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norma nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências.
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' MANRA ML NICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Poder Legislativo Municipal 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
DECRETO LEGISLATIVO N2 03/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO 
DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, em pleno 
exercício do cargo investido, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais (Lei Municipal n° IN 1112/202), de 26 de março de 2012) e regimentais DECRETA: 
Art. 12 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Vereador João Celso da Trindade Neto, em 
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município de São Gonçalo. do Amara nte, Estado 
do Ceará. 
Art. 22 - O Título de Cidadão outorgado por este decreto será entregue em sessão solene do Poder 
Legislativo Municipal em data a ser designada. 
Art. 32 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 27 
dias de setembro de 2022. 
AILSON FERREIRA FROTA FILHO 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
camarasga 
••• - 
@camarasga WV•W cmsga.ce.gov.br 

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