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Va SIMPLES
SRS MUNICIPAL. DE , 6.901)
SÃO GONÇALO Ailsob'Ferreira Frota Filh
DO AMARANTE Presidonde da CMS GATO
Crescendo junto com você «M.5.G.A.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO nº 4 10 nom.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; ULTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, EM VIRTUDE DO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRETENTE DA COVID-19.
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de sugerir a utilização do serviço da Telemedicina para
realização de atendimento médico por meio de tecnologia virtual em consultas médicas, emissão de
receitas e laudos médicos, nos casos em que não seja necessária a presença física do paciente. Esta
medida visa à promoção da saúde e o atendimento adequado às pessoas que necessitam de consulta
médica neste momento de pandemia causado pelo coronavírus (Covid-19). Conforme previsto na Lei
Federal 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus
(SARS-Cov-2).
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vercadorcs.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 14 dias do mês de abril de 2021.
Assinado de forma digital por
THIAGO DOS SANTOS rriaco Dos santos
ROCHA:02096652383 ROCHAO2096652383
Dados: 2021.04.14 12:18:04 -03'00'
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB
CEI ED PR TR SO TOO SS RS
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
ca eia Stela Maria de Castro Duarte
Diretora Legislativa CMSGA
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