norma nº 1626/2021

PREFEITURA DE
SÃO GONCALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.626 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de
Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de
acordo com sua fundação em 28 de dezembro de 1741, na
forma que indica:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Oficializado e Instituído no Calendário Oficial do Municipio de São Gonçalo do Amarante/CE,
o Aniversário do Distrito de Siupé, no dia 28 de dezembro, em conformidade com sua data de fundação em
1741, que marca o Encapelamento da Capela dedicada à Nossa Senhora da Soledade.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações própria do
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
NOVEMBRO DE 2021.
ALO DO AMARANTE, AOS 17 DE
Prefeito Municipal de São Gohçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(a pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
I) SÃO GONCALO
E) DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.11.17/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº
1.626, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
17 dias do mês de novembro de 2021.
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(o)pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/