norma nº 1754/2023

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA 1415TÕRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.754 DE 16 DE MARÇO DE 2023. 
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, O DIA 
MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art, 10. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo Do Amarante￾Ce, o dia Municipal da Oração da Madrugada. 
Parágrafo Único. O dia Municipal da Oração da Madrugada a que se refere o caput deste artigo será 
celebrado, anualmente, no dia 7 de setembro. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE MARÇO DE 2023. 
e CEL. IRA TE S 
Prefeo MuiicipaI 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 002.16.0312023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de 
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de 
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.754/2023, nesta 
mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GO AMARANTE, aos 16 dias do mês de 
março de 2023. 
C LO IRA TELES/
Prefeito unicipal de ão G nçalo do,Amarante/CE