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← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 705/2001

Tipo Lei
Número / Ano 705 / 2001
Date 2001-09-24
EmentaDispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
native_id1250

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texto integral #

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4. 
• Prefeitura Municipal 
o 
:,. nte 
"AR rupAJ 
1 i N° 705/20() de 24 de Seicmbn. de 2(1(1 L 
Dispõe snbre o Plano Dircior d 
l)csenvo vi ineni Urbano 1 'J )1 )t 1, do 
Município de Sio Gonçalo (lo \ mara nt e 
('E., e da oulras provdncias. 
O PREFErI() Ji 1NICIA I DE S() (;0NÇ lÁ) 1)0 A1 RANTE (CF). Jo ahcr 
que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarani e «TI aprovou e cii arrei )I1I e 
promulgo a seguirrie lei: 
Ai-1.l.". Fica aprovado o Plano I)irclor de l)cs( , Ir\ ol' ir'ul() Fil)ain) PF)l)l ((O 
município de Sio ( niçaio do Amaranle / ( , 1:" nIi rue c.peci icações do Anc\o 1 olel a 
Lei, 
Ai-I. 2." Esta Uci entrará em vigor na dai a de sua pubi icaçio 
Art. 3." - Ficam rcvo2adas as disposições em contrário 
PAÇO DA PRFFFITI IRA Ml NIClPAl 1)F \() (;ON(' \t O DO AMARANIE (CE). 
24 DE SEí'EMRR( ) 1 ) 1 20)1 
RAIMUNDO NONA ODA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAl. 
Prefeitura Municip d(- (nnça!n d' 'ar ante 
- 1 
Prefeitura Municipal de 
l i SÊo Goni- Swálo 
marante 
LEI N.<'705/2001 t)J 24 DE SIiFMflRO DE 2001. 
iNEXOI 
PLANO DIR-ETOR. 
. DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
(P.D.D.U.) 
DO MUNICÍPIO 
• DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
í'ieÍetura r1u;ri.i13 , rI íl' i ( oriIir lr trfI)1?dfll 
ii 
Prefeitura Municipal de 
ló GÕÔcâ lo 
narante 
P RiR ii 1 1 
LEI N.° 705/2001 de 24 de Setembro de 2001. 
Dispõe Sobre O Plano I)ireior de 
Desenvolvimento Urbano PI)D1 1, do 
Município de São ( onçalo do Aniaiante / 
(SE., e &EI (flhl J1S lWOVidêt1Ca 11 
o I'REFEJT() MUNICIPAL NICIPAL DL S0 (;ONçAI 0 »o AMkRANTF: (('F). Faço ahcr 
que a Câmara Municipal de São (onçalo do Ainwanie (CE) 'E) aprovou e t'u sanuiio t' 
L promulgo a seguinte lei - 
Ar(. 1 •°. - Fica aprovado o Plano I)iielor de Desenvolvimento Ui-bano PI)l )1 1 , do 
Município de So Gonçalo do Aniarante / ('1/., conforme especificações do Anexo 1 desta 
Lei. 
Art. 2" - Esta Lei entrará em vigor na (lala de sua publicação 
Au. 3.° - Ficam revogadas as disposições em conlrauu 
PAÇO DA PRITEITI IRA MtJNICIJ'Al DU. SÃO ) ( " )NÇAI O) 1)0) AMARANIE (('1). 
24 1)F SETEM 1 R() E)E 2001 
a 
RAIMUNDO N(I ATO 1)A SILVA NETO 
PREFEI1O MUNICIPAL 
Prefeitura Mtjiic' 1 Sã Gonçalo cio Aninrante 
1 ,1 l'R• 1 
Prefeitura Municipal def,& 
alo
1 * 
dó'7marante 
ai Ii 
1,11 IN." 705/2001 DF 24 1W SE'lFMUR() 1W 2001. 
ANF:x() 1 
PLANO DIRETOR 
.. DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
(p,-D.DX-L') 
DO MUNICÍPIO 
DE SÃO GONÇALO, 
$ DO AMAR.ANTE 
Irefritura MIjfflcip,il de. cii:i (oiçto (It' '111131 niit 
A. 
Prefeitura Municipal de ' 
Sc:Gonàio 
'da7\marante 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 2409003I2001 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição 
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 65212000, de 08 de fevereiro 
de 2000, RESOLVE publicar mediante afiação no rol de ëntrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca 
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 70512001, de 24 de setembro de 2001, nesta 
data. 
PUBLIQUE-SE. 
Ø 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2001. 
RAIMUNDO NO ATO DA SILVA NETO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipil de S5o Gonçalo do Amrante 
27 

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