norma nº 1661/2022

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.661 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre
anualmente no Distrito de Siupé, denominado JUVENTUDE EM
FOCO, na forma que indica.”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o evento cultural "Juventude em
Foco", movimento realizado sempre no último semestre de cada ano no distrito de Siupé.
Art. 2º. O evento cultural Juventude em Foco, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-sg'as publicações em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MU
PREFEITO, EM 29 DE MARÇO DE 2022.
DO AMARANTE, GABINETE DO
Prefeito Municig
À PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.29.03/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL
Nº 1.661 DE 29 DE MARÇO DE 2022, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PR
29 dias do mês de março de 2022.
ONÇALO DO AMARANTE, aos