norma nº 603/1998

Prefeitur a Municipa l
jj,
L Gestão Participativa
LEI N.° 603/98 DE 08 DE JUNHO DE 1998.
Reconhece como entidade de
utilidade pública a Sociedade Comunitária
de Habitação Planalto do Pecém dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de São Gonçaio do Amarante, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Ari. I.° - Hca reconhecida como entidade de utilidade pública a Sociedade
Comunitária de Habitação Planalto do Pecém.
Art.2.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçaio do Amarante (CE), 08 de junho
de i 998.
Raimundo Nonato da Silva Neto
Prefeito Municipal
AV DOCA PARAÍBA, N.ft 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 4(5/98
O PREFEITO MUNICIPAL D& SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe .o Município, a LEI DE No.
603/98, de 08 de junho de 1998, nesta data.
PUBUQUE-SE,
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 08 dias do mês de junho do ano de 1998.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal