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CÂMARA MUNICIPAL nU
SÃO G O NÇAL-0
DO AMARANTE
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO no 213J /2021.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência,
nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE,
a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, LIMPEZA DAS RUAS E DA
PRACINHA DO BAIRRO OMEGA.
Justificativa:
Essa indicação visa a limpeza das vias públicas e da pracinha do Bairro Omega. Esse bairro é
consideravelmente grande e abriga uma grande quantidade de famílias no nosso município. Ocorre
que, ao logo das ruas acumulam-se resíduos sólidos e orgânicos que geram desconforto à população do
local, podendo inclusive causar doenças. Ademais, na pracinha do bairro, há vegetação alta, bem como
nas ruas também a vegetação está alta e necessitando de providencias no sentido de solucionar este
problema. Assim, as famílias e moradores do bairro Omega poderão ter seus direitos básicos
garantidos.
A Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, parágrafo 3°, dispõe que:
Art. 69 A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
plano de desenvolvimento da Cidade e dos aglomerados o bem-estar do povo.
§ 3
0 - O Município, dentro das outras diretrizes de saneamento básico, tem o dever
de limpeza pública e a destinacão final do lixo.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 19 dias do mês de maio de 2021.
THIAGO DOS SANTOS Assinado de forma digital por
THIAGO DOS SANTOS
ROCHA:02096652383 ROCHk02096652383
Dados: 2021.05.19 10:36:52 -0300'
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB
EDIF1CIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTENS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. Stela Maria
DIretora Legi
astro Duarte
lativa CNISGA
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