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← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 709/2001

Tipo Lei
Número / Ano 709 / 2001
Date 2001-09-24
EmentaDispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
native_id1249

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texto integral #

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, 4 Prefeitura Municipal de 
SoGoncaIo 
cb1\marante 
................. . 
1,11 N.° 709/200 1 de 24 de Setembro de ^200 1 
Dispõe shrc o Sistema Viário do Município 
de Sio Gonçalo do Amarante / CL e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) Faço saber 
que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amaraine (('E) aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei: 
Art. .°. - Fica aprovado a Lei que regulamenta o Sistena Viário do Município de S( -) 
Gonçalo do Aniarante / CL., coníorme especiflcaçõés do Anexo . 1 desta Lei. 
Art. 2." Esta 1 ci entrará em vigor na data de sua pulilicaçío 
Art. 3.' - Ficam revoízadas as disposições em contrái i0. 
PAÇO DA PRFFHJI. 'RA MUNICIPAI, 1)! /'\() (1()N' \l .0 t)() AMARANFE 
24 DE SE1'E]\IUR() t)l 20(.) 1. 
RAl\1t.INí)( N()N \l() l).'\ '11 \\ Nl1 () 
íl. lTFll( ) N1t.IT'-'Jl(ll' \l 
Prefeitura Municipal de n Gonçalo do I\r1)arflP 
Prefeitura Municipal de 
SaoGoÁaIo 
marante 
- A r 
LEI N." 709/2001 DE, 24 flE SEI'JMUR() DE 2001. 
ANEXO L 
LEI DO 
p 
e SISTEMA VI/\-KI.0 
DO MUNIC1P10 
DE SÃO GONÇALO 
DO AMAR.A.NTE 
r 
L 
Prefeitura Munir- ipaP rJr n .aIf 1' 
4 
Prefeitura Municipal de 
Scó Gõli aio 
ckf7\marante 
1,11 N° 709/2001 de 24 de Setembro de 200 1. 
Dispõe sobre o Sistema Viário do MUflICipR) 
de São Gonçalo do Amaranle / ('V., e cUi 
outras pi ovidências. 
O PREFEITO MUNICIPAL 1)E 8A0 (ONÇAIÁ) 1)0 AMARANTE (CE). Faço saber 
que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Arnarantc (CL) aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei: 
Ari. 1.". - Fica aprovado a Lei que regulamenta o Sistema Viário do Município de SãO 
Gonçalo do Amarante / CE., conforme especificações do Aicxo 1 desta Lei. 
A ri. 2." - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Oublicaço, 
Art. 3." Ficam re\oadas as disposiçe cm contriie 
PAÇO DA FUI ÍFI. 'RA ME N1CIPAI PU SÀ() GONÇAI O DO AMARANTI3 (CF), 
24 DE SETEMBRO DE 2001. 
RAIMI.JNDO N(NVI() DA S11,\'i\ NVIT) 
PREIF11() 1\lENl('J1',\J 
l'rfçitiiii Muhirlal (i (.rr;nln 
:alo 
\marante 
I,F] N.° 709/2001 t)L 24 DF SFJF1flRO I)I 2001. 
LEI DO 
SISTEMA VIÁRIO 
DO MUN*ICIPIO 
DE SÃ" 0 GONÇALO 
DO AMARA.NTE 
f 1 c, f( i til i r li 
w 
V Prefeitura Municipal de 
SaGoncaIo 
.• d1\marante 
'ARIIC A Á 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 240900712001 
. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição 
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Monicipal n.° (352/2000. de 08 de fevereiro 
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação ri ,) rol de entrada do prédio do 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaronte. sita na Avenida Doca 
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 70912001, de 21 de 'fembro de 2001. nesta 
data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2001. 
íI , 
RAIMUNDO N . ATO DA SILVA NETO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal do Sán Gorca' chArnarante 
.Ç:' 
.. 

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