← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação da nomenclatura dos cargos, modifica a carga horária do cargo técnico em radiologia e cria, reajusta e modifica a simbologia nos quadros B, C e D nas funções e cargos que indica e adota outras providências. |
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s RE. São Gonçalo É do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO LEI Nº 1107/2011, de 15 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS, MODIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TECNICO EM RADIOLOGIA E CRIA, REAJUSTA E MODIFICA A SIMBOLOGIA NOS QUADROS B, C E D NAS FUNÇÕES E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. — Ficam modificadas as nomenclaturas dos cargos de provimento efetivo regulamentados pela Lei Federal nº 11.889/2008, de 26 de dezembro de 2008, conforme especificado no quadro abaixo: E NOMENCLATURA ANTIGA NOMENCLATURA NOVA = Auxiliar Consultório Dentário Auxiliar em Saúde Bucal | Técnico de Higiene Dental Técnico em Saúde Bucal Art 2º - Fica modificada a carga horária do cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, das 40h semanais atuais para 24h semanais, em conformidade com a Lei n.º 7.394/85, de 29 de outubro de 1985, lei que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. Art. 3º. - Ficam criados, reajustados e modificados a simbologia nos Quadros B, C e D nas funções e cargos que indicam: | — Funções de Confiança — Quadro B, com reajuste do valor* e mudança de simbologia: QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA . . GRATIFICAÇÃO (R$) FUNÇÃO DA CONFIANÇA SIMBOLO | QUANT. VALOR VALOR I UNITÁRIO TOTAL | | R$ R$ | Presidente da Comissão do Inguérito* º FC-1 02 | 40000! 800,00 | | Presidente da Comissão da Avaliação de Bens | | R$ | Imóveis | Fe2 0 |R$ 30200 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br 302,00 cp (Si ARE. do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO Inspetor da Guarda Civil Municipal Pe a R$ 302,00 a I Membro da Comissão do Inquérito PES. Dé R$ eba, 00” asda Coordenador CSU - Sede pç 01 R$ 201,00 14 | Subinspetor da Guarda Civil Municipal Fe-3 20 R$ 201,00 aosaHo | | Chefe Banco de Livros pes 01 EM 20h00 | | Assistente de Gestão REA 29 |R$ 16800 4.200,00 | | Coordenador da Biblioteca OS 01 R$ 184,00, 5 | Secretário Escolar Ros o | 134,00 a | | ga da Comissão da Avaliação de Bens FC-5 02 R$ 134,00 RA | | — Cargos em Comissão — Quadro C, com mudança do Quadro B para o Quadro C: pa SIMBOLO | QUANT. ALA, is, TOTAL | VENC. 4 | | Presidente da Comissão j R$ R$ | | da Licitação DAS-3 1 R$ 499,00 [54500 1.341,00 | Membro da Comissão da | | Licitação DAS-4 2 R$ 31700] R$ 600,00] R$91700| Il - Cargos em Comissão — Quadro C, com mudança de simbologia, em função desta Lei e da Lei que cria no Quadro C o Quadro MAG: (neste inciso somente a simbologia está sendo modificada, permanecendo os mesmos valores já existentes, como comprova os valores abaixo especificados): | CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | VALOR UNITÁRIO | TOTAL | VENC. REPR. | Assessor Bis Ro em bi PA [Ouvidor DAS-S a sm Vi | Secretária do Gabinete DAS-5 Sm Dida 735.00 | Coordenador de Área DAS-6 ETA im 500 | | Coordenador DAS An | 100 Team | [Assistente do Conselho DAS-7 | 25300 | qm pm | | Diretor de Departamento DAS-7 bi a 2 um Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br São Gonçalo , ; y p do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO dei di pen ge 00 a [oo pasa 00 | Supervisor Pedagógico DAS-9 bs 00 a 00 ps 00 | Assistente de Gabinete | DAS-10 E 00 hisa 00 E 00 | DAs1o | R$ Ra R$ Assistente de Leitura 248,00 305,00 553,00 DAs-10 | R$ da ia | Assistente Técnico do Conselho 248,00 305,00 553,00 || | Coordenador de Projetos | DAS-10 Lo 00 el q | e a | H 1 2 1 | Membro Conselho Tutelar DAS-10 bi 00 = do pe. a | Coordenador de Projetos Il DAS-11 ea 00 jo 00 pe 00 | , Ê l ' | (assi R$ R$ | R$ | I Assistente do Gabinete | DAS-12 251.00 295,00 546,00 | | Coordenador de Projetos Ill DAS-12 us o bi a se nr | | Coordenador Pedagógico IV DAS-12 ia 00 Es oo | hs 00 | Ill - Cargos em Comissão — Quadro D - criar cargos CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QUANT. |-— VR. UNITÁRIO [Coordenador do CRAS DESP. 2 Art. 4º, - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes. TOTAL R$ 100,00) R$1.400,00 | R$ 1.500,00 Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 15 dias do mês de dezem! no de 2011. WÁ RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br NO Ap, (A São Gonçalo ARS do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.15.12/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1.107/2011 de 15 de dezembro de 2011, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2011. S DE ARAÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br