norma nº 632/1999

Prefeitur a Municipa l
São Goneeaio eles» Jljmsircinfe
Gestão Participativa ls
LEI N° 632/99 Em 13 de abril de 1999.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE
26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI,
A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998,
ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art 1° - Ficam modificados os Anexos da Lei n.° 596/98 de 26 de
maio de 1998, onde conste o cargo Auxiliar de Creche, que passa a pertencer à
Categoria Funcional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,
simbologia ADO - III.
Art. 2° - Os Anexos V e VI da Lei n.° 596/98, de 26 de maio de 1998,
Tabelas de Vencimentos das Categorias Ocupacionais, Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO III e V, Atividades Auxiliares - ATA il e o
Anexo 111, Parte Especial Provisória, da Lei n° 585/98, de 16 de março de 1998,
Atividade do Magistério - MAG IV, passam a ter seus vencimentos de
conformidade com o estabelecido nos Anexos desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de março de 1999,
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 13 dias do mês de abril do ano de 1999.
RAIMUNDO NONA|Ò DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
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Prefeii f r« Muiicipa!
Gesíõo Participativa
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 1304004/99
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No.
632/99, de 13 de abril de 1999, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA IVIONICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 13 dias do mês de abril do ano de 1999.
RAIMUNDO NONAT50 DA SILVA NETO
Prefeito Mímicipal
Prefeitur a Municipa l
São Goncajo do Amarante
Gestão Participativa
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ANEXO l
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacionai: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADQ Hl
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Auxiliar de Creche
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
150,00
6
170,48
11
193,76
2
153,00
7
173,89
12
197,64
3
156,06
8
177,37
13
201,59
4
159,18
9
180,91
14
205,62
5
162,36
10
184,53
15
209,73
•è
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacionai: - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
[Abrangência:
Atendente de Enfermagem,Telefonista e Guarda Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
130,00
6
147,75
11
167,93
2
132,60
7
150,71
12
171,29
3
135,25
8
153,72
13
174,71
4
137,96
9
156,79
14
178,21
5
140,72
10
159,93
15
181,77
Prefeitur a Municipa l
São Gonçalo
Gestão Participativa
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ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Ativídades Auxiliares -ATA II
Abrangência:
Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico
cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
130,00
6
147,75
11
167,93
2
132,60
7
150,71
12
171,29
3
135,25
8
153,72
13
174,71
4
137,96
9
156,79
14
178,21
5
140,72
10
159,93
15
181,77
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacionaí: - Atividades do Magistério - MAG IV
Abrangência:
Regente de Ensino
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
130,00
6
147,75
11
167,93
2
132,60
7
150,71
12
171,29
3
135,25
8
153,72
13
174,71
4
137,96
9
156,79
14
178,21
5
140,72
10
159,93
15
181,77