norma nº 643/1999

PreíasSer e Muiicipoi
Gestão Participativa
LEI N° 643/99 EM 20 DE SETEMBRO DE 1999.
Considera de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO
JESUS DE CROATA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE CROATA, do município de São Gonçalo do
Amarante-CE.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 20 dias do mês de setembro de 1999.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 2009002/99
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante
afixação nos locais de amplo acesso público e pelos demais meios de
divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No.643/99, de 20 de
setembro de 1999, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 1999.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal