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norma nº 1094/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1094 / 2011
Date 2011-10-24
EmentaDispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional Atividade do Magistério do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
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texto integral #

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São Gonçalo ' y y ,
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do Amaráânte unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
LEI Nº 1094/2011, de 24 de outubro de 2011.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos
cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de
Funções, do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério do Poder Executivo
Municipal, com Tabela de vencimentos dos cargos de acordo com o PCR,
estabelecido no Anexo | e Il, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo
75 da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos
percentuais da ativa. (11%)
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias e do FUNDEB, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros a 1 de outubro de 2011, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2011.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalGpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.24.10/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1094/2011 de 24 de outubro de
2011, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 201 1.
WÁLTER RAMOS PE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
ANEXO Il - QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS
CARGOS
[2 Jpcvogado
El
5 |Agente de Combate às Endemias
gente Desenv. Municipal
Imoxarife ADO-II 556,00
nalista de Sistema 1.201,44
preendedor de Animais R$ 545,00
10 |Arquiteto 1.201,44
1.201,44
545,00
VENCIMENTO R$
R$ 1.201,44
R$ 1.201,44
R$ 556,00
R$ 545,00
R$ 545,00
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12
13 [Auditor de Trib. Municipais ANS-IIl
|
a R$ 1.201,44
Auxiliar de Consultório Dentário
j
16 [Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços Gerais
| 18 | Bombeiro Hidráulico ATA-I R$ 545,00
2
22 R$ 645,09
Educador Infantil MAG-IV
Educador Físico ANS
Eletricista ATA R
$ 641,00
q 1.201,44
y 545,00
y 1.201,44
MY
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4
5
nn
Y
[o
Enfermeiro
Enfermeiro do P.S.F.
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Famacêutico Bioquímico
Fiscal de Obras
Fiscal de Vigilância à Saúde
Fisioterapeuta R$ 1.201,44
Fonoaudiólogo R$ 1.201,44
i ATA $ 550,32
36 |Guarda Civil Municipal ADO-V R 545,00
$
AM ES 545,00
Ansa [RS 1.201,44]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
R
R
R
R$ 2.252,71
R$ 1.201,44
R$ 1.201,44
R$
R$
R$
8
29
30
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33
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556,00
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São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
CARGOS SÍMBOLO
Médico Auditor ANSHII
VENCIMENTO R$
$ 1.201,44
$ 1.201,44
$ 1.201,44
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R
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1.201,44
1.201,44
Professor Educação Básica Il - 20h
MAG-V
Regente de Ensino
Técnico em Agropecuária ADO-
62
63
64
65
Técnico em Edificações ADO-I
a
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2
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o
3
Técnico em Higiene Dental - THD
Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento
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4
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El
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7 [Técnico em Turismo
Terapeuta Educacional
70
7
72
Veterinário
Terapeuta Ocupacional
Ef
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5
:
Dm
51 [Odontólogo ANS R 1.201,44
Peagogo | maca fr rasa]
[54 | Professor Educação Básica | - 20h MAG-II R$ 725,00
$
- $
$
$
$
i R$
R$
$
a $
$
$
[so frécnicoemcontabiidade | avos Jrs osso]
1.201,44
1.201,44
R$ 865,20
R 605,00
R 663,00
R$ 663,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
=
É
unicef
EDIÇÃO 2008
TETRACAMPEÃO
OavN
São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
ANEXO Il a que se refere o Art. 9º da Lei nº 971/2009, de 26 de fevereiro de 2009, alterado pela Lei nº 1027/2009, de 16/12/2009.
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - Il
|- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
abrangência:
Professor Educação Básica Il
Interstício: Horizontal 2%
REFERÊNCIAS
Graduação
ros e
Especialização
EE 07| 1297,51
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - Ill
1- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangência:
Professor Educação Básica |
Interstício: Horizontal 2%
1 2
725,00] 739,50
112
807,84] 824,00
2
9 19 ] mn 12 43 ] 44 |] 45. JEnsinoMédio
866,44] 883,77] 901,45] 919,48] Es
14 12 13
10 4 12
1033,99] 105467] 1075,76
12
1247,13
1362,38] 1389,62] 1417,42| 1445,76
9 10 E 12
E [.1337,19[ 1363,93]
1- PARTE PERMANENTE
Abrangênci:
Professor Educação Básica |
Ê ; A x 1698,91 E 88 Fr 54 e 89 as 95 E 73| 1913,24]
A A k 1714; E ; y E 1893,02| 1930, Dr a 50 E 89 Em E 05| 2131,85
1730,39] 1765,00 1836,30 4 E x 7 68 E 43 E 98 a 34 EE 52 Er 55 E 45 ai 21
1 2 3
Especialização
2304, to E 39 ori = 34 Ea E RE
14
Mestrado
PR
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
FS
ai
São Gonçalo GAS
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
CONT. ANEXO Il a que se refere o Art. 9º da Lei nº 971/2009, de 26 de fevereiro de 2009, alterado pela Lei nº 1.027/2009, de 16/12/2009.
interstício: Horizontal 2%
Classe Z 3 Z 5
A 653,83 666,90 680,24 693,85
Abrangência:
Regente de Ensino
Interstício: Horizontal 2%
Classe
FREE
LO A Tso |
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG -1
|- PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Pedagogo
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% da classe BIC e CID
dlssse : REFERÊNCIAS
A 1334,00
[ | 7
[ B I 1546,49|
[ 13 [ 14
[5 [ 179282]
|
]
229471]
2205,60] 224971]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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