materia nº 19/2017

Ego Di P PPA
| PARTICIPATIVO
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TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
ento PLURIANUAL - PPA
RÍODO DE 2018 A 2021
arrompSeação ojação APROVADO EM a VOTAÇÃO
José Ednaldo pes Ma Martins
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEPLAG
AGOSTO - 2018 30 0%
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GOVERNO DE
SÃO GONÇALO
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soIÇÃO 2015-2016
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PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Claudio Pinto Pinho
VICE-PREFEITO
Antônio Arnaldo Forte dos Santos
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- inicef,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Frederico de Menezes Parente
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Joaquim Lúcio Melo Freitas
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
Marcos Antonio Beserra
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
Vicente Luis Moreira da Rocha
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Fernando Antônio Damasceno Lima
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
Maria Vênus de Andrade Cunha
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RURAL
Vanderlucia Guimarães Prata
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Marineide Clementino Braga
SECRETARIO DE SAÚDE
Luis Pessoa de Aragão Junior
SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Maria Vênus de Andrade Cunha
SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
Francisco Nilberto Vasconcelos Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Flávio Mourão Rosado
SECRETÁRIO REGIONAL DO PECÉM
Cairon Luan Correia Lima
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A GOVERNO DE
SÃO GONÇALO
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ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DOCUMENTO
ÁLVARO DOS SANTOS NETO
EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO PPA
JOANNA OLIVEIRA DE MELO BARATTO
MAURICIO MARTINS FILHO
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= SUMÁRIO
[A Página
= PROJETO DE LEI 7
A APRESENTAÇÃO. 10
— |- CONCEPÇÃO DO PPA 2018-2021 ............cucicieiteeeeereeereeeersereeeeerresrresserereneo 12
[4 1. Bases Conceitual e Metodológica do Plano ................... 12
[A 2. Conceitos dos Principais Elementos do Plano..................memmesesesaneeeeesa 14
= I- SÃO GONÇALO DO AMARANTE E O CONTEXTO ATUAL ............... 16
4 1. Aspectos territoriais e demográficos.................eeenesaesesereserereaees 16
4 1.1. Inserção do município no território ............... ss seeeereeeereneeeeereneees 16
12, DEDOS DOMONPANOOS. cessar porenesenrernemnseserarevesasascasanços 17
2. Desenvolvimento Humano e Social..................esesmasesesesmeenensesermeeerasasases 22
2.1. Desenvolvimento Humano: O IDH de São Gonçalo do Amarante ........ 22
PR PPP 24
= 2.3. Educação 26
[4 231 . Analfabetismo................ e ieeereeeeseeeeeereeerereeeeeerererereeeenerenes 26
Lad 2.3.2. Educação infanto-juvenil... 27
=» REA. EMUGAÇÃO SAUNA. salaseseseaara ese nene cce rarmaça 31
2:3.4. Anosiesperados de astudo.......sasecsunacasr araras 32
2.3.5. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica... 33
2 RONDA) ssensareevesuestepermsoareasasearecsva dive dio e ças Ei isuupereparssesisadocesamusessunas 35
[4 2.5. Acesso a serviços básicos: abastecimento de água, energia elétrica e
= colniaide-ixO:.. ese senernsarcesnesennanmorasconaana nenanno so amais ici AEE RESO EAST 37
s 2.6. Saúde: indicadores de oferta................ e eceereeeeeereeerererereserere 38
É 3. Aspectos econômicos 40
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3.1. Produto Intemo Bruto ..........saseeeseeseeseeeseeeeoere 40
3.2. Trabalho: atividade e desocupação, nível educacional e renda do
trabalhador... aeee eme oeste 43
|ll - DADOS FINANCEIROS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 48
4. Cenário Econômico 48
2. Análise da Receita 50
IV - A ESTRATÉGIA DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 55
4. Etapas de Elaboração do PPA.........meseereereeermereeeeeseseeeeeee eo 55
2. Processo Democrático na Elaboração do PPA......emeeeeeseemseenmeeeeoo 56
3. Orientação Estratégica de GoVermo......sassemer-ensasssoesttrmansassssntotrresssssanseneto 65
V - FINANCIAMENTO DO PLANO... ssseeseerereomeeeeeemeereeremeeeeeereeeeeeeeseaeeeseeeaaammmmmmnnnnto 70
VI - GESTAO DO PLANO. iicsiscseesasenesiisindssanmeceeenssfsgadndemteeetesesasdsammenasenesaaaaais ME SS 73
vil - EIXOS ESTRATÉGICOS, DIRETRIZES E PROGRAMAS POR ÁREA DE
ATUAÇÃO am ret 7
Anexo |: Secretaria, Principais Programas é Produtos ......eesensensesmerereeneeneenser 90
Anexo Il: Distribuição dos Recursos por Secretarias e Fundos... 107
Anexo Ill: Recursos por Órgão, Eixo, Programa, Objetivo e Ação... 108
DURUURUECUUCLOOLULLCLO CELL OLOULAOULO LEO OLLORO
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL - PPA PARA O
PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021,
na forma do anexo desta Lei, em cumprimento ao que dispõe a Constituição
Federal, artigo165, parágrafo 1º, e Lei Orgânica do Município de São Gonçalo
do Amarante, Art 61º, Inciso |, estabelecendo, para o período, os programas
com os respectivos objetivos, ações e montantes de recursos a aplicar em
despesas de capital e outras dela decorrentes e naquelas de duração
continuada.
Art. 2º. - O Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instrumento de organização das
ações de governo, no âmbito da Administração Pública Municipal, foi concebido de
acordo com a diretriz geral do governo baseado na visão de ser um município de
referência no desenvolvimento humano com sustentabilidade, valorizando a
cultura e a identidade local. Nessa perspectiva, refere-se a um governo que
prestigia um modelo de desenvolvimento para O município, com respeito às
vocações naturais e ao legado da cultura local, agindo de forma compartilhada,
tendo como parceiros agentes de outras esferas do Poder Público e representantes
da Sociedade Civil e da iniciativa privada.
Parágrafo 1º. - O Plano está estruturado em três grandes eixos de política, que
mostram uma gestão voltada para resultados, consoante a programação
evidenciada nos anexos da Lei.
| - Desenvolvimento Humano e Cidadania,
| - Governança Democrática e Transparente, e
HIIl - Desenvolvimento Econômico Sustentável
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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO APROVADO EM 2º VOTAÇÃO 5
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PROJETO DE LEINº / 29 DE AGOSTO DE 2017
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SÃO GONÇALO
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epição z013-2016
Parágrafo 2º - Os Eixos de Governo incorporam um conjunto de princípios
alicerçados nos seguintes valores:
|- Transparência
Il - Ética
Hll - Cooperação
IV - Sustentabilidade
V- Democracia
VI - Equidade
Vil - Inovação
MUNh
vill - Excelência e Humanização no Serviço Público
IX - Cidadania Ativa.
Parágrafo 3º - Os Eixos de Governo compreendem um conjunto de diretrizes
formulado com base nas orientações estratégicas de cada Secretaria
Municipal de São Gonçalo do Amarante. As diretrizes reproduzem-se no
anexo da Lei.
Art. 3º. - A Programação do PPA 2018/2021 está estruturada por programas,
classificados segundo a natureza da ação, em Programas Finalísticos, Gestão e
Apoio às Políticas Públicas e Administrativas.
Art. 4º. - A exclusão, inclusão e/ou alteração dos programas e ações constantes
desta Lei será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão
ou lei específica.
Art. 5º. - Os produtos e metas físicas previstas para cada ação dos programas
de governo do Plano Plurianual - PPA constituirão a base da programação
prioritária a ser observada pelas leis de diretrizes orçamentárias e de autorização
de créditos adicionais.
Art. 6º. - Os recursos financeiros indicados no Anexo desta Lei serão
ajustados, anualmente, por ocasião da Revisão do Plano Plurianual, de forma a
compatibilizar fatores intemos .€ externos, que provoquem O aumento ou
decréscimo da receita prevista.
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