← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1999 |
| Date | 1999-11-03 |
| Ementa | DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES BENEVIDES, NA LOCALIDADE DE PARADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 121 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitur a Municipa l São Gonçalo Gestão Participativa 73 LEI N° 646/99 Em 03 de novembro de 1999. Denomina Rua FRANCISCO SOARES BENEVIDES, na localidade de Parada, no município de São Gonçalo do Amaraníe-Ce. e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1°- Denomina a Rua FRANCISCO SOARES BENEVIDES, no loteamento Pecém Tropical, na localidade de Parada, no município de São Gonçaio do Amarante-Ceará. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 03 de novembro de 1999. RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO. GONCALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 0311003/99 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No.646/99, de 03 de novembro de 1999, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AA/IARANTE, aos 03 dias do mês de novembro do ano de 1999. RAIMUNDO'NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal