materia nº 437/2021

ARA MUNICIPAL. DE
CA,
SÃO GONÇALO “ai
DO AMARANTE e
Crescendo junto com você
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO nº 42% non.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência,
nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE,
a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA BOLSA ALUNO, VISANDO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA
FAMILIAR, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA
PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo, através de sua
Secretaria de Educação e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a criação de um
programa Bolsa Aluno, visando um auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino
municipal, para complementação da renda familiar, em virtude dos impactos econômicos causados
pela pandemia da COVID-19. As famílias deverão estar cadastradas como baixa renda no cadastro
único para programas sociais, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Esse projeto visa a complementação da renda familiar na casa destes alunos, com o objetivo
de suprir o aumento dos gastos na família, tendo em vista que com o ensino à distância ocasionado
pela situação de emergência e do estado de calamidade pública vigentes no Município de São Gonçalo
do Amarante, as famílias tiveram um aumento significativo nos valores das contas de água, luz,
alimentação, internet e dentre outros que eram suportados pela rede municipal de ensino.
Diante do exposto, e da necessidade do município intervir rapidamente na situação dessas
famílias, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 21 dias do mês de abril de 2021.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB
THIAGO DOS SANTOS Assinado de forma digital por THIAGO
DOS SANTOS ROCHA:02096652383
ROCHA:02096652383 Dados:2021.04.21 10:58:34 -03/00'
EDIFICIO VEREADOR JOSE EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará |
Telefone (85) 3315-4482.
Stela Maria de Castro Duarte
Diretora Legislativa CMSGA
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