PROJETO DE LEI N0/-11 /2021
CÂMARA MUNICIPAL 1)1'. SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo j .4114-1D
"Torna de Utilidade Pública Associação sem fins
lucrativos do município de São Gonçalo do
Amarante/CE, na forma que indica:"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1° Tona de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO
SUAVE DE SAO GONCALO DO AMARANTE - ANCSSAGA, que tem por finalidade
a promoção nas áreas esportivas, culturais e sociais, em específico a prática do
Judô, nos termos do Estatuto Social da Entidade, no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 10 dias de junho de 2021.
Els ará e áfNkii•ã I ci ues
Vereadora - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro/PRTB
Elisangela da Silva Prata ‘,83w=,.
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
l5ic(1.4be4
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
AN. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.00.1.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85)3315-1-182.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
4.44 . . it fr
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
i
NUMERO DE INSCRIÇAO
37.566.297/0001-67
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
06/05/2020
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO NOVO CAMINHO SUAVE DE SAO GONCALO DO AMARANTE-ANCSSAGA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FAN- ASIA)
ANCSSAGA
PORTE
1 DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOM 2. I-RINCIPAL
I 85.91-1-00 - Ensino de esportes (Dispensada *)
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEC_
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LJGRADOURO
ESVC POVOADO SALGADO DOS MOREIRA
NÚMERO
SM
COMPLEMENTO
CEP i
62.670-000 1
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
r.i,JVICIPIO
SA0 GONCALO DO AMARANTE
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PEDROCONTAR1CHOTMAILCOM
1 TELEFONE
(85) 3253-1657
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
s-r,_AçÂo CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
06/05/2020
MOTIVO CE S'TUAÇÃO CADASTRAL
"
si--..i.-,çdo ESPECIAL
....,......
-
DATÀ"D4 UTUAÇÁO ESPECIAL
~MIM! .
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito oc, erneendedc.,r que atende aos requisitos constantes na-Resolução CGSIM n° 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria enca.--pnhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/07/2020 às 14:58:53 (data e hora de Brasília). Pagina: 1/1
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria legislativa CMSGA/CE
Ar:-)toeleczÁ
ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO,
CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE — ANCSSAGA.
Aos 17 dias do mês de março do ano de 2019, às 09 horas reunidos em
primeira convocação, no local denominado Sede, na cidade de São Gonçalo do
Amarante, no estado do Ceará, no pv. Salgado dos Moreiras s.n. CEP 62.670-
000, Os fundadores Carlos Alexandre Pinho Chacon, Salomão de Freitas,
Rogerio do Carmo Cruz, Givaldo Barbosa Viana, João do Amaral Neto,
Francisco Moesio Batista de Souza, Ivan dos Santos Correia, Maria do Socorro
da Silva Freitas, Francisca Narcelia Oliveira Lima, Matildes Carlos Rodrigues,
José Antônio da Costa Alves, Josimar Moreira Lima, Ana Claudia Marques de
Souza, José Claudemir Moreira Batista, resolvem fundar uma associação civil
sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE — ANCSSAGA com sede na cidade de São
Gonçalo do Amarante no estado do Ceará, no pv Salgado dos Moreiras
s.n.,CEP 62.670-000 , regida na forma do estatuto a ser aprovado. Assumiu a
presidência o fundador Sr. Carlos Alexandre Pinho Chacon, que também
concorre ao cargo de vice-presidente na chapa única, que para secretária
designou a Sra. Francisca Narcelia Oliveira Lima, brasileira, solteira, técnica
em recursos humanos, residente e domiciliada na cidade de São Gonçalo do
Amarante, no estado do Ceará, no pv. Salgado dos Moreiras s.n., CEP 62670-
000, registrada com CPF: 041.927.263-19 e RG:2006019053819, Órgão
Expedidor SSPDS CE. Dando por instalada a assembleia, que tem como
finalidade: Fundar uma associação de direito privado sem fins econômicos;
aprovar do nome da entidade; aprovar o endereço da sede; aprovação do
Estatuto e eleição e posse da diretoria. Foi procedida a leitura do projeto do
Estatuto, o qual, submetido à discussão e após, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais, o presidente
Folocou em votação e foi aprovada a constituição da associação civil
Elisan va Prata denominada "ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO
,
Assessora de Plenário
tona legislativa CMSGA/CEDO AMARANTE", cuja sigla será "ANCSSAGA" A seguir, realizou-se a eleição
dos membros da primeira diretoria, que foi posta em votação e ficou assim
ISteel,20.24 constituída: Presidente: Salomão de Freitas; Vice-Presidente: Carlos Alexandre
Pinho Chacon, Primeiro Secretário: Rogerio do Carmo Cruz; Segundo
Secretário: Givaldo Barbosa Viana; Terceiro Secretário: João do Amaral Neto;
41ÉrÉe'lhosamerr
A111'41110 3 7
Primeiro Tesoureiro: Fr sio g3atista de Souza; Segundo Tesoureiro:
José Antônio da Costa Alves; Conselho Fiscal Titular: 1° Conselheiro fiscal:
Ivan dos Santos Correia; 2' Conselheira fiscal: Matildes Carlos Rodrigues, 3a
Conselheira fiscal: Maria do Socorro da Silva Freitas; Conselho Fiscal Suplente:
10 Suplente; Josimar Moreira Lima; 2° Suplente: José Claudemir Moreira
Batista; 3a Suplente: Ana Claudia Marques de Souza. Após a eleição a diretoria
e o conselho fiscal tomaram posse imediatamente para o mandato que se inicia
no dia 17 de março de 2019 até o dia 12 de março de 2023. O presidente
informou que a documentação da fundação, aprovação do estatuto social e
eleição e posse da diretoria e conselho fiscal será levada ao Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas para registro e formalização da
constituição. Nada mais havendo a deliberar, o presidente determinou a
suspensão da sessão pelo tempo necessário à transcrição do estatuto.
Reaberta a sessão, foi lavrada por mim, secretária, a presente ata n°001/2019,
que lida na presença de todos e aprovada por unanimidade, segue assinada
por mim a secretária, o presidente e os demais presentes.
Diretoria:
São Gonçalo do Amarante-CE, 17 de março de 2019
Francisca Narcelia Oliveira Lima
Secretária da Assembleia Geral
Presidente: Salomão de Freita ..bzatÍeiro, casado, professor de educação
física e judô, residente e domiciliado em Fortaleza—CE, na Av. Alberto Craveiro
1240, BI 12 apto.111, CEP 60.861-212, bairro Boa Vista registrado com CPF:
102.718.213-53 e RG: 92004016981, órgão expedidor SSP-CE,
Vice-Presidente: Carlos Alexandre Pinho Chacon, brasileiro, solteiro,
acadêmico de educação física, residente e domiciliado em São Gonçalo do
Amarante-CE, na rua Doca Morais 50, bairro Palestina, CEP 62670-0u...CO%
registrado com CPF: 360.492.803-63 e RG: 96002704093, órgão expedi. • O‘'0
SSP-CE.
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Elisangela da ilva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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Primeiro Secretário: Rogerio do Carmo Cruz, brasileiro, casado, professor de
educação física e judô, residente e domiciliado em Fortaleza-CE na rua
Estevão de Campos n° 233, CEP 60.331-240, Barra do Ceará, registrado com
CPF: 524.960.823.04 e RG:2003010051592, órgão expi óPISSP-CE.
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irg:R; I.PE ciáLL /j2e)-
S gundo Secretário: Givaldo Barbosa Viana, brasileiro, solteiro, professor de
judô, residente e domiciliado em Fortaleza-CE na rua Luís Guimarães n° 342,
CEP 60.336-305, Bairro Floresta, registrado com CPF: 383.138.202.68 e
RG:113423, órgão expedidor SSP-R.R
Terceiro' Secretário: João do Amaral Neto, brasileiro, casado, professor,
residente e domiciliado em Fortaleza—CE na Av. Raul Barbosa 6044, CEP
60.851-290, Bairro Alto da Balança, registrado com CPF: 081.790.183-34 e
G: 738871-550, órgão expedidor SSP-CE.
Primeiro Tesoureiro: Francisco Moesio Batista de Souza, brasileiro, casado,
profpssor, residente e domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE, no pv de
Salgado dos goreiras s.n., CEP: 62.670-000, registrado COM CPF:
788.328.613!72 e RG: 2005015047832, órgão expedidor SSP-CE.
Segundo Tesoureiro: José Antônio da Costa Alves, brasileiro, solteiro,
autônomo, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na rua Raul Pompeia n°
70, CEP 60.335-420, bairro Carlito Pamplona, registrado com CPF:
208.695.923-00 e RG 94002581025 SSPDS-CE.
Conselho Fiscal Titular:
1° Conselheiro fiscal: Ivan dos Santos Correia, brasileiro, casado, professor de
educação física, residente e domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE na
rua Júlio Morais n° 04, Palestina, CEP 62.670-000, registrado com CPF:
442.433.673-53 e RG:1488621 88, órgão expedidor SSP-CE. Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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2' Conselheira fiscal: Matildes Carlos Rodrigues, brasileira, solteira, professora,
residente e domiciliada em São Gonçalo do Amarante-CE na rua Menezes
Pimentel n° 364, CEP 62670-000, Centro e registrada com CPF:
232.982.273.15 e RG: 20086332421-1 órgão expedidor SSP-CE.
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3' Conselheira fiscal: Maria do Socorro da Silva Freitas, brasileira, casada,
professora, residente e domiciliada em Fortaleza—CE na Av. Alberto Craveiro
1240, BI 12 apto.111, CEP 60.861-212, Bairro Boa Vista registrado com CPF:
757.887.053-04 e RG: 93002160900, órgão expedidor SSP-CE.
Conselho Fiscal Suplente:
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1° Suplente: Josimar Moreira Lima, brasileiro, casado, autônomo, residente e
domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE na localidade de Salgado dos
oreira s.n., CEP 62670-000, registrado com CPF: 049.088.313.35 e RG:
0071885727, órgão expedidor SSP-CE.
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2° Suplente: José Claudemir Moreira Batista, brasileiro, solteiro, autônomo,
residente e domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE na localidade de
Salgado dos Moreira s.n., CEP 62.670-000, registrado com CPF:
021.725.793.35 e RG: 2003015041161, órgão expedidor SSP-CE.
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3a Suplente: Ana Claudia Marques de Souza, brasileira, solteira, autônoma,
residente e domiciliada em São Gonçalo do Amarante-CE, na rua Cazuza
Sampaio, casa 137, CEP 62.670-000, Vila Esperança, registrada com CPF:
873.412.713.53 e RG: 96151027760, órgão expedidor SSP-CE.
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José Guerreire Cha\fès Neto
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Advogado OAB/CE 2225.5 uiretoria legislativa CMSGA/CE
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Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria legislativa CMSGA/CE
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE- ANCSSAGA
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS:
Art. 1° Com a denominação ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO
SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, cuja sigla é ANCSSAGA,
fundada às 09 horas do dia 17 de março de 2019, com sede situada na'
cidade de São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará, no pv. Salgado
dos Moreira s.n., CEP 62.670-000 . Terá como foro jurídico o município de
São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará com capacidade de
representação em todo território nacional, sob forma de Associação Civil,
Autônoma, de Direito Privado, sem fins econômicos e tempo
indeterminado de duração, composta de número ilimitado de associados,
sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo preferência partidária
ou categoria social, nacionalidade e profissão. Reger-se-á pelo presente
estatuto, e normas de direito que lhes são aplicáveis.
Art. 20 A entidade tem como finalidade:
I - Ministrar ensinamentos de Judô, aos seus associados e não
associados, de todas as idades, sendo fiel aos ensinamentos deixados
pelo professor Jigoro Kano, fundador do judô;
II - Promover ou participar de eventos ou competições oficiais ou
amistosas, visando o aperfeiçoamento físico e o desenvolvimento do
espírito esportivo;
—t`f? III - Criar e desenvolver atividades esportivas, sociais, culturaiss0
Elisangela da Silva Prata recreativas, assistenciais, educativas, de saúde e outras; z O À9.i n
Assessora de Plenário OZ\" ,cr —nGSZ)
iretoria legislativa CMSGA/CE
lõiceiw:G4
Cicero Ase. Teixeira da SM^ -
IV - Para melhor suas finalidades a ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA
poderá ministrar treinamentos e organizar competições entre seus
associados e não associados;
V - Viabilizar convênios e recursos para desenvolver trabalhos que, fy
venham beneficiar as crianças, os jovens, os adultos, os idosos e outros.
Em todos os âmbitos, internacional, federal, estadual, municipal e privado;
VI - Gerir, administrar, dirigir, controlar, fiscalizar, difundir, incentivar,
defender, promover e fomentar, em todo o Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, a prática do Judô de alto rendimento e de todos os seus
demais níveis de acordo com as regras oficiais do Judô;
VII - Promover atividades que resultem no levantamento de fundos para
atender as necessidades da entidade;
VIII- Promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos e
privados para organizar eventos esportivos e/ou culturais para adquirir
recursos de forma a realizar obras sociais através do esporte;
IX - Representar o Judô de São Gonçalo do Amarante-CE junto às
pessoas físicas e jurídicas de direito público interno e externo e de direito
privado;
X - Ministrar treinamentos e/ou eventos em outras modalidades de
esportes, para que se possa assim, interagir melhor nas áreas esportivas,
culturais e sociais.
Parágrafo Único — ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA não distribui entre os
associados, conselheiros, diretores empregados ou doadores, eventuais
excedentes operacionais, bruto ou líquido, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio auferido mediante o exercício r)
de suas atividades e os aplica integralmente na consecução do seu objeto eji.o>
social.
Art. 3
0 A fim de ampliar suas finalidades a instituição, se organizará,
em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem
necessárias, às quais se regerão pelo regimento interno, aprovado pela
assembleia geral, que disciplinará o seu funcionamento.
Art. 4
0 A ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA terá um regimento interno
que aprovado pela assembleia geral, disciplinara o seu funcioname to:
Elisangela da Silva Prata P
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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ESCREVENTE AUTORIZO
CAPÍTULO II- DO QUAdRQ.SOCIÃL DE DIREITOS E DEVERES
Art. 5
0 Serão admitidos no quadro social da ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA
todas as pessoas acima de 18 (dezoito) anos e seus dependentes
maiores ou menores, desde que se comprometam aceitar e cumprir este
Estatuto, regulamentos e resoluções tomadas em Assembleia.
§ 1° - Os Associados menores de 18 anos são representados por
seus genitores ou representantes legais, perante a ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA,
passando a adquirir direitos e obrigações individuais apenas após
completar maioridade civil.
§ 2° - Caberá ao Associado que possuir dependentes dentro da
ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - ANCSSAGA, pagar uma taxa por dependente, fixada pela
Associação, até que este venha completar maioridade civil e se enquadre
no artigo acima citado.
Art. 6° O quadro social será composto por número ilimitado de
associados, classificados nas seguintes categorias: fundadores,
honorários, colaboradores, beneméritos; beneficiários e contribuintes.
Art. 7° Os associados que infringirem as normas estatutárias
estarão sujeitos a penalidades, que serão aplicadas em conformidade ao
grau da infração; na seguinte ordem: advertência por escrito; suspensão,
exclusão.
Parágrafo Único_ As penalidades serão aplicadas pela diretoria
obedecendo às disposições estatutárias depois de apuradas as causas,
cabendo, entretanto aos sócios envolvidos, recursos a serem
apresentados e apreciados em Assembleia Geral.
Art. 8° Serão excluídos do quadro social da ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA
1 Mediante solicitação por escrito.
11 Aquele que, prejudicar o bom nome da entidade, em virtude do
descumprimento das disposições estatutárias, assim como a prática de
atos lesivos aos interesses e objetivos da entidade.
111 Por falecimento.
IV_ Pela mudança de região. Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria legislativa CMSGA/CE
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Apic'.Tá T. 1 4111" ,412
ESMEICE.
!
V_ Os associados qu do quadro social na forma do
item 1 poderão ser readmitido , 'ante aprovação da assembleia.
VI_Os que por livre e espontânea vontade solicitarem seu
desligamento desde que em dias com as obrigações estatutárias e no
caso dos sócios colaboradores, após quitar seus débitos junto à
tesouraria.
VII_ Aquele que persistir em prejudicar o bom nome da entidade,
cometer falta grave e infringir os princípios estatutários.
Art.9° São direitos e deveres dos sócios:
I Votar e ser votado para cargos eletivos.
II Solicitar a diretoria informações sobre medidas ou atos que a
mesma vem desenvolvendo junto à comunidade.
Ill_Participar de todas as atividades da ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA
inclusive de departamentos e comissões.
IV_Participar das assembleias gerais e reuniões exercendo
igualdade de direito à opinião em todas as questões.
V Acatar as decisões dos órgãos dirigentes da ASSOCIAÇÃO
NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANCSSAGA
VI_ Comunicar aos órgãos da administração da ASSOCIAÇÃO
NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -
ANCSSAGA quaisquer irregularidades constatadas e ou verificadas.
VII Colaborar com a entidade com trabalhos de mutirão e de
interesse comunitário.
VIII_ Pagar pontualmente as contribuições financeiras fixadas pela
Assembleia Geral no caso dos sócios contribuintes.
IX_ Convocar assembleia geral, e extraordinária através d
requerimento de sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários,
quando os julgar prejudiciais, aos interesses da entidade, comunidade ou
Elisangela da Silva Prataa SI próprio.
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
ç-5 1 CG I Ni.2qUal
X Obedecer às disposições do Estatuto e o Regimento Interno
ca entidade
1111:7-.‘
XI Proteger o bom nome da entidade e zelar pelo seu patrirnõ ‘,xeto
‘aqes
,\ 05,k GuixtTri
rfig)
Ê44,..4. Cícero Ano. Teixel-a da Silva
XII Cooperar com todass atividades que visem a conservação
dos objetivos dos quais a entidade se propõe.
XIII Acatar as deliberações das assembleias gerais e da diretoria
Parágrafos Único_ Os associados não respondem ativa, passiva,
subsidiaria e solidariamente por obrigações assumidas pela
ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - ANCSSAGA.
CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS E ESTRUTURAS DOS ÓRGÃOS
QUE ADMINISTRAM A ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA.
Art. 100 São órgãos que administram a ASSOCIAÇÃO NOVO
CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA:
1. Assembleia geral;
2. Diretoria;
3. Conselho fiscal.
Art.11° Assembleia geral: é o órgão soberano da ASSOCIAÇÃO
NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -
ANCSSAGA, se compõe de todos os associados no pleno gozo de seus
direitos, quites com suas obrigações pecuniárias, tendo facultado o direito
de resolver, dentro da lei e dos dispositivos estatutários, todos os
assuntos concernentes às atividades e fins da entidade.
Art. 12° Compete a Assembleia Geral:
1. Eleger a diretoria e conselho fiscal;
2. Decidir sobre as reformas do estatuto;
3. Decidir sobre a extinção da entidade;
4. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou ygem)gid
permutar bens patrimoniais.
Parágrafo único: a entidade não remunera, sob qualquer forma, os
membros de sua diretoria e conselho fiscal, bem como as atividades de
seus associados, cuja atuação são inteiramente gratuitas;
Art. 13° A assembleia geral se reunirá ordinariamente:
1. Para discutir e homologar as contas e o balanço aprovado Delo
conselho fiscal Elisangela da Silva Prata
; Assessora de Plenário
2. Apreciar relatório anual da diretoria; Diretoria Legislativa CMSGA/CE
, • ,k)sz 1,4•10 ,,,2.25C)
) 5I OCI-20024 0.,v,,kr. ‘-
3. Para eleição de cutiva e do conselho fiscal sempre no
primeiro Domingo do mês de março a cada quadriênio.
Art. 14° A assembleia geral poderá ainda se reunir
extraordinariamente, quando convocada:
1. Pela Diretoria;
2. Pelo Conselho Fiscal;
3. Por requerimento de no mínimo 10 associados quites com suas
obrigações sociais.
4. Quando o assunto for de grande importância.
Art. 15° As Assembleias Gerais ordinárias deverão ser convocadas
pelo presidente da ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA e/ou união, através de edital
publicado em órgão de imprensa de circulação diária no município cujas
cópias deverão ser afixadas na sede da entidade e em pontos que melhor
facilite a divulgação, circulares e outros meios convenientes com
antecedência mínima de trinta dias; extraordinariamente com
antecedência mínima de 48 horas.
Parágrafo único: As assembleias gerais realizar-se-ão em primeira
convocação com 2/3 dos sócios, em segunda convocação a ser realizada
após sessenta minutos após a primeira convocação, com qualquer
número de presentes.
Art. 16° Diretoria executiva: é o órgão de execução de todas as
atividades da ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA formada pelo: presidente,
vice-presidente, 1°, 2° e 3° secretários, 1° e 2° tesoureiros, § 01° - O
mandato da diretoria será de 4 anos, sendo permitida a recondução.
§ 02° _ Os cargos vagos serão preenchidos pelos suplentes
de acordo com suas posições
Art. 17° Compete à Diretoria:
I- Elaborar, executar programa anual de atividade;
II- Elaborar e apresentar à Assembleia Geral, o relatório
anual;
III- Entrosar—se com instituições públicas e privadas para
mútua, colaboração em atividades de interesse da comunidade;
IV- Contratar e demitir funcionários.
Art. 18° A Diretoria reunir-se-á no míniraggiefa vy%;por
Assessora de Plenário
Art. 19° Compete ao Presidente: Diretoria Legislativa CMSGA/CÈ Yeis't"ptio
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EÉangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGÁ/CE
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ESCREVENTE AUTORIZAM "ttli"...
Representar . ' çã7, ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
II- Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento
interno;
III- Presidir a Assembleia Geral;
IV- Convocar e presidir as reuniões de Diretoria.
Art.20° Compete ao Vice-Presidente:
1- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II- Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu
término;
III- Prestar, de modo geral, a sua colaboração o Presidente.
Art. 21° Compete ao Primeiro Secretário:
I- Secretariar as reuniões de Diretoria e Assembleia Geral e
redigir as Atas;
II- Publicar todas as ações e atividades da Entidade.
Art. 22° Compete ao Segundo e ao Terceiro Secretários:
1- Substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou
impedimentos;
II- Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu
término;
111- Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro
Secretário.
Art. 23° Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I- Arrecadar e contabilizar as contribuições das
associadas, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a
escrituração;
II- Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
G51 Ce L QJ III- Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempr
que forem solicitadas;
crédito.
IV- Manter todo o numerário em estabelecimento ,
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Art. 24° Compete a o Te r
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ro:
I- Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos;
II- Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu
término;
III- Prestar, de modo geral, a sua colaboração o Primeiro
Tesoureiro.
Art. 25° O Conselho Fiscal será constituído por 03(três)
membros titulares, e seus respectivos suplentes, eleitos pela
Assembleia Geral.
I- O Mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o
mandato da Diretoria;
II- Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até o término.
Art. 26° Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar os livros de escrituração da Entidade;
2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo
tesoureiro, opinando a respeito;
3. Apreciar os balanços e inventários que acompanham o
relatório anual da Diretoria;
4. Opinar sobre a aquisição de bens.
Parágrafo Único: O Conselho reunir-se-á ordinariamente a
cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que
necessário.
Art. 27° Conselho fiscal: é o órgão de fiscalização dos atos da
diretoria executiva no setor financeiro, composto de presidente, relatora e
secretário (a), são eleitos junto com a diretoria executiva, ara o nipsmo '
mandato;
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CAPÍTULO IV - DAS ELEIÇÕES Jos
Elisar ra Prata e,'?)
Assessora de Plenário Art. 28° A eleição da diretoria executiva e do conselho fi [deverá
'etoria Legislativa CMSGAICE
(51 ce ser convocada com antecedência mínima de 30(trinta) dias, ou 45
{(quarenta e cinco) dias no máximo;
§ I Poderá ainda ser convocada com antecedência de até 20 (vinte) dias
e rieste - caso, por 03 (três) diretores da ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO
rw •
4.44,Citero Ane Teiniya da Silva MOrk-heinieek
1411'01[10
SUAVE DE SÃO GONÇA O DO A NTE - ANCSSAGA, exceto o
presidente.
§ II_ Não havendo esta providência, a eleição será realizada em
Assembleia Geral extraordinária convocada e organizada por uma
comissão de pelo menos 05 (cinco) associados.
Art. 29° São inelegíveis e não poderão concorrer:
a) — Os candidatos a cargos alheios aos mencionados nos artigos 16 e
25
b) — Os associados que tenham autorizado a inclusão de seus nomes
em mais de uma chapa;
c) — Os menores de 18(dezoito) anos.
d) — Os associados que estejam respondendo eiou com processo
judicial
Art. 30° O registro da chapa deverá ser requerido ao presidente da
associação ou a comissão eleitoral, com 10 (dez) dias de antecedência
do pleito.
I - Os candidatos serão registrados através de chapas que conterão os
nomes de todos os membros concorrentes.
II - Verificando-se irregularidade na documentação apresentada,
a chapa será notificada para que promova a correção no prazo de
24(vinte e quatro) horas sob pena de indeferimento de seu registro;
III - O prazo para impugnação de candidatura ou chapa estende-se
por 72(setenta e duas) horas, após o encerramento do prazo de registro;
IV - O número de cada chapa será definido com o presidente da
Associação e ou da comissão eleitoral respeitando a ordem de inscrição e
recebimento da documentação necessária;
V - Aceito o registro da chapa, não serão permitidas substituições de
candidatos, salvo em caso de falecimento.
Art. 31° Para votar é necessário que o associado tenha sido
admitido no quadro social há mais de 30 (trinta) dias, e para ser candidato
há mais de 03 (três) meses.
Art. 32° Em caso de impugnação de candidatura apa, o
julgamento caberá a uma comissão designada peia União;
Art. 33° É nula a eleição quando:
ngela da Silva Prata
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4% Assessora de Plenário
(Shiretoria legislativa CMSGA/CE
i1/4-31c0-0,24
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JFICIAL
I — Feita perante(mesa nã nada pela comissão;
II - Realizada em dia, hora ou local diferente ao mencionado no edital
ou encerrada antes do horário previsto.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 340 O patrimônio da ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHO SUAVE
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANCSSAGA será constituído de
bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida
pública.
Art. 350 No caso de dissolução da Instituição, o respectivo
patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos
termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo
esportivo e sociocultural.
CAPÍTULO VI- DAS RECEITAS
Art. 36° Constituem receitas:
a — As contribuições de pessoas físicas ou jurídicas:
b — As doações e as subvenções recebidas diretamente da união, dos
estados e dos municípios ou por intermédio de órgãos públicos da
administração direta ou indireta;
c — Os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de
convênios com entidades públicas ou privadas, ou estrangeiras, não
destinados especificamente à incorporação em seu patrimônio;
d — As receitas operacionais e patrimoniais.
CAPÍTULO VII- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 37° A prestação de contas da instituição observará no mínimo;
I - Os princípios fundamentais da contabilidade e normas brasileiras da
contabilidade;
II - A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do
Elisangela da Silva Prata exercício fiscal ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras
Assessora de Plenário Alo entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e !toda Legislativa CMSG
ao FGTS, colocando-os a disposição para o exame de qualquer cidadão;
15/W004
III - A realização de auditoria, inclusive por auditores externos e
independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto
de termo de parceria, conforme previsto em regulamento;
ej i ap)
r' MGF' Ant° Tf iXeira da Silva
IV - A prestação de conta de to.. e recursos e bens de origem pública
recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da
constituição federal.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a união responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
CAPÍTULO VIII— DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38° O presente estatuto poderá ser reformulado a qualquer
momento, através de assembleia geral, extraordinária especialmente
convocada para este fim, e o mesmo entra em vigor a partir da data do
registro em cartório.
Art. 39° Os casos omissos nesse estatuto serão resolvidos pela
diretoria e referendados pela assembleia geral.
Art. 40° Este estatuto entre em vigor na data de sua aprovação,
revogadas as disposições contrárias.
São Gonçalo do Amarante — CE, 17 de março de 2019
Presidente: Salomão de Freitas, brasileiro, casado, professor de educação
física e judô, residente e domiciliado em Fortaleza—CE na Av. Alberto
Craveiro 1240, BI 12 apto.111, CEP 60.861-212, Bairro Boa Vista registrado
com CPF: 102.718.213-53 e RG: 92004016981, órgão expedidor SSP-CE.
nte: Pino Chacon, brasileiro, solteiro,
ci.koo ki•t3 -J
acadêmico de e ucaçab Mica, residente e domiciliado em São Gonçalo d
Amarante-CE na rua Doca Morais 50, Palestina, CEP 62670-000,
registrei:0cm CPF: 360.49 6002704093, órgão expedidor
Primeiro Secretário: Rogerio do Carmo Cruz, brasileiro, casado, professor
de educação física e judô, residente e domiciliado em Fortaleza-CE na rua
Estevão de Campos n° 233, Barra do Ceará, CEP 60.331-240 registrado ,,pe
com CPF: 524.960.823.04 e RG:2003010051592, órgão expedidor SSet
CE.
Assessora de Plenário
Gk 7 0‘4, lisangela a Silva Prata
egundo Selretário: Giivaido Barbosa viana;. rasiieiro,
oda Legislativa CMSGA/C6 solteiro, Jyyl
4bl~ de judô, residente e domiciliado em Fortaleza-CE na rua Luis Guimarães n°
PSSIAN P;pf
e RG:113423 órgão expedidor SSP-R•R
342, CEP 60.336-305, Bairro Floresta, registrado com CPF:383.138.202.68
)3outbtfsa. tiLve) uct c2,1j2:3,-p-f;
Terceiro Secretário: Jo. so Amaral Neto, brasileiro, casado, professor,
residente e domiciliado em Fortaleza—CE na Av. Raul Barbosa 6044, CEP
60.851-290, Bairro Alto da,Balança, registrado com CPF: 081.790.183-34
e RG: 7388714550, órj,á pedidor S
MORAIS
CORREIA
Primeiro Tesoureiro: Francisco oesio Batista ouiàr rasileiro,
casado, professor, residente e domiciliado em São Gonçalo do AmaranteCE, na localidade de Salgado dos Moreiras s.n., CEP 62.670-000, Cágado,
registrado com CPF- 788.328.613-72 e R9. ,200p15047832, órgão
expedidor SSP-CE. '51/1000J- al
Segundoknsot se Antonio da Costa Alves, brasileiro, solteiro,
,
autônomo-, fe—sidenie-e domiciliado em Fortaleza-CE, na rua Raul Pompeia
.n° 70, CEP 60.335-420, bairro Carlito Pamplona, registrado com CPF:
208.695.923-00 e RG 94002581025 SSP SC
Conselho Fiscal Titular:
4Zcf-4.
1° Conselheiro fiscal: Ivan dos Santos Correia, brasileiro, casad sor
de educação física, residente cl e domiciliado em S o o do AmaranteCE na rua Júlio Morais n° 04, Palestina, CEP 62670-000, registrado com
is 442.433.673-53 e RG:1488621 88, órgão expedidor SSP-CE.
2° Ccinseg%-' fiscal: Matildes Carlos Rodrigues, brasileira, solteira,
professo-rã, residente e domiciliada em São Gonçalo do Amarante-CE na
rua Menezes Pimentel n° 364, CEP 62670-000, Centro e registrada com
PF: 232.982.273.15 e RG: 2/9086332421-1 órgão expedidor SSP-CE.
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3 onselligirà fistat Mária dp Socorro da Silva Freitas, brasileira, casada,
professora, residente e dOmiciliada em Fortaleza—CE na Av. Alberto
,47/ Craveiro 1240, BI 12 apto.'111, CEP 60.861-212, Bairro Boa Vista registrado
com CPJ7.88787.053-p4 e RG• 9 00216090,0, orgão expedidor SSP-CE.
vo 4V, ez,)
Conselho Fis lente:
1° Suplente: Josimar Moreira Lima, brasileiro, casado, autônomo, residente
e domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE na localidade de Salgado
i, • rOra s.n., CEP 62.670-000, Cágado, registrado com CPF:
-154'104~ e RG: 20071885727, órgão expedidor SSP-CE.
2° Suplente: José Claudemir Moreira Batista, brasileiro, solteiro, autônomo,
residente e domiciliado em São Gonçalo do Amarante-CE na localidade de
Salgado dos Moreira s.n., CEP 62.670-000, Cágado, registrado com CPF:
021.725.793.35 RG: 2003015041161, oXo. expedidor SSP-CE.
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-3° Suplente: Ana Claudia Marques de Souza, brasileira, solteira, autônoma,
residente e domiciliada em São Gonçalo do Amarante-CE, na rua Cazuza
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Sampaio, casa 137, CEP 62.670-000, Vila Esperança, registrada cpiorem,:sa
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873.412.713.53 e RG 96151027760, órgão expedidor SSP-CE.
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