← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2001 |
| Date | 2001-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. |
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4.
• Prefeitura Municipal
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"AR rupAJ
1 i N° 705/20() de 24 de Seicmbn. de 2(1(1 L
Dispõe snbre o Plano Dircior d
l)csenvo vi ineni Urbano 1 'J )1 )t 1, do
Município de Sio Gonçalo (lo \ mara nt e
('E., e da oulras provdncias.
O PREFErI() Ji 1NICIA I DE S() (;0NÇ lÁ) 1)0 A1 RANTE (CF). Jo ahcr
que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarani e «TI aprovou e cii arrei )I1I e
promulgo a seguirrie lei:
Ai-1.l.". Fica aprovado o Plano I)irclor de l)cs( , Ir\ ol' ir'ul() Fil)ain) PF)l)l ((O
município de Sio ( niçaio do Amaranle / ( , 1:" nIi rue c.peci icações do Anc\o 1 olel a
Lei,
Ai-I. 2." Esta Uci entrará em vigor na dai a de sua pubi icaçio
Art. 3." - Ficam rcvo2adas as disposições em contrário
PAÇO DA PRFFFITI IRA Ml NIClPAl 1)F \() (;ON(' \t O DO AMARANIE (CE).
24 DE SEí'EMRR( ) 1 ) 1 20)1
RAIMUNDO NONA ODA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAl.
Prefeitura Municip d(- (nnça!n d' 'ar ante
- 1
Prefeitura Municipal de
l i SÊo Goni- Swálo
marante
LEI N.<'705/2001 t)J 24 DE SIiFMflRO DE 2001.
iNEXOI
PLANO DIR-ETOR.
. DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
(P.D.D.U.)
DO MUNICÍPIO
• DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
í'ieÍetura r1u;ri.i13 , rI íl' i ( oriIir lr trfI)1?dfll
ii
Prefeitura Municipal de
ló GÕÔcâ lo
narante
P RiR ii 1 1
LEI N.° 705/2001 de 24 de Setembro de 2001.
Dispõe Sobre O Plano I)ireior de
Desenvolvimento Urbano PI)D1 1, do
Município de São ( onçalo do Aniaiante /
(SE., e &EI (flhl J1S lWOVidêt1Ca 11
o I'REFEJT() MUNICIPAL NICIPAL DL S0 (;ONçAI 0 »o AMkRANTF: (('F). Faço ahcr
que a Câmara Municipal de São (onçalo do Ainwanie (CE) 'E) aprovou e t'u sanuiio t'
L promulgo a seguinte lei -
Ar(. 1 •°. - Fica aprovado o Plano I)iielor de Desenvolvimento Ui-bano PI)l )1 1 , do
Município de So Gonçalo do Aniarante / ('1/., conforme especificações do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2" - Esta Lei entrará em vigor na (lala de sua publicação
Au. 3.° - Ficam revogadas as disposições em conlrauu
PAÇO DA PRITEITI IRA MtJNICIJ'Al DU. SÃO ) ( " )NÇAI O) 1)0) AMARANIE (('1).
24 1)F SETEM 1 R() E)E 2001
a
RAIMUNDO N(I ATO 1)A SILVA NETO
PREFEI1O MUNICIPAL
Prefeitura Mtjiic' 1 Sã Gonçalo cio Aninrante
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1,11 IN." 705/2001 DF 24 1W SE'lFMUR() 1W 2001.
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PLANO DIRETOR
.. DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
(p,-D.DX-L')
DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO,
$ DO AMAR.ANTE
Irefritura MIjfflcip,il de. cii:i (oiçto (It' '111131 niit
A.
Prefeitura Municipal de '
Sc:Gonàio
'da7\marante
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 2409003I2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 65212000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afiação no rol de ëntrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 70512001, de 24 de setembro de 2001, nesta
data.
PUBLIQUE-SE.
Ø
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2001.
RAIMUNDO NO ATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipil de S5o Gonçalo do Amrante
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