norma nº 638/1999

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Gestão Participativa
LEI N° 638/99 EM 26 DE MAIO DE 1999,
Reconhece de utilidade pública a
Associação Comunitária Novo Croata.
O PREFEITO MUNJC1PAL DE SÃO GONGALO DO AMARANTE,
Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação
Comunitária Novo Croata.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio de 1999,
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RAIMUNDO NONMÉO DA SILVA NETO
' PrefeitóWÍunicípal
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EDÍTAL DE PUBLICAÇÃO NQ. 26Q5QQ3/99
Q PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO QQN^ALQ DO
AMARA.NTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE pubiicar mediante
afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Goncalo
do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba. n.° 282; Centro, a LEi DE N.°
638/99, de 26 de maio de 1999, nesta data.
PUBLÍQUE-SE.
CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALQ DO
AMARANTE, em 26 de maio do ano 1999.
RAIMUNDO NQN&pQ DA SILVA NETO
Prefeito Municíoal