← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e cria UV - Unidade de Vizinhança no distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
| native_id | 1212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade LEI Nº. 867/2006 de 31 de agosto de 2006. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e cria UV — Unidade de Vizinhança no Distrito de CROATÁ, Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE é dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE, faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Estabelece que a RUA JOSÉ RAMOS DE ARAÚJO, começe na Via Férrea da CFN e termina na Rodovia BR-222. Parágrafo Único — Que a sua continuação ao Norte da Rodovia ER-222, denominar-se-á RUA JOÃO SOUSA DA SILVA (JOÃO DO PAULO). Art. 2º - Estabelece que a RUA ANANIAS TABOSA, começa na via Férrea da CFN e termina na Rodovia BR-222. Parágrafo Único — Que a sua continuação ao Norte da Rodovia 5E-222, denominar-se-á RUA FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES (FARMACEUTICO GUIMARÃES) Art. 3º - Estabelece que a RUA CÂNDIDO DA ROCHA, começa na Via Férrea da CEN e termina na Rodovia BR-222. Parágrafo Unico — Que a sua continuação ao Norte da Rodovia BR-222, denominar-se-á RUA JOAQUIM CORREIA DE SOUSA. Art 4º - Estabelece que os seguintes logradouros: RUA RAIMUNDO RAMOS, RUA FRANCISCO GERALDO, RUA VALDO UCHOA, RUA JOSÉ IRANILDO e RUA ORLANDO LIMA, iniciam todos na Rua Dona Vitória e terminam na Rua 19 de Março. Art 5º - Estabelece que a TRAVESSA PEDRO DA ROCHA, denominar-se-á RUA FEDRO DA ROCHA e que a mesma tem início na Rua Pergentino Sampaio e termina na Rodovia CE-425. cp Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - E á . o - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br , São Goncalo do ATE NTTE PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade , Parágrafo Único - Denomina TRAVESSA MARIA OSANA DE LIMA o trecho da Travessa Pedro Rocha entre as Ruas José Evaldo Martins e Rua Pergentino Sampaio. Art. 6º - Denomina TRAVESSA DIVA FERREIRA LOPES o trecho entre as Ruas José Evaldo Martins e Rua Dona Vitória, situado na Praça Walter Ramos de Araújo, em frente à Igreja Católica. Art. 7º - Denomina RUA JOÃO MOREIRA NETO, a rua que passa nos fundos do Estádio Municipal de Croatá. Art. 8º - Denomina RUA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, a rua que passa ao lado esquerdo do Estádio Municipal de Croatá. Art. 9º - Denomina RUA ENEDINO FERREIRA BARROS, a rua que passa ao lado esquerdo do Posto de Combustíveis. Art. 10º - Denomina TRAVESSA LUIS CARLOS NETO o trecho entre as Ruas José Evaldo Martins e Rua Dona Vitória, situado ao lado esquerdo do Ginásio Poli Esportivo. Art. 11º - Denomina Ruas no Loteamento Novo Croatá: a) Rua A, denominar-se-á RUA ODETE VERAS. b) Rua B, denominar-se-á RUA BENEDITO ROMÃO. c) Rua C, denominar-se-á RUA MARIA DA ROCHA. d) Rua D, denominar-se-á RUA FRANCISCA SEBASTIANA GOMES (DOARINA). e) Rua E, denominar-se-á RUA JOSÉ ERIVALDO BARROS. f) Rua F, denominar-se-á RUA FRANCISCO CUSTÓDIO BARROS. g) Rua G, denominar-se-á RUA ÁUREA BRAGA DE MORAIS (NENEM PEREIRA). h) A Rua que dá acesso à estrada da Fazenda Vitória, denominar-se-á RUA MANOEL GOMES DA SILVA (MANOEL BITU). i) A chamada Estrada do Fio, paralela a Rua Francisco Martins da Silva, denominar-se-á RUA JOAQUIM LOPES DE MORAIS (JOAQUIM GERALDO). Art. 12º - A organização do território do Município de São Gonçalo do Amarante, no que se refere à séde distrital de Croatá, caracteriza-se pela distribuição espacialmente balanceada de um conjunto de Unidades de Vizinhança - UV, nas formas abaixo identificadas: E Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará é 1 » Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br PB São Gonçalo do Amarante RS eneridada im porto de prosperidade a) UV CENTRO O limite da UV CENTRO começa no Ponto P05 (Limite Zona Urbana) situado na Lagoa do Croatá e a 300,00m a Oeste do eixo da Rodovia CE-341 — que dá acesso a Paracuru; seguindo por uma reta até o ponto P01 (limite Zona urbana) situado a 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia BR-222, por 300,00m a Leste do eixo da Rodovia CE-341 que dá acesso a Paracuru; seguindo por uma reta em direção Sul, passando pelo eixo da Rua Joaquim Correia, cruza a Rodovia BR-222 e segue pelo eixo da Rua Cândido da Rocha até a Ferrovia da CFN; segue em direção oeste, sempre paralelo a Ferrovia até o eixo da Rua Antônio Inácio da Silva; segue pelo eixo da Rua Antônio Inácio da Silva até a confluência desta com a Rua Pedro da Rocha; segue em direção Oeste, pelo eixo da Rua Pedro da Rocha, cruza a Rodovia CE-341 — que dá acesso a Pentecoste, até o limite de Zona Urbana; segue por este até o ponto inicial PO5 (limite Zona Urbana). b) UV ALTO O limite da UV ALTO começa no ponto P01 (limite Zona urbana) situado a 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia BR-222, por 300,00m a Leste do eixo da Rodovia CE-341 que dá acesso a Paracuru; segue em direção Leste, sempre pelo Limite de Zona Urbana, a 300,00m ao Sul da Rodovia BR- 222 até a confluência do prolongamento do eixo da Rua 19 de Março; segue em direção Sul pelo eixo da Rua 19 de Março até o Limite de Zona Urbana situado na Rede de Alta Tensão (69 kva); segue em direção Oeste, sempre pelo Limite de Zona Urbana até a confluência do prolongamento do eixo da Rua Cândido Rocha; segue em direção Norte pelo eixo da Rua Cândido Rocha, cruza a Rodovia BR -222 segue pelo eixo da Rua Joaquim Correia até o ponto inicial P01. c) UV ESTAÇÃO O limite da UV ESTAÇÃO começa na confluência da Rua Pergentino Sampaio com a Ferrovia da CFN; segue em direção Leste, sempre paralelo a ferrovia até o a confluência do prolongamento do eixo da Rua Cândido da Rocha; segue em direção Sul até a confluência do prolongamento do eixo da Rua Francisco Martins da Silva; segue em direção Oeste, pelo eixo da Rua Francisco Martins da Silva até a confluência desta com a Rua Pergentino Sampaio; segue em direção Norte, pelo eixo da Rua Pergentino Sampaio até a Ferrovia da CFN, ponto inicial. d) UV NOVO CROATÁ O limite da UV NOVO CROATÁ começa na confluência da Rua Pergentino Sampaio com Rua Francisco Martins da Silva; segue em direção Leste, pelo eixo da Rua Francisco Martins da Silva até a confluência do prolongamento do eixo da Rua Cândido Rocha; segue em direção Sul até o Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará ! Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQOsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade limite de Zona Urbana situado na Rede de Alta Tensão (69 kva); segue em direção Oeste pelo limite de Zona Urbana, sempre paralelo a Alta tensão, passando pelo eixo da Rua Joaquim Geraldo até a confluência desta com a Rua Pergentino Sampaio; segue em direção Norte pelo eixo da Rua Pergentino Sampaio até o ponto inicial. e) UV PARQUE IRACEMA O limite da UV PARQUE IRACEMA começa no ponto PO4 (limite de Zona Urbana) situado a 300,00m a Oeste do eixo da Rodovia CE-341 que dá acesso a Pentecoste; segue em direção Nordeste, sempre pelo limite de Zona Urbana até a Ferrovia da CFN, segue em direção Leste, sempre margeando a ferrovia até a confluência desta com a Rua Pergentino Sampaio, segue em direção Sudoeste, pelo eixo da Rua Pergentino Sampaio até a confluência desta com a Rua Joaquim Geraldo; segue em direção Oeste pelo limite de Zona Urbana, sempre margeando a Alta Tensão até o ponto inicial. f) UV VIOLETE O limite da UV VIOLETE começa na confluência do prolongamento do eixo da Rua 19 de Março com o limite de Zona Urbana, situado a 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia BR-222: segue por este limite em direção Leste até o ponto PO2 (limite Zona Urbana) que está situado a 300,00m ao Norte da Rodovia BR-222, por 500,00m a Leste do eixo da Rua Dona Tereza do Loteamento Parque Violete, segue em direção Sul perpendicular a rodovia BR-222 até a Rede de Alta Tensão (69 kva), onde está situado o ponto P0O3 (limite Zona Urbana); segue em direção Oeste mantendo sempre o paralelismo com a Rede de Alta Tensão, até a confluência do prolongamento do eixo da Rua 19 de Março; segue em direção Norte, pelo eixo da Rua 19 de Março até o ponto inicial. Art. 13º - Faz parte integrante desta Lei, a Planta Oficial do DISTRITO DE CROATÁ, município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, contendo o Mapa Urbano Básico com a numeração de todas às edificações. Art. 14º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 31 dias do mês de agosto de 2006. ; Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do eras PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 3108004/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 867/2006 de 31 de agosto de 2006, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2006. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará o. Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br