norma nº 637/1999

Prefeitur a Muiicipa!
Gestão Participativa
LEI N° 637/99 EM 26 DE MAIO DE 1999,
Denomina de TARCÍSIO FAUSTINO COSTA
o posto de saúde da localidade de Cágado no
distrito Serrote.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica denominado de TARCÍSIO FAUSTINO COSTA, o posto
de saúde da localidade de Cágado, no distrito Serrote do Município de São Gonçaio
do Amarante - CE.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio de 1999.
RAIMUNDO NON'ÃT DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
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AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante
afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Goncalo
do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE N,°
637/99, de 26 de maio de 1999, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONALO DQ
ATARANTE, em 26 de maio do ano 1899.
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