materia nº 395/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Cr ando junto com você
Ailson Ferreira F Fi
Presidende da C.M.S.G.A.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO nº 2 IS nom.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo: ELABORAÇÃO DE PLANO DE COLETA
DE LIXO DESTINADO AS PESSOAS EM ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A SUSPEITA OU
CONFIRMAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19.
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de elaboração de plano de coleta de lixo destinada as
pessoas em isolamento social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19,
obedecendo às recomendações elaboradas pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia e Sanitária
c Ambiental) c pela ABRELP (Associação Brasileira de Empresas Pública c Resíduos Especiais). Essa
medida visa evitar que os trabalhadores da limpeza do Município, bem como os coletores de materiais
recicláveis possam ter contato com possíveis resíduos contaminados, pois mesmo usando luvas e outros
equipamentos de proteção individual ficam expostos ao vírus, realidade esta que não se aplica aos
catadores de material reciclável que em sua maioria não utilizam EPI's. É importante salientar, que todas
as medidas com o objetivo de redução do contágio ou disseminação do vírus são válidas, pois tem por
prioridade a proteção da saúde pública e dos moradores do município.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 07 dias do mês de abril de 2021.
THIAGO DOS SANTOS Assinado de forma digital por THIAGO
DOS SANTOS ROCHA:02096652383
ROCHA:02096652383 Dados:20210407 10:58:06 -0300'
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB
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EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CET: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
Stela Maria de Castro Duarte
Diretora Legislativa CMSGA
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