norma nº 1623/2021

SÃO GONÇALO
DO AMARANTE.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE
UMARITUBA MARIA JOSÉ FELIPE
VENÂNCIO, NO REFERIDO DISTRITO,
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Denomina de Maria José Felipe Venâncio, o prédio onde funciona o centro de
convivência e fortalecimento de vínculo, sem denominação oficial, situado na Vila Planalto
distrito de Umarituba, do município de São Gonçalo do Amarante CE.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITU SÃO GONÇALO DO AMARANTE, AOS 18 DE
REIRA TELES
ônçalo do Amarante - CE
SÃO GONÇALO
) DO AMARANTE
— CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.18.10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei
Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara,
nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 18 dias do mês de outubro de 2021.