norma nº 1200/2013

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GOVERN O D E l
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÀO GONÇALO DO AMARANTE
LEI NO 1200/2013 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Denomina de JORGE DUARTE DA
SILVA, o Ginásio Esportivo, no
Distrito Umarituba do Município de
São Gonçalo do Amarante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Denomina de JORGE DUARTE DA SILVA, O Ginásio Esportivo do
Distrito de Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
publicações em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 21 dias do
mês de outubro de 2013.
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n- 120 - CEP: 62.670-000
- São Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n? 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E￾mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site: http://wvyw.saoeoncalpdoamarante.ce.eov.br/ :
GOVERN O D E
SÃOGONÇALO
DOAMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 006.21.10/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X da
Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara,
n° 120, a LEI N° 1200/2013, de 21 de outubro de 2013, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEÍTURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de outubro de 2013.
FRANCISCO CLAUDIíMtNTO PINHO
Prefeitp>Tunicipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante Estado do Ceará
Rua Ivente Alcântara, n° 120 - Cep, 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
Fone/Fax: (85) 33 15-4100 - CNPJ n° 07.533.656/000M9 - CGF 06.920.237-0