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norma nº 1110/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1110 / 2012
Date 2012-02-07
EmentaDispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do Poder Executivo Municipal, cargos em comissão, aposentados e pensionistas na forma que indica e adota outras providências.
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texto integral #

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São Gonçalo :
unicef
do Amarante ii,
Um porto de prosperidade
LEI Nº 1110/2012, de 07 de fevereiro de 2012.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM
COMISSÃO, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de
provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo
Municipal, Quadro “A” e “E”, e Tabelas de vencimentos dos cargos, de acordo com os Anexos I é
TJ, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único — Fica excetuado desta revisão o Grupo Ocupacional Atividades do
Magistério, que será objeto de projeto próprio, somente constando desta revisão o cargo de Regente
de Ensino.
Art. 2º. - Ficam reajustados os Quadros, “C” e “D”, que contem respectivamente, as
> > : e,
funções de confiança, os cargos de provimento em comissão e despadronizados, em conformidade
>
com o Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º, — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75 da Lei nº
801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa.
Art. 4º, — Ficam reajustados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo
74, parágrafo 4º , inciso I da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, em atendimento à
previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º.
Parágrafo Unico — O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de
forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo
nacional, devendo ser complementado se inferior.
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de
aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias “ED
e do Fundo Municipal de Previdência Social, que serão suplementadas se insuficientes.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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do Amarante TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
Art. 6º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 7º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1” de janeiro de 2012.
Art. 8º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
07 dias do mês de fevereiro do ano de 2012.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.07.02/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1110/2012 de 07 de fevereiro de
2012, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2012.
WÁLTER RAMOS DE'ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
ANEXO |
TABELAS DE VENCIMENTOS
| Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
Ê
|- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência:
Regente de Ensino
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
REFERÊNCIAS
Classe
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO |
Abrangência:
Citotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental - THD, Técnico em Turismo e
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
Classe
746,03 760,95
9 [| 10 |
847,90 864,86
14
963,69 982,96
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO Il
926,27] 944,79
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
E
REFERENCIAS
883,56]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
[Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO II
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Fiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe | REFERÊNCIAS
A
B
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
as
REFERÊNCIAS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Consultório
Dentário, Atendente de Enfermagem, Telefonista e Guarda Civil Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará '
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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EDIÇÃO 2008
PREFEITURA MUNICIPAL TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
L Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA | ]
Abrangência:
Motorista e Gari
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA Il
Abrangência:
Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará ,
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
ANEXO | - QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGOS SIMBOLO | VENCIMENTO R$
Administrador
Advogado
Ag. Administrativo
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate às Endemias
Agente Desenv. Municipal
Almoxarife
Analista de Sistema
Apreendedor de Animais
Arquiteto
Assistente Social
Atendente de Enfermagem
Auditor de Trib. Municipais
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Bombeiro Hidráulico
Citotécnico
Contador
Cozinheiro
22 Digitador
23 Educador Físico
Educador Infantil
Eletricista
Enfermeiro
Enfermeiro do P.S.F.
28 Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Famacêutico Bioquímico
Fiscal de Obras
32 Fiscal de Vigilância à Saúde
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gari
Guarda Civil Municipal
Marceneiro
Médico Anestesista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião
Médico Cirurgião Gineco-Obstetra
Médico do P.S.F.
Médico Generalista
Médico Pediatra
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonça
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PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
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tErRAcANFELO
Médico Plantonista
a
Médico Psiquiatra
Médico Traumatologista
Motorista
Nutricionista
Odontólogo
Odontólogo do P.S.F
Pedagogo
Professor Educação Básica |
Professor Educação Básica Il
Psicólogo
Regente de Ensino
[59
Sociológo
Técnico em Agropecuária
Técnico em Contabilidade
62
Técnico em Edificações
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento
Técnico em Saúde Bucal - TSB
Técnico em Turismo
68
Telefonista
89
Terapeuta Educacional
70
Terapeuta Ocupacional
Topógrafo
ADO-I
72
Tratorista ATA 622,00
73
R$
Veterinário ANS-II | R$ -
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade ANEXO II
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO siMBOLO VALOR UNITÁRIO
Chefe de Divisão
VENC. REPR.
4,
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ARE
unicef
EDIÇÃO 2008
TETRACAMPEÃO
R$ 622,00
MUNgÇ
4
y
v
[e]
Coordenador de Projetos |
Membro Conselho Tutelar
Supervisor Pedagógico R$ 622,00
Assistente de Gabinete | R$ 622,00
Assistente de Leitura R$ 622,00
Assistente Técnico do Conselho 622,00
R$ 622,00
Coordenador de Projetos II DAS-11
R$ 622,00
Assistente do Gabinete II DAS-12
R$ 622,00
Coordenador de Projetos IIl DAS-12
R$ 622,00
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
Auxiliar de Maestro 114,50 | R$
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO [QUANT RIR Lo
| venc. | Repr | unitÁRIO
507,50 | R$
622,00
Chefe da Manutenção e Fiscalização da red 265,00 | R$
357,00 | R$
622,00
Chefe da Serraria 286,84 | R$
335,16 | R$
622,00
Chefe do Cadastro Único 231,00 | R$
391,00 | R$
622,00
Coordenador Distrital |
313,75 | R$
Chefe Grup, Infanto-Juvenil 286,84 | R$ 335,16 | R$ 622,00
Coordenador Administrativo do Cemitério 286,84 | R$ 335,16 | R$ 622,00
Coordenador da Limpeza Il 286,84 | R$ 335,16 | R$ 622,00
361,25 | R$
675,00
Coordenador Distrital || R$ 301,20 | R$
337,80 | R$
639,00
Coordenador Distrital III R$ 296,18 | R$
329,82 | R$
626,00
[Coordenador Distrital IV 286,84 | R$
335,16 | R$
622,00
R$ 286,84 | R$
Coordenador Distrital V
Coordenador do Agente da Vig. da saúde
Instrutor de Capoeira
335,16 | R$
R$ 286,84 | R$ 335,16 | R$ 622,00
622,00
Instrutor de Danças
Instrutor de Música R$
R$
286,84
114,50 | R$
Instrutor de Xadrez DESP.
R$ 114,50 | R$ 507,50 | R$ 622,00
R$ 286,84 | R$ 335,16 | R$ 622,00
R$ 335,16 | R$ 622,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
507,50 | R$ 622,00
São Gonçalo
do AEE
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO III
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES COM NOVA
NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA
TETRACAMPEÃO
CLASSE
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO QUANT. | SÍMBOLO | REFERÊN| VENCIMENTO
CIA
1 ADO R$ 622,00
Ag. Administrativo 1 ADO A-2 R$ 634,44
Ag. Administrativo 4 ADO A-3 R$ 647,13
Ag. Administrativo 3 ADO A-4 R$ 660,07
Ag. Administrativo 2 ADO | A-5 R$ 673,27
Ag. Administrativo 2 ADO B-6 R$ 706,94
Ag. Administrativo 1 ADO B-7 R$ 721,08
Ag. Administrativo 1 ADO B-8 R$ 735,50
. Administrativo ADO B-9 R$ 750,21
Ag. Administrativo 2 ADO C-15 R$ 869,70
Atendente de Enfermagem ADO V A R$ 622,00
ADOV | A-4 R$ 660,07
Aux. Serv. Gerais A-1 R$ 622,00
Aux. Serv. Gerais A-2 R$ 634,44
. Serv. Gerais A-3 R$ 647,13
. Serv. Gerais A-4 R$ 660,07
. Serv. Gerais A-5 R$ 673,28
. Serv. Gerais R$ 706,94
Motorista A-5 R$ 673,27
Professor Educação Básica A-5
Professor Educação Básica A-9
Professor Educação Básica |* A-12
Professor Educação Básica |*
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Professor Educação Básica |*
P
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Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica
Professor Educação Básica
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica |*
Professor Educação Básica Il*
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Regente de Ensino
R$ 622,00
TOTAL DE FUNÇÕES
a
* Lei específica
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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