norma nº 636/1999

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LEI N° 636/99 EM 26 DE MAIO DE 1999,
Reconhece a utilidade pública da
Associação dos Moradores de Umarítuba
e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AA/IARANTÊ,
Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica reconhecida a utilidade pública da Associação dos
Moradores de Umarituba e Adjacências.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio de 1999.
RAIMUNDO NOmm^DA SILVA NETO
Prefeitowíunicipal
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO No, 2605001/99
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO
AJVIARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE pubíícar mediante
afixação no roí de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Goncalo
do Amarante, siía na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE N,°
636/99, de 26 de maio de 1999, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE,
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