← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a doação, alienação, cessão e transferência e dá outras providências. |
| native_id | 845 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-06 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2021-05-06 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2021-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única |
| 2021-05-05 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na Ordem do Dia |
| 2021-04-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-04-20 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-06T12:02:51.934111-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.