3022,67 3083,12 3144,78 3207,68 Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VIII Abrangência: Assistente Social Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 3542,45 3613,30 3685,56 3759,28 3834,46 6 7 8 9 10 B 4026,18 4106,71 4188,84 4272,62 4358,07 11 12 13 14 15 C 4575,98 4667,50 4760,85 4856,06 4953,18 Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V I - PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA Abrangência: Regente de Ensino Interstícios: Horizontal O% Vertical 0% Classe REFERÊNCIAS 1 A 1052,44 4,45, u n icef zoto.ozeo•sole IffrGOVERNO DE DOAAPIARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO I Abrangência: Citotécnico, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Turismo e Topógrafo. Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1106,27 1128,40- 1150,96 1173,98 1197,46 6 7 8 9 10 B 1257,34 1282,48 1308,13 1334,29 1360,98 11 12 13 14 15 C 1429,03 1457,61 1486,76 1516,50 1546,83 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO II Abrangência: Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento. Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1052,44 1073,49 1094,96 1116,86 1139,19 6 7 8 9 10 B 1196,15 1220,08 1244,48 1269,37 1294,76 11 12 13 14 15 C 1359,49 1386,68 1414,42 1442,71 1471,56 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO III Abrangência: Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Vigilância à Saúde Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1052,44 1073,49 1094,96 1116,86 1139,19 6 7 8 9 10 B 1196,15 1220,08 1244.48 1269,37 1294,76 11 12 13 14 15 C 1359,49 1386,68 1414,42 1442,71 1471,56 unic0 mui.* 200.20.6 illir,fr GOVERNO DE SÃO GONCALO DOAPAARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV Abrangência: Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1052,44 1073,49 1094,96 1116,86 1139,19 6 7 8 9 10 B 1196,15 1220,08 1244,48 1269,37 1294,76 11 12 13 14 15 C 1359,49 1386,68 1414,42 1442,71 1471,56 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V Abrangência: Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente de Enfermagem, Telefonista. Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1052,44 1073,49 1094,96 1116,86 1139,19 6 7 8 9 10 B 1196,15 1220,08 1244,48 1269,37 1294,76 11 12 13 14 15 C 1359,49 1386,68 1414,42 1442,71 1471,56 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VI Abrangência: Intérprete de Libras Interticios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1480,96 1510,58 1540,79 1571,61 1603,04 6 7 8 9 10 B 1683,19 1716,85 1751,19 1786,22 1821,94 11 12 13 14 15 C 1913,04 1951,30 1990,32 2030,13 2070,73 .41,93e1,. g, fr : GOVERNO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII Abrangência: Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1629,06 1661,64 1694,87 1728,77 1763,35 6 7 8 9 10 B 1851,51 1888.54 1926,32 1964,84 2004,14 11 12 13 14 15 C 2104,35 2146,43 2189,36 2233,15 2277,81 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VIII Abrangência: Técnico em Agropecuária Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1145,65 1168,56 1191,93 1215,77 1240,09 6 7 8 9 10 B 1302,09 1328,13 1354,70 1381,79 1409,43 11 12 13 14 15 C 1479,90 1509,50 1539,69 1570,48 1601,89 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IX Abrangência: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1416.69 1445,02 1473.92 1503,40 1533,47 6 7 8 9 10 B 1610,14 1642,35 1675,19 1708,70 1742,87 11 12 13 14 15 C 1830,02 1866,62 1903,95 1942,03 1980,87 unicef melo rena-rol. ffrâki)/ GONÇALO ERNO DE DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO X Abrangência: Guarda Civil Municipal Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERENCIAS 1 2 3 4 5 A 1313,14 1339,40 1366,19 1393,51 1421,38 6 7 8 9 10 B 1492,45 1522,30 1552,75 1583,80 1615,48 11 12 13 14 15 C 1696,25 1730,18 1764,78 1800,08 1836,08 Abrangência: Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA I Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1052,44 1073,49 1094,96 1116,86 1139,19 6 7 8 9 10 B 1196,15 1220,08 1244,48 1269,37 1294,76 11 12 13 14 15 C 1359,49 1386,68 1414,42 1442,71 1471,56 Categoria Ocupacional:- Atividades Auxiliares - ATA II Abrangência: Motorista. Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% Classe REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 A 1113,26 1135,53 1158,24 1181,40 1205,03 6 7 8 9 10 B 1265,28 1290,59 1316,40 1342,73 1369,58 11 12 13 14 15 C 1438,06 1466,82 1496,16 1526,08 1556,60 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARI A DE FINANÇAS DECLARAÇÃO A Secretaria de Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na ausência do titular da pasta, é representada neste ato pela Secretária Executiva, Maria Eleiziane Batista de Lima, a qual declara que o aumento previsto na Mensagem de Lei no 004, que trata sobre o reajuste dos servidores municipais e adota outras providências, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. São Gonçalo do Amarante, 01 de abril de 2020. rE4 /Is\ Unira Secretária Executiva e Finanças Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, ng 120 — Cep. 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ ng 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 O GOVERNO 41ic DE s GONÇALO DOAMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA DE FINANÇAS CÁLCULO DO IMPACTO FINANCEIRO E DA DISPONIBILIDADE ORCAMENTÁRIA. RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO As despesas com o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, listados no artigo 1° do Projeto de Lei em tela foram estimadas para o corrente exercício no valor total de R$ 126.100.000,00 (cento e vinte e seis milhões e cem mil) correspondendo a 40,56% (quarenta vírgula cinquenta e seis por cento) de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida — RCL prevista na Lei n° 1.524 de 28 de fevereiro de 2020 (LOA PMSGA 2020). O acréscimo das despesas com a concessão do reajuste de 4,01% (quatro vírgula zero um porcento) no vencimento dos servidores previstos nos artigos 10 e 3 0 do referido Projeto de Lei foram estimadas no valor de R$ 2.206.980,00 (dois milhões, duzentos e seis mil, novecentos e oitenta reais). O acréscimo das despesas com a concessão do reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), nos salários dos professores da rede pública municipal de ensino, conforme artigo 4° do referido Projeto de Lei foram estimadas no valor de R$ 4.160.160,00 (quatro milhões, cento e sessenta mil, cento e sessenta reais). Dessa forma, o impacto financeiro resultaria no valor total de R$ 6.367,140,00 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, cento e quarenta reais, cuja despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal para o corrente exercício ficaria estimada em R$ 132.467.140,00 (cento e trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta reais), correspondendo a 42,61% (quarenta e dois vírgula sessenta e um por cento) da RCL, ficando com lastro folgado do limite legal de gasto total com pessoal de 54% (cinquenta e quatro por cento) e do limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula três) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, observando o momento de instabilidade econômica que ora atravessamos, decorrente da pandemia COVID-19. As despesas aqui estimadas correrão por conta das fontes de recursos fixadas na Lei n° 1.524 de 28 de fevereiro de 2020 (LOA PMSGA 2020), na forma prevista no artigo 5° do Projeto de Lei a que se refere este contexto. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 10 de abril de 2020. i-jr?4 o SECRE ÁRIO CIPAL DAS FINANÇAS Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/: