PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM Nº 009/2021 DE 04 DE ABRIL DE 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me à Vossa Excelência para, com os nossos cumprimentos,
encaminhar à apreciação desta Augusta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe
sobre a reestruturação, organização e padronização do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei visa criar códigos de vagas únicos para atender as vagas
ativas dos cargos de provimento efetivo contidas nas leis municipais 461/1993, 553/1997,
566/1997, 593/1998, 586/1998, 653/2000, 702/2001, 733/2002, 774/2004, 795/2004, 890/2007.
967/2009, 980/2009, 990/2009, 1021/2009, 1088/2011, 1210/2013, 1259/2014, 1272/2014 e
1508/2019.
Com o ingresso de novos servidores públicos nos últimos anos e a criação de novas
vagas por meio de leis esparsas, a instituição dos códigos de vagas, como um número único para
cada vaga dos cargos de provimento efetivo, faz-se necessária para a padronização, rastreabilidade
e gestão das vagas do quadro de pessoal da administração pública municipal.
A nova realidade administrativa apresenta um quadro de servidores efetivos com
diversas situações; destacando-se a presença de servidores públicos em cargos extintos por lei que
terão seus códigos de vagas declarados vagos por motivo de exoneração, demissão, promoção,
readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.
A reestruturação, organização e padronizaçãode de tais cargos e vagas se faz
necessário tendo em vista que a supracitada realidade administrativa, que gera necessidade de
modernização do processo de gestão dos códigos de vagas visando a melhora contínua da
prestação do serviço público.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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Salientamos que os referidos cargos de provimento efetivo serão preenchidos
através de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a necessidade e
conveniência da administração pública, bem como os direitos, deveres e atribuições serão os
mesmos já constantes das leis supracitadas para os respectivos cargos. E, como precipuamente
estabelecido na Carta Política de 1988 e na Lei Orgânica Municipal, a eventual criação de novos
cargos sempre dependerá de prévia aprovação do Poder Legislativo.
Por fim, ressalta-se que o presente projeto de lei não traz prejuízos a atual dinâmica
de lotação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE;
como bem foi destacada em audiência pública realizada no dia 06 de abril de 2021.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa submete-se o
projeto para análise dos senhores vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores protestos de elevada estima, apreço e
respeito.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em de
de 2021. N
5
RÓELO FERREIRA TELES
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Excelentíssimo Senhor o
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Vereador Ailson Ferreira Frota Filho
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE DE 2021.
Arquivo e reenviado pelo Poder Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação, organização e
padronização do Quadro de Pessoal dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante — CE por meio da criação de códigos de vagas
e dá outras providências. ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a
Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os códigos de vagas únicos para atender as vagas ativas dos
cargos de provimento efetivo contidas nas leis municipais 461/1993, 553/1997, 566/1997,
593/1998, 586/1998, 653/2000, 702/2001, 733/2002, 774/2004, 795/2004, 890/2007, 967/2009,
980/2009, 990/2009, 1021/2009, 1088/2011, 1210/2013, 1259/2014, 1272/2014 e 1508/2019,
conforme os Anexos Ie II da presente lei.
$ 1º - O código de vaga é um número único para cada vaga dos cargos de provimento
efetivo com o objetivo de padronização, rastreabilidade e gestão das vagas do quadro de pessoal
da administração pública municipal.
$ 2º - Os direitos, deveres e atribuições serão os mesmos já constantes das leis citadas
no caput para os respectivos cargos.
Art. 2º. Os códigos de vagas dos cargos efetivos extintos por lei serão declarados
vagos por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou
posse em outro cargo inacumulável.
Parágrafo único. Os códigos de vagas indicados no caput serão considerados livres
para a criação de novos cargos ou ampliação das vagas dos cargos efetivos existentes.
Art. 3º. Ficam reestruturados, organizados e padronizados por meio de códigos de
vagas únicos para as vagas ativas dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, conforme
constante no anexo II da presente lei.
Parágrafo único. O número de vagas dos cargos extintos por lei, bem como os cargos
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“agente administrativo”, “agente de combate às endemias”, “fisioterapêuta”, “médico plantonista”
e “odontólogo de atenção básica”, ficam ajustadas para atender a realidade fática no momento da
edição desta lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei são as já consignadas no
orçamento em vigor aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
Parágrafo único. Serão observadas prescrições legais da lei complementar federal nº
173, de 23 de setembro de 2020, e demais dispositivos constitucionais e legais aplicáveis ao objeto
desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrária.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ÃO GONÇALO DO AMARANTE,
GABINETE DO PREFEITO, D DE 2021.
—S>
RCELO FERREIRA TELES
Prefeito Municipal
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ANEXO I - QUADRO DE VAGAS EFETIVAS CRIADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS
461/1993, 553/1997, 566/1997, 593/1998, 586/1998, 653/2000, 702/2001, 733/2002, 774/2004,
795/2004, 890/2007, 967/2009, 980/2009, 990/2009, 1021/2009, 1088/2011, 1210/2013,
1259/2014, 1272/2014 e 1508/2019.
NÚMERO DE
NOME DO CARGO NRGAS
ADMINISTRADOR 2
AGENTE ADMINISTRATIVO 130
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 100
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 57
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 20
ALMOXARIFE 5
ANALISTA AMBIENTAL 1
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA A
INFORMAÇÃO(TI)
ARQUITETO E URBANISTA 3
ARQUIVISTA
ASSISTENTE SOCIAL 32
ATENDENTE DE ENFERMAGEM* 16
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 4
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 4
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* 62
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS* 696
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL* 50
BIBLIOTECÁRIO 2
BOMBEIRO HIDRÁULICO* 25
CONTADOR 2
COZINHEIRO* 33
DIGITADOR* 51
EDUCADOR FÍSICO 1
EDUCADOR INFANTIL* 50
ELETRICISTA* 8
ENFERMEIRO 19
ENFERMEIRO DE ATENÇÃO BÁSICA 29
ENGENHEIRO AGRONOMO 3
ENGENHEIRO CIVIL 4
ENGENHEIRO ELETRICISTA 1
ENGENHEIRO FLORESTAL 1
ESTATÍSTICO 1
FARMACÊUTICO QUIMICO 5
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Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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FISCAL AMBIENTAL 4
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 13
FISCAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 15
FISIOTERAPÊUTA 3
FONOAUDIOLOGO 5
GEÓGRAFO 1
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 202
INTÉRPRETE DE LIBRAS 1
MARCENEIRO* 3
MÉDICO ANESTESISTA 5
MÉDICO AUDITOR 2
1
5
2
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO CIRURGIÃO GINECO-OBSTETRA
MÉDICO CLÍNICO 10
MÉDICO DE ATENÇÃO BÁSICA 33
MÉDICO PEDIATRA 5
MÉDICO PLANTONISTA 23
MÉDICO PSIQUIATRA 3
MÉDICO TRAUMATOLOGISTA 2
MÉDICO VETERINÁRIO 4
MOTORISTA* 45
NUTRICIONISTA 8
ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA 43
PEDAGOGO 8
PROCURADOR MUNICIPAL 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |* 308
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 196
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | 188
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II x tl
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II -
EDUCAÇÃO ESPECIAL E
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL | - À
LIBRAS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL II - ':
LIBRAS
PSICÓLOGO 19
PSICOPEDAGOGO 2
SECRETÁRIO ESCOLAR 5
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 17
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES* 4
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Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM 88
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 6
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS | 5
TÉCNICO EM SANEAMENTO 6
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 10
TÉCNICO EM TURISMO 1
TELEFONISTA* 15
TERAPEUTA OCUPACIONAL 7
TOPÓGRAFO* 2
TRATORISTA* | 3
TURISMÓLOGO 1
TOTAL GERAL 3268
*Cargos extintos por lei que suas vagas serão declaradas vazios por motivo de exoneração, demissão, promoção,
readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável e os códigos de vagas serão
considerados livres para a criação de novos cargos ou ampliação das vagas dos cargos efetivos existentes.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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ANEXO II - QUADRO DE VAGAS EFETIVAS REESTRUTURADAS POR ESTA LEI
COM O ESTABELECIMENTO DE CÓDIGOS DE VAGAS.
NÚMERO DE CÓDIGOS DE
NOME DO CARGO era ER
ADMINISTRADOR 2 00001 e 00002
AGENTE ADMINISTRATIVO 140 00003 a 00142
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 100 00143 a 00242
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 80 00243 a 00322
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 20 00323 a 00342
ALMOXARIFE 5 00343 a 00347
ANALISTA AMBIENTAL 1 00348
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS il 00349
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO(TI) À | qqsso
ARQUITETO E URBANISTA 3 00351 a 00353
ARQUIVISTA 1 00354
ASSISTENTE SOCIAL 32 00355 a 00386
ATENDENTE DE ENFERMAGEM* 2 00387 e 00388
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 4 00389 a 00392
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 4 00393 a 00396
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* 19 00397 a 00415
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS* 565 00416 a 00980
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL* 33 00981 a 01013
BIBLIOTECÁRIO 2 01014 e 01015
BOMBEIRO HIDRÁULICO* 20 01016 a 01035
CONTADOR 2 01036 e 01037
COZINHEIRO* 30 01038 a 01067
DIGITADOR* 36 01068 a 01103
EDUCADOR FÍSICO 1 01104
EDUCADOR INFANTIL* 1 01105
ELETRICISTA* 2 01106 e 01107
ENFERMEIRO 19 01108 a 01126
ENFERMEIRO DE ATENÇÃO BÁSICA 29 01127 a 01155
ENGENHEIRO AGRONOMO 3 01156 a 01158
ENGENHEIRO CIVIL 4 01159 a 01162
ENGENHEIRO ELETRICISTA 1 01163
ENGENHEIRO FLORESTAL 1 01164
ESTATÍSTICO 1 01165
FARMACÊUTICO QUIMICO 5 01166 a 01170
FISCAL AMBIENTAL 4 01171 a 01174
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 13 01175 a 01187
FISCAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 15 01188 a 01202
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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FISIOTERAPÊUTA 10 01203 a 01212
FONOAUDIOLOGO 5 01213 a 01217
GEÓGRAFO 1 01218
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 202 01219 a 01420
INTÉRPRETE DE LIBRAS
MARCENEIRO* 01422
MÉDICO ANESTESISTA 01423 a 01427
! 01421
|
5
MÉDICO AUDITOR 2 01428 e 01429
1
5
2
MÉDICO CARDIOLOGISTA 01430
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 01431 a 01435
MÉDICO CIRURGIÃO GINECO-OBSTETRA | 01436e 01437
MÉDICO CLÍNICO 10 01438 a 01447
MÉDICO DE ATENÇÃO BÁSICA 33 01448 a 01480
MÉDICO PEDIATRA 5 01481 a 01485
MÉDICO PLANTONISTA 20 01486 a 01505
MÉDICO PSIQUIATRA 3 01506 a 01508
MÉDICO TRAUMATOLOGISTA 2 01509 e 01510
MÉDICO VETERINÁRIO 4 01511 a 01514
MOTORISTA* 42 01515 a 01556
NUTRICIONISTA 8 01557 a 01564
ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA 33 01565 a 01597
PEDAGOGO 8 01598 a 01605
PROCURADOR MUNICIPAL 2 01606 e 01607
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |* 306 01608 a 01913
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 196 01914 a 02109
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | 188 02110 a 02297
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II 511 02299 a 02809
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II -
a 02298
EDUCAÇÃO ESPECIAL E GABio
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL | -
Tre 1 02811 |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL II -
BRAS 1 02812
PSICÓLOGO 14 02813 a 02826
PSICOPEDAGOGO 2 02827 e 02828
SECRETÁRIO ESCOLAR 5 02829 a 02833
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 17 02834 a 02850
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2 02851 e 02852
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES* 2 02853 e 02854
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 88 02856 a 02942
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 6 02943 a 02948
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS 5 02949 a 02953
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(a)pmsga.com.br — Site: http:/www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
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TÉCNICO EM SANEAMENTO 6 02954 a 02959
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 10 02960 a 02969
TÉCNICO EM TURISMO 1 02970
TELEFONISTA* | 3 02971 a 02973
TERAPEUTA OCUPACIONAL 7 02974 a 02980
TOPÓGRAFO* 2 02981 e 02982
TRATORISTA* 1 | 02983
TURISMÓLOGO | 1 02984
TOTAL GERAL 2984 00001 a 02984
*Cargos extintos por lei que suas vagas serão declaradas vazios por motivo de exoneração, demissão, promoção,
readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável e os códigos de vagas serão
considerados livres para a criação de novos cargos ou ampliação das vagas dos cargos efetivos existentes.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
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