← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências. |
| native_id | 784 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-09 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2022-05-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2022-03-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão. |
| 2021-03-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-03-18 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões, |
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= hem À SO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Crescendo junto com você Projeto de Lei nº ! 6 /2021, de 15 de março de 2021. pru ads “Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID- 19), e da outras providências”. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou a seguinte lei: Ar. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao COVID-19. Art. 4º - Cabe ainda à Frente Parlamentar, fiscalizar e contribuir com a formulação e implementação de políticas públicas para contenção ao COVID-19. Art. 5º - Na primeira reunião, será eleito, entre seus membros, um coordenador, que a representará perante a Mesa Diretora do Poder Legislativo. Art. 6º - As reuniões seguirão as orientações de Segurança contidas nas normativas vigentes. Ar. 7º - Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para complementação em apoio das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao COVID-19; EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. E ai ] 03 / E. 077)] MARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO O AMARANTE Crescendo junto com você Ar. 8º- As despesas decorrentes da execu ção desta Resolução Legislativa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, su plementadas se necessário. Art. 9º - Esta Resolução Legisl ativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 15 de março de 2021. João Celso Da Trindade Neto (Neto do Pecém) AUTOR EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará —8e- t3/03/%04 Telefone (85) 3315-4482. CAMARA M UNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Crescendo junto com você JUSTIFICATIVA A presente proposta de instituição da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao COVID-19 tem caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos(as) Vereadores(as), com a finalidade de contribuir com o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que promovam o combate ao alastramento do novo Coronavírus COVID-19. A Frente visa articular e sugerir ações com o fim preventivo diante da pandemia instaurada e suas ações serão no sentido de promover o debate, agregar conhecimento, colaborar e acompanhar as medidas preventivas e de reforço de controle à infecção e à propagação do Covid-19 adotadas pela Defesa Civil, pelo Poder Executivo e pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus. O Poder Legislativo deve se fazer presente e atuante agindo de forma eficiente no combate ao coronaviírus, por meio de ações e políticas públicas diversas. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores na aprovação da proposta. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 15 de março de 2021. João Celso Da Trindade Neto (Neto do Pecém) AUTOR EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. —$B- (3/03/30)