materia nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
Projeto de Lei nº JP 12021, de 11 de março de 2021.
paste VOS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL
ONLINE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Festival Online,
Shows feitos em casa, no âmbito municipal, com contratação de artistas locais de diferentes
segmentos musicais.
Art. 2º - Para os fins desta lei, o Festival Online possibilita aos Artistas locais que
façam apresentações em suas próprias casas, sem desrespeitar a orientação de quarentena
para barrar a epidemia de Corona vírus.
Art. 3º - Além de proporcionar lazer e entretenimento aos municípios, o Festival
Online terá por objetivo evitar filas e aglomerações, bem como a valorização das artistas
locais.
Art. 4º - O Executivo Municipal determinará ao órgão competente para contratação
dos artistas, visando as apresentações nas plataformas digitais, datas e horários.
Art. 5º - Esta lei será regulamentada por decreto do Executivo Municipal.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 11
de março de 2021.
João Celso Da Trindade Neto (Neto do Pecém)
AUTOR
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
ge 12/03/07]
Telefone (85) 3315-4482.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
JUSTIFICATIVA
A criação do Projeto vem de encontro com o isolamento necessário e fundamental
neste momento para conter a expansão do novo Corona vírus.
Artistas que vivem de apresentações, de recomendar programas culturais, contar o
que vai na cabeça dos artistas e discutir questões que mobilizam o setor, solicitaram que
fizéssemos algo para ajudar na quarentena, a forma mais eficaz de conter o avanço da
doença é ficar em isolamento social. Por isso, que seja implantado o festival online de forma
que ajuda os dois lados, artistas sem seus caches e os munícipes através de atrações.
Com casas de shows, espetáculos fechados e turnês canceladas em todo o país, a
ideia é levar shows para o público em casa, bem como ajudar os artistas autônomos, que
precisam de recursos de shows e apresentações para sobreviver.
Para tornar a quarentena mais amena, pensamos em coisas legais para as pessoas
fazerem em casa. Vimos que alguns artistas estavam fazendo lives nas redes sociais, daí a
ideia do festival online. Se você não pode ir até o artista, o artista vai até você.
É uma proposta ótima de seguir alimentando a música e a arte. Por um lado, este
momento pode ser uma oportunidade de atingir um outro lugar de entendimento, com mais
humanismo e compaixão.
Pensar que sair à rua, dar um abraço, algo que era tão banal, talvez seja muito mais
valorizado daqui pra frente.
Neste momento de quarentena, precisamos ser conscientes e seguir sempre as
orientações dos órgãos de saúde. A iniciativa de levar música e entretenimento de forma
segura à casa das pessoas através de lives é excelente
Por todo exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto de lei
ora apresentado.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 11
de março de 2021.
João Celso Da Trindade Neto (Neto do Pecém)
AUTOR
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
Ge t+/e3/9021