materia nº 5/2017

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SÃO GONÇALO 00 AMARANTE 
..' CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
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PRESID TE 
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do do.Anw3#. 
Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e 
servidor motorista para estar à disposição do Poder 
Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Ámaranie/GE até 
30 de Setembro de 2017, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, RESOLVE: 
Art. 1° Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE a ceder o veículo chevroletlSl0 5 de placa OSH-2235, juntamente com o 
servidor efetivo de matrícula n°. 1 22793-9, responsável, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira 
David para o Poder Judiciário Eleitoral da 368 Zona. 
Art. 2° A cessão se destinará ao auxílio de transporte nos trabalhos 
relativo ao cumprimento das diligências de verificação de endereço, a ser utilizado pelos 
Servidores do Cartório Eleitoral da 36 Zona até a data de 30 de setembro de 2017, nos termos 
do ofício do Juízo da 36a Zona Eleitoral de n° 128/2017, em anexo, que justifica a presente 
Resolução. 
Parágrafo Único: Os efeitos da presente Resolução retroagirão a data do protocolo do oficio 
do Juízo da 368 Zona Eleitoral de n° 128/2017,, na Câmara Municipal. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário João Moreira da Silva, Prédio Vereador José Evaldo Martins, Câmara de Vereadores 
de São Gonçalo, do Amarante/CE, le 11 de agosto de 2017. 
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aOSE EDNALDO'LOPES MARTINS - EDIPO NATAN FREITAS JÇVENcio - 
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Presideite do,PÓder Legislativo Municipal 
JOSÊW'LDO DE GOIS - PDT 
Vise Presidente do Poder Legislativo 
Municipal 
lo Secretá jo 
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JOSIAS ARAU ILHO - PDT 
2° Secretário 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante-CE 1 CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramuniçipa1sgagmaiLcorn 
N° O de 11 de agosto de 2017. 
APROVADO 
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SÃO GONÇALO 00 AMARANTE CRWa MunjJp 
CÂMARA MUNICIPAL ;nc10 do Ania 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com você 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° &) .5', de 11 de agosto de 2017. 
Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e 
servidor motorista para estar à disposição do Poder 
Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amaranle/GE até 
30 de Setembro de 2017, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, RESOLVE: 
Art. 1° Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE a ceder o veículo chevrolet/S10, de placa OSH-2235, juntamente com o 
servidor efetivo de matrícula n°. 1 22793-9, responsável, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira 
David para o Poder Judiciário Eleitoral da 36 Zona. 
Art. 2° A cessão se destinará ao auxílio de transporte nos trabalhos 
relativo ao cumprimento das diligências de verificação de endereço, a ser utilizado pelos 
Servidores do Cartório Eleitoral da 36 Zona até a data de 30 de setembro de 201 7, nos termos 
do oficio do Juízo da 36a Zona Eleitoral de n° 128/2017, em anexo, que justifica a presente 
Resolução. 
Parágrafo Único: Os efeitos da presente Resolução retroagirão a data do protocolo do oficio 
do Juízo da 36 Zona Eleitoral de n° 128/2017, na Câmara Municipal. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário João Moreira da Silva, Prédio Vereador José Evaldo Martins, Câmara de Vereadores 
de São Gonçalo do Amarante/CE, 4e 11 de agosto de 2017. 
SEEDNALDO tOPES MARTINS - EDIPO NATAN FREITAS JÇV 7NCIO - 
PTB 
Presidente do Po er' Legislativo Municipal 
JOSÉ WA]DE GOIS - PDT 
Vice Presidente do Poder Legislativo 
Municipal 
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Secio 
JOSIAS ARAUJO FILHO - PDT 
2° Secretário 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante-CE 1 CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
carnaramunicipalsgagrnail.co 
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2/-11 1868 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO No de 11 de agosto de 2017. 
Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e 
servidor motorista para estar à disposição do Poder 
Judiciário Eleitoral de São Gonçalo do Amaranie/GE até 
30 de Setembro de 2017, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, RESOLVE: 
Au l Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE a ceder o veículo chevrolet/S1O, de placa OSH-2235, juntamente com o 
servidor efetivo de matrícula n°. 122793-9 5 responsável, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira 
David para o Poder Judiciário Eleitoral da 368 Zona. 
Art. 20A cessão se destinará ao auxílio de transporte nos trabalhos 
relativo ao cumprimento das diligências de verificação de endereço, a ser utilizado pelos 
Servidores do Cartório Eleitoral da 36a Zona até a data de 30 de setembro de 2017, nos termos 
do ofício do Juízo da 36' Zona Eleitoral de n° 128/2017, em anexo, que justifica a presente 
Resolução. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário João Moreira da Silva, Prédio Vereador José Evaldo Martins, Câmara de Vereadores 
de São Gonçalo do Amarante/CE, d 1 1 de agosto de 2017. 
2SÉ EDNALDO LÕPES MARTINS - EDIPO NATAN FREITAS iJVENC1O - 
PTB PP 
Preside te do P er Legislativo Municipal 1° Secretário 
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JO,E \\í ALD DE GOIS - PDT JOSIAS ARAUJOTFILHO - PDT 
Vice Presidente do Poder Legislativo 2° Secretário 
Municipal 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante-CE 1 CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
carnaram unicipalsgagrnail.corn 
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PODER JUDICIARIO FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ 
JUÍZO DA 36a ZONA ELEITORAL 
São Gonçalo do Amarante 
OFÍCIO N° 128/2017 
São Gonçalo do Amarante, 19 de julho de 2017. 
A Sua Excelência o Senhor 
JOSÉ EDNALDO LOPES MARTINS 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
São Gonçalo do Amarante - CE 
Ref.: Transporte para revisão do Eleitorado 2017 
Senhor Presidente, 
Em face da situação da atual força de trabalho nesta 36a ZE/CE, 
considerando a atual revisão do eleitorado desta Zona Eleitoral (ciclo 2017-2018), 
em que houve considerável aumento nas demandas de verificação de endereços de 
eleitor, com base no que dispõe Art. 80, da Resolução TRE/CE no 536/2013, 
requisito a esta ilustre Câmara de vereadores do município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, um veículo com motorista, a fim de ficar à disposição deste Cartório 
Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativo ao cumprimento das diligências de 
verificação de endereço até a data de 30 de setembro de 2017. 
Atenciosamente, 
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CESAR DE BARROS LIMA 
Juiz Eleitoral \ $' 
Rua Professora Edite Mota, n° 201 - Centro - São Gonçalo do Amarante Ceará 
Cep: 62.670-000 - Telefone: (85)3315-7266 
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