norma nº 628/1999

Preffitiri fKuiicipol
São Oonçalo do Ama r a n t e
Gestão Participativa
LEI N° 628/99 Em 26 de Fevereiro de 1999.
Denomina rua na sede do Município e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° - Denomina-se de Rua: Francisco Duarte na sede do Município
de São Gonçalo do Amarante - CE, dando início nas proximidades da gruta e
finalizando as margens da estrada de acesso ao Hospital Regional do Município.
Art. 2° - Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de fevereiro de 1999.
RAIMUNDO NOm/TO DA SILVA NETO
Prefei&TMunicipal
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 26Q20Q1/99
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
AMARANTE, no uso da competência que Ih
DO
confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante
afixação no rói de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE N.°
628/99, de 26 de fevereiro de 1999, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
. em 26 de fevereiro do ano 1999.
RAIMUNDO NON DA SILVA NETO
Prefeito/Municipal
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