norma nº 503/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO G ONÇALO DOAMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
LEI N^ 503, DE 19 DE JUNHO DE 1995.
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Considera de Utilidade Publica
a Associação que indica e da
outras providencias.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARAN
TE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. l2 - Fica considerada de Utilidade Publica a ASSOCIA￾AÇÃO COMUNITÁRIA DE CARDEIROS, com sede na localidade de Cardeiros,
Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2^ - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a con￾ceder subvenção à entidade aludida no artigo l2, desta Lei.
çao.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ATARANTE,
em 19 de junho de 1995.
URICIO
Prefeito Municipal
Rua Ivote Alcântara, 120 - CEP 62070-000 - CGC 07.533.Ó5Ó/OQ01-1 9 - São Gonçolo do Amaranlo-Coará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 006/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ATARANTE, no
uso da competência que confere o artigo 28, inciso K da Consti￾tuição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos
locais de amplo acesso público e pelos demais meios de divulgação
de que dispõe o Município, a LEI de N° 503/95, nesta data.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 19 dias
do mês de junho do ano de 1995.
Prefeito ÍItinj-Gâ.p,a<l!
Rua Ivole Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - Soo Gonçalo do Amaranto-Ceará