norma nº 1729/2022

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.729 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Denomina a ponte Raimundo Nonato Barroso, "João 
Barroso", sobre o Rio Curu, na localidade de Curral Grande 
do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do 
Amarante— Ceará.". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Denomina a ponte Raimundo Nonato Barroso, "João Barroso", sobre o Rio Curu, na localidade de 
Curral Grande do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante — Ceará.. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e re •gam-se as publicações em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL GONÇ DO MARANT , GABINETE DO PREFEITO, EM 
13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
4feits￾ELO FERRE A ELE 
unicipal de Sáo Gonç o do Amarante 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante—CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 -- CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.13.12/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, 
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua lvete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.729 DE 
13 DE DEZEMBRO DE 2022, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
UM PRA-SE. 
PAÇO DA ONÇALO DO AMARANTE, aos 13 
dias do mês de dezembro de 2022. 
ELO FERR TELES 
Prefeito niciDI 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br