← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 1998 |
| Date | 1998-12-09 |
| Ementa | "DENOMINA DE RUA ORLA/IDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE." |
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Prefeitvr* Muiicipai São Gonç aio do Ama rã nt e Gestão Participativa LEI N° 623/98 EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998. "Denomina de Rua Orla/ido Felix de Lima, uma Rua sem denominação oficial no Distrito de Croata do Município de São Gonçalo do Amarante - CE." O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; Art. 1° - Denomina de Rua Orlando Felix de Lima, uma Rua sem denominação oficial, conhecida pelo nome fictício de Rua 13 de Maio, localizada no Distrito de Croata do Município de São Gonçalo do Amarante - GE. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 09 dias do mês de dezembro de 1998. U RAIMUNDO NOAlAZÒ DA SILVA NETO PrefeÍK^ Municipal EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 1.21.2/98 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 110 uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso público e pelos demais meios cie divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No. 623/98, de 09 de dezembro de 1998, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 1998. RAIMUNDO NOJ^vrO DA SÍLVA NETO Prefeito Municipal