norma nº 1222/2013

GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI N° 1222/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
1. PLANO DE SANEAMENTO
O principal objetivo do serviço de saneamento básico é a manutenção da vida
com qualidade. No Brasil, é um direito de todos, de acordo com a Constituição de 1988,
a ser garantido pelos municípios do país.
No mundo, esse direito está implícito no 25° artigo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, segundo o qual; "toda pessoa tem direito à saúde e o bem-estar,
incluindo serviços sociais necessários". Observa-se no mundo um quadro de extrema
carência de condições sanitárias adequadas: segundo informações obtidas através do
PNUD (2006), cerca de 2,4 bilhões de pessoas não tem condições básicas de
saneamento, fato que compromete um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, a
sustentabilidade ambiental. Essa precariedade de saneamento reflete na situação da
saúde global: doenças relacionadas à diarreia e à malária foram, em 2002, a causa
damorte de mais de três milhões de pessoas, segundo esse órgão.
Para universalizar o acesso ao serviço de esgotamento sanitário no planeta é
necessário um investimento de US$ 10 bilhões/ano ao longo de duas décadas (PNUD,
2008). Se esse mesmo valor for aplicado até 2015, será possível cumprir a meta de
reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com o benefício.
No Brasil, esses serviços são historicamente constituídos pela atuação de
instituições públicas e de instituições privadas, através de concessões.
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Até 1950, o país era eminentemente rural, o que tornava as questões de
saneamento pouco críticas. A intensificação do processo de industrialização brasileiro
acelerou o processo de urbanização, colocando em evidência as questões de
saneamento. Grandes pressões da população e de representantes da indústria e
comércio marcaram o início dos anos 70, reivindicando maiores investimentos no setor
de saneamento básico, tais como expansão das redes de abastecimento e das redes de
coleta e de tratamento de esgotos.
Neste período foi criado o PLANASA - Plano Nacional de Saneamento. Através
dele, o poder federal concentrou o poder de decisão e financeiro no Banco Nacional da
Habitação, direcionando grandes investimentos para o setor de saneamento.
Foram criadas companhias estaduais de saneamento, substituindo o modelo
antigo de provisão que era puramente municipal. Grande impulsão foi dada ao setor de
saneamento, nessa época. Assim, companhias de água e saneamento nos estados
brasileiros estão encarregadas de prover serviços de água em 4.000 municípios e esgoto
em 1.000 municípios.
A década de 1990, por sua vez, concretizou a possibilidade da privatização dos
serviços de saneamento básico aos moldes das grandes empresas. As empresas privadas
ligadas ao setor de saneamento básico no Brasil são caracterizadas por capitais
estrangeiros e por consórcios entre empresas médias e grandes de capital nacional.
Em janeiro de 2007, foi assinada a Lei 11.445, que traça novas políticas setoriais
para o Saneamento Básico. Um de seus objetivos é aumentar investimentos destinados
ao acesso universal de saneamento, considerando as especificidades locais e o uso de
tecnologias apropriadas que estejam em linha com a capacidade de pagamento do
usuário.
A Lei também tem como meta aumentar a transparência e o controle social;
além de prover a base legal para o papel do governo federal em saneamento, que esteve
indefinido durante os últimos20 anos.
O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que inclui investimentos
significativos em diversas áreas, tem também papel relevante na provisão de habitação e
saneamento. Segundo dados do IBGE, em 2008, dos 5.564 municípios do País, 3.069
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tinham rede coletora de esgoto. Isto significa que pouco mais de 50% dos municípios
tem o seu esgoto coletado. Destes municípios, 1.587 tratavam seu esgoto, ou seja,
menos de 30% do total.
Este trabalho técnico se traduz na elaboração de um Plano de Saneamento
Básico para o Município de São Gonçalo do Amarante - CE, caracterizando as ações e as
intervenções com o intuito de universalização e prestação adequada dos serviços para os
Sistemas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem Urbana, e de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, tendo
como premissa básica o desenvolvimento de alternativas e indicação de soluções de
engenharia, em consonância com os demais equipamentos urbanos.
Este planejamento, realizado para um horizonte de 20 (vinte) anos, com
projeções até 2031, está em conformidade com o § 2° do artigo 52 da lei n° 11.445, de
5 de janeiro de 2007/07, qual seja:
§ 2°. Os planos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo devem ser
elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4
(quatro) anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos
planos plurianuais.
Uma vez que os sistemas venham a ser implantados em conformidade com as
orientações de um planejamento, ficam resguardados a preservação das fontes hídricas
e o controle ambiental das áreas de preservação, contribuindo desta forma para a
melhoria da qualidade de vida da população.
Salienta-se que a elaboração deste trabalho terá a preocupação de estar em
estreita sintonia com a realidade da região e com a Política de Saneamento Básico da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, especificamente com as normas e
diretrizes vigentes em todas as esferas de competência. Consequentemente e
considerando-se os elevados custos de implantação de obras de saneamento, o
desenvolvimento das soluções de engenharia será conduzido reunindo o binómio
"criatividade - experiência", aliado a uma otimização rigorosa da concepção, de forma a
possibilitar a viabilização do empreendimento e a elevação do alcance social dos
investimentos.
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O conhecimento dos sistemas neste Plano é de grande importância para que se
tenha como um dos principais benefícios, o planejamento da implantação das unidades
dos sistemas propostos em conformidade com os demais existentes, levando-se em
conta as prioridades da região e das comunidades abrangidas.
Para tanto, tem-se que o Plano estará contemplando:
• Avaliação da situação atual do saneamento básico e seus impactos na condição
de vida da população, com a identificação das demandas atuais e futuras, incluindo os
aspectos relevantes da prestação dos serviços;
• As prioridades e as metas temporais;
• A identificação e a seleção de alternativas para a ampliação, a melhoria e a
atualização da oferta dos serviços públicos de saneamento básico considerando as
demandas atuais e futuras;
• Os critérios para a organização ou melhoria da prestação dos serviços,
especialmente com a previsão e a identificação dos instrumentos de regulação e de
fiscalização.
2. OBJETIVOS DO PLANO DE SANEAMENTO
2.1. OBJETIVOS GERAIS
2.1.1. PROMOÇÃO DA SALUBRIDADE AMBIENTAL E DA SAÚDE COLETIVA
• Compatibilizar o desenvolvimento urbano com o uso e a ocupação do solo, suas
condições ambientais e a oferta de saneamento básico;
• Garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a promoção e melhoria
da saúde coletiva; garantir o atendimento de toda a área urbanizada do município com
sistemas e serviços de saneamento, e
• Promover a recuperação e o controle da qualidade ambiental, garantindo acesso pleno
dos cidadãos aos serviços e sistemas de saneamento.
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2.1.2. PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DA POLUIÇÃO
• Garantir a qualidade dos recursos hídricos, principalmente os mananciais
destinados ao consumo humano;
• Atendimento de toda a área urbanizada do município com sistemas de drenagem
e tratamento dos efluentes (em particular os domésticos), e
• Promover a recuperação e o controle da qualidade dos recursos hídricos, através
do tratamento e da redução das cargas poluentes e da poluição difusa.
2.1.3. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS POPULAÇÕES E ATIVIDADES
ECONÓMICAS
• Reduzir perdas do sistema de abastecimento de água e incentivar a redução de
consumo por parte da população, incluindo reutilização da água;
• Assegurar uma gestão racional da demanda de água, em função dos recursos
disponíveis e das perspectivas socioeconômicas;
• Procurar uma gestão sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e
superficiais, e
• Garantir a quantidade de água necessária para o abastecimento às populações e
o desenvolvimento das atividades económicas.
2.1.4. PROTEÇÃO DA NATUREZA
• Assegurar a proteção do meio ambiente, com ênfase na proteção do solo e nos
meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico, a proteção e recuperação
de habitat e condições de suporte das espécies nos meios hídricos;
• Estabelecer condições adequadas de manejo do solo para evitar degradação, e
• Evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico dos cursos de água.
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^ 2.1.5- PROTEÇAO CONTRA SITUAÇÕES HIDROLOGICAS EXTREMAS E
ACIDENTES DE POLUIÇÃO
• Promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das enchentes por
meio do ordenamento da ocupação das áreas sujeitas a inundações e o estabelecimento
de mapas de risco de inundação, a regularização e a conservação da rede de drenagem,
e
• A implantação de obras de controle; promover a minimização dos efeitos
económicos e sociais de acidentes de poluição, através do estabelecimento de planos de
emergência, visando à minimização dos seus efeitos.
2.1.6. LIMPEZA URBANA
• Resolver carências de atendimento, garantindo o acesso à limpeza pública para
toda a população e atividade produtiva;
• Resolver as deficiências e atenuar as disfunções ambientais atuais associadas à
salubridade ambiental, resultantes de falha no manejo dos resíduos sólidos;
• Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos,
protegendo e valorizando os mananciais de especial interesse;
• Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre os
resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento;
• Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.
• Proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;
• Preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais;
• Reduzir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável;
• Minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela disposição inadequada
de resíduos sólidos, valorizando a dignidade humana e erradicando o trabalho infanto￾juvenll;
• Incentivar a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem; e
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• Garantir a adequada disposição final mediante utilização de técnicas
ambientalmente sustentáveis e propiciadoras do aproveitamento da energia gerada e da
alienação de créditos de carbono, em consonância com o Protocolo de Quioto e seus
sucedâneos.
2.1.7. VALORIZAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS
• Estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais, e
• Promover a valorização económica dos recursos ambientais, ordenando os
empreendimentos no território.
2.1.8. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
• Preservar as áreas de várzea;
• Impor condicionamentos aos usos do solo por meio da definição de diretrizes de
ordenamento;
• Promover a reabilitação e re-naturalização dos leitos de rios e canais e promover
o zoneamento em termos de uso e ocupação do solo, e
• Implantação de programa de controle da erosão do solo, evitando
desmatamento a montante dos mananciais e protegendo os sistemas secundários de
abastecimento da contaminação.
2.1.9. QUADROS NORMATIVO E INSTITUCIONAL
• Assegurar a simplificação e racionalização dos processos de gestão da água, e
• Promover a melhoria da coordenação interinstitucional e corrigir eventuais
deficiências da legislação vigente.
2.1.10. SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO
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• Promover a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas de
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, e incentivar a adoçao dos
princípios usuário-pagador e poluidor-pagador.
2.1.11. OUTROS OBJETIVOS
• Educar a população em todos os níveis de ensino e promover sua participação,
incentivando o uso correto das instalações, a proteção dos recursos naturais e a redução
de resíduos, além da coleta seletiva;
• Aprofundar o conhecimento dos recursos hídricos;
• Aprimorar o monitoramento quantitativo e qualitativo das águas, e
• Incentivar o estudo e a pesquisa aplicada, criando e mantendo as bases de dados
adequadas ao planejamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos;
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
2.2.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
• Ampliar a oferta de água;
• Tratar os rejeitos das ETA's;
• Implantar melhorias operacionais nas ETA's e nas instalações de recalque, e •
Incentivar o reuso das águas.
2.2.2. SISTEMA DE DRENAGEM
• Eliminação de áreas de enchentes, beneficiando a população diretamente
atingida pelas inundações periódicas, viabilizando o funcionamento das redes de meso e
micro-drenagem e permitindo adequação do sistema de esgotamento sanitário;
• Reassentamento de famílias em situação de risco ambiental em faixas marginais
de proteção de corpos hídricos;
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• Construção de galeria de cintura nas praias para recolhimento das águas de
chuva tomadas de tempo seco e articulação às redes de esgoto sanitário, onde couber;
2.2.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
• Recuperação de estações elevatórias, linhas de recalque, redes de esgotamento
sanitário e estação de tratamento danificadas, e expansão da cobertura do atendimento.
2.2.4. MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• Relocação e inertização do Aterro Sanitário existente;
• Retirada de resíduos sólidos em locais de difícil acesso, além de limpeza das
margens dos corpos d'água;
• Retirada sistemática dos resíduos sólidos despejados nas areias das praias e
conscientização da população sobre a importância da qualidade da areia da praia para a
saúde pública;
• Coleta de óleo existente junto aos estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes,
etc), criando paralelamente a esta, uma rede de entrega do óleo utilizado nas
residências pela população.
3. METODOLOGIA E REFERÊNCIAS
Um "Plano de Saneamento Básico" consulta as normas gerais relativas às
edificações, zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo, ou seja, o Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano. É este Plano que deve ser utilizado como referência para a
caracterização das zonas urbanas e determinação de níveis de distribuição populacional.
Uma análise financeira das alternativas de modelo de operação do Sistema de
Saneamento Básico do Município de São Gonçalo do Amarante poderá ser desenvolvida
internamente por uma Secretaria do Município e ser focada na avaliação de 03 tópiq
principais, contendo:
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• A projeção de um fluxo de caixa tanto de uma operação direta como de uma
concessão ou permissão, com vistas a melhorias na prestação dos serviços com
propósito de sua universalização;
• A readequação das Estruturas Tarifárias, e
• Análise de elementos de editais, para uma eventual inclusão do capital privado
na prestação dos serviços, de municípios com processos de concessão concluídos e
aprovados pelos Tribunais de Contas.
4. DIAGNÓSTICO
4.1. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E AMBIENTAL
4.1.1. LOCALIZAÇÃO
São Gonçalo do Amarante se localiza na Latitude: 3° 36' 26" e Longitude: 38° 58' 06.
Anteriormente denominado Anacetaba (que se traduz como Aldeia dos Anacé, povo
indígena que habita o município) é um município brasileiro do estado do Ceará e
pertencente à Região metropolitana de Fortaleza. Está localizado a aproximadamente 60
quilómetros de distância da capital cearense. Limita-se com Caucaia, Pentecoste, São
Luiz do Curu, Trairi, Paraipaba, Paracuru e com o Oceano Atlântico.
(Projeçào Policõnica)
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Figura 4-1: mapa rodoviário do Ceará - trecho onde se situa São Goncalo do Amarante e
proximidades. Fonte: CEARÁ, 2010, adaptado.
O acesso ao local pode ser feito através das rodovias BR-222 e CE-423 ou pela
rodovia CE-085, também conhecida como Rodovia do Sol Poente ou ainda Via
Estruturante.
4.1.2. HISTÓRICO
Figura 4-2: Trecho de mapa do Ceará, datado de 1861, elaborado por Théberge.
Observa-se o Rio Curu, o Rio São Goncalo e as localidades de Pecém e Siupé. Fonte:
Adaptado de imagem obtida na Biblioteca Nacional Digital, 2009.
O início da história de São Goncalo do Amarante tem relação com o de seu vizinho
Paracuru. Segundo dados do IBGE (2010), As terras entre os rios Pará (atualmente Curu)
e Mundaú foram concedidas a quantos desejassem lá se instalar.
As investidas do português visando o povoamento da região tiveram início com a
concessão das primeiras Sesmarias na década de 1680, onde surgiram alguns núcleos
populacionais, como São Goncalo e Siupé. Aldeados nos idos de 1699, por ordem do
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governo, as tribos Anacés, Guanacés e Jaguaruanas, ocuparam as terras na área praieira
que limita São Gonçalo do Amarante e Paracuru (RODRIGUES, 2010).
Em 1862 surgiu o núcleo de Parazinho foi transformado em distrito pela lei n°
1.020 de 14 de novembro. Poucos anos eram decorridos da criação do distrito e já o
povoado se transformava em vila, sede de município, com a denominação de Paracuru
(IBGE, 2010).
A vila que veio posteriormente a denominar-se São Gonçalo do Amarante, teve
seu reconhecimento público no ano de 1868, ainda como parte integrante do hoje
município de Paracuru.
Uma capela dedicada a São Gonçalo foi erguida em 1898, iniciando-se então nova
fase da vida na localidade (IBGE, 2010). Àquela época existiam apenas algumas
fazendas de agricultura e pecuária. As edificações mais antigas existentes no município
estão situadas na localidade de Siupé, como por exemplo, a igreja (Figura 4-3) em
homenagem a Nossa Senhora da Soledade cuja construção, acredita-se, tenha se dado
entre 1730 e 1737, e, segundo registros, era por aquela área do município que se
deslocavam os tropeiros com seus animais fazendo a comercialização de produtos entre
a capital e outras localidades interioranas (RODRIGUES, 2010).
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Figura 4-3: igreja de Siupé. Autor: BUCHWEITZ, 2011.
Em 1891, aqui chegaram o Coronel Neco Martins e esposa, bem como o Capitão
Procópio de Alcântara. Com eles então o progresso da vila aconteceu de maneira mais
célere, ganhando a mesma, expressão política no contexto do Estado do Ceará. Em 17
de agosto de 1921, São Gonçalo do Amarante foi elevado à categoria de vila pela lei
estadual n° 1.841 e o município recebeu essa denominação, em obediência à lei estadual
n° 1.436 de 12 de novembro de do mesmo ano. Paracuru tornou-se uma de suas vilas.
A sede do município ficou numa disputa entre, ora Paracuru, ora São Gonçalo.
Somente a partir de 7 de agosto de 1935 é que se fixou a Sede em São Gonçalo do
Amarante (IBGE, 2010). Entre os anos de 1943 e 1951, recebeu a denominação
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Anacetaba, em homenagem aos índios Anacés, antigos residentes na região. Recebeu a
denominação atual por força da Lei n° 1.153 de 22 de novembro de 1951 (RODRIGUES,
2010).
4.1.3. CLIMA
O clima do Município é classificado como Tropical Quente Semiárido Brando (Figura 4.4).
Segundo dados do Governo do Estado do Ceará (2007), com chuvas de janeiro a maio.
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SÃO GONÇ
DO AMARÁ
SedeMunopal
Classes Tipos de cfima
| Oima Tropical Quente Semi Árido
| | Orna Tropical Quente Sem-Ándo Brando
•H Qima Tropical Quente Subúmkto ® PENTECOSTE
Figura 4-4: tipos climáticos de São Gonçalo do Amarante e entorno.
Fonte: IPECE, 2007, adaptado.
Segundo os atlas dos órgãos estaduais IPLANCE (1997) e SRH - CE (1992), as
condições climáticas de São Luís do Curu são definidas por temperaturas entre 19oC
(média das mínimas) e 29° C (média das máximas), e uma precipitação de chuvas em
torno de 1100 mm anualmente (VIEIRA, 1998). O Município não é suscetível à
desertificação e tampouco tem áreas degradas suscetíveis à desertificação (IPECE,
2007).
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•B 0# l 500,01 a 2 000.00
•• D* 2 000.01 a 2 555,20
Figura 4-5: precipitação pluviométrica de São Gonçalo do Amarante e entorno- 2009.
Fonte: IPECE, 2007, adaptado.
4.1.4. RELEVO
O relevo de São Gonçalo do Amarante é muito suave, com poucas elevações
(Figura 4-6). Trata-se de uma Planície litorânea e Glacis pré- litorâneos dissecados em
interflúvios tabulares (CEARÁ, 2007). Isso se deve à sua formação geológica, como será
demonstrado a seguir.
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Altitude (metros)
Máximo 1134
SÃO GONÇALC
DO AMARANTE
Figura 4-6: modelo digital de elevação -- MDE - do Município de São Gonçalo do
Amarante e proximidades. Fonte: IPECE, 2007, adaptado.
4.1.5. GEOLOGIA
A Geologia é o estudo ou a ciência do solo; estuda os processos que ocorrem no
interior do globo terrestre e na sua superfície. Estuda a Terra como um todo: sua
origem, composição, estrutura e história, bem como os processos que deram origem ao
seu estado atual e os que governam as transformações que ocorrem no presente. Estuda
também a vida que sobre ela existiu e que se encontra registrada nos fósseis, restos ou
vestígios de animais e plantas preservados nas rochas. Neste trabalho, será abordado o
aspecto estrutural de onde se localiza o Município, abordando sua origem e sua história
quando necessário para o pleno entendimento.
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Figura 4-7: Principais elementos tectônicos da América do Sul. Fonte: CPRM, 2003.
A plataforma Sul-Americana tem sua origem no antigo supercontinente chamado
Gondwana, formado pela lenta colisão de vários continentes menores no Proterozóico
ISuperior. A ruptura do Gondwana é caracterizada por alguns riftes2 abortados na região
emersa intracontinental (ocorrem pequenos riftes na plataforma continental do Ceará);
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Na margem norte brasileira destaca-se o Lineamento Transbrasiliano, de direção
NE-SW, que atravessa a Bacia do Parnaíba e separa o segmento extensional da bacia do
Ceará (Bacia de Mundaú, a leste) dos segmentos transpressionais da bacia de Piauí￾Camocim (Cordani et ai. 1984; Cordani et ai. 2000, apud CPRM, 2003) (Figura 4-7).
Tabela 4-1: Bacias sedimentares da margem continental brasileira.
Fonte: CPRM, 2003 (adaptado).
A Tabela 4.1 descreve a Bacia Sedimentar do Ceará, e a Figura 4-10 apresenta a Coluna
estratigráfica da bacia sedimentar do Ceará, um dos riftes abortados da margem
continental. Segundo o Diagnóstico do Município de São Gonçalo do Amarante, elaborado
pela CPRM por ocasião do Programa de Recenseamento de Fontes de Abastecimento por
Água Subterrânea no Estado do Ceará, o relevo do Município mostra as formas suaves e
pouco dissecadas da Depressão Sertaneja, produto da superfície de aplainamento em
atuação no Cenozóico4 e a planície fluvial do Rio Curu, com altitudes inferiores a 200 m.
Foram mapeados solos podzóIicosS e aluviais. O substrato geológico é composto por
gnaisses e migmatitos do Pré-cambriano e por sedimentos arenosos inconsolidados,
aluviais, do Quaternário (Figura 4-8, Figura 4-9).
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Figura 4-8 Localização do município de S. Gonçalo do Amarante em relação aos domínios
sedimentares e cristalino do estado do Ceará. Fonte: VIEIRA, 1998.
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Figura 4-9: Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo - folha n° 10 -- cód. SA24
Fortaleza -CE. Fonte: CPRM - Serviço Geológico do Brasil, adaptação.
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Figura 4-10: Coluna estratigráfica da bacia sedimentar do Ceará, na margem norte
brasileira. Fonte: CPRM, 2003, adaptado.
Segmentos da margem continental caracterizados por reentrâncias ou
concavidades na bacia evaporítica resultam em fluxo convergente de sai, na direção do
centro do arco, no qual são comuns estruturas compressionais, como empurrões e gotas
de sal (Szatmari e Demercian, 1993; Cobbold et ai. 1995 apud CPRM, 2003). Registra-se
também a ocorrência de sedimentos da megassequência transicional, localmente
incluindo evaporitos?, nas bacias da margem equatorial, em particular, na Bacia do
Ceará.
4.1.6. GEOMORFOLOGIA
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A Geomorfologia é a ciência que estuda o relevo da superfície terrestre, sua
classificação, descrição, natureza, origem e evolução, incluindo a análise dos processos
formadores da paisagem. Pode ainda ser inserido o estudo das feições submarinas.
Conforme observado na caracterização geológica do Município, São Gonçalo do
Amarante se situa em uma planície sedimentar aluvial. As formas do relevo são suaves
(Figura 4-6), não chegando a 200m de altura (Figura 4-11).
Figura 4-11: mapa hipsometrico da região onde se encontra São Gonçalo do Amarante.
Fonte: IPECE, 2007, adaptado.
4.1.7. PEDOLOGIA
Primeiramente, cabe uma breve explicação sobre pedologia ou Ciência do Solo,
que é o estudo dos solos. A Pedologia é ramo do conhecimento relativamente recente,
cujas raízes foram lançadas em 1880 na União Soviética por DokuchaievS, ao reconhecer
que o solo não era um simples amontoado de materiais não consolidados, em diferentes
estádios de alteração, mas resultava de uma complexa interação de inúmeros fatores
genéticos: clima, organismos e topografia, os quais, agindo durante certo período de
tempo sobre o material de origem, produziam o solo (IBGE, 2007).
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A preocupação inicial de cunho pedológico era explicar a formação dos solos e
estabelecer um sistema de classificação, em grande parte, por causa da necessidade de
corrigir e elevar a fertilidade natural dos solos, neutralizar sua acidez, agrupar solos
apropriados para determinadas culturas e preservar os solos contra os perigos da erosão.
A definição de solo que melhor se adapta ao levantamento pedológico, segundo IBGE
(2007), é a do Soil taxonomy (1975) e do Soil survey manual (1984):
Solo é a coletividade de indivíduos naturais, na superfície da terra, eventualmente
modificado ou mesmo construído pelo homem, contendo matéria orgânica viva e
servindo ou sendo capaz de servir à sustentação de plantas ao ar livre.
Em sua parte superior, limita-se com o ar atmosférico ou águas rasas.
Lateralmente, limita-se gradualmente com rocha consolidada ou parcialmente
desintegrada, água profunda ou gelo. O limite inferior é talvez o mais difícil de definir.
Mas, o que é reconhecido como solo deve excluir o material que mostre pouco efeito das
interações de clima, organismos, material originário e relevo, através do tempo.
Solo
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Figura 4-12: Perfil l de argissolo vermelho amarelo Eutrófico típico. Goiânia -GO. Fonte
IBGE, 2007.
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A seguir serão relacionados alguns termos que são empregados com razoável
frequência na área de Pedologia, necessários para o entendimento dos solos que
ocorrem no Município, cuja conceituação está de acordo com o Vocabulário de ciência do
solo, de Curi (1993) (apud IBGE, 2007).
Solo - material mineral e/ou orgânico inconsolidado na superfície da terra que serve
como meio natural para o crescimento e desenvolvimento de plantas terrestres.
Solum - parte superior e pressupostamente mais intemperizada do perfil do solo,
compreendendo somente os horizontes A e B (excluído o BC).
Por horizonte do solo deve-se entender uma seção de constituição mineral ou
orgânica, à superfície do terreno ou aproximadamente paralela a esta, parcialmente
exposta no perfil e dotada de propriedades geradas por processos formadores do solo
que lhe confere características de inter-relacionamento com outros horizontes
componentes do perfil, dos quais se diferencia em virtude de diversidade de
propriedades, resultantes da ação da pedogênese.
Por camada deve-se entender uma seção de constituição mineral ou orgânica, à
superfície do terreno ou aproximadamente paralela a esta, parcialmente exposta no perfil
do solo e possuindo conjunto de propriedades não resultantes ou pouco influenciadas
pela atuação dos processos pedogenéticos.
Para a designação dos horizontes e camadas do solo, usam-se letras maiúsculas,
minúsculas e números arábicos. As letras minúsculas são usadas como sufixos para
qualificar distinções específicas dos horizontes ou camadas principais, diagnósticos ou
não, enquanto as maiúsculas são usadas para designar horizontes ou camadas principais,
horizontes transicionais ou combinações destes.
Prefixos numéricos (ex.: 2, 3, etc.) são usados para denotar descontinuidade
litológica. Por convenção o l não é mostrado, ex.: A, E, Btl, 2Bt2, 2BC, 3C1, 3C2.
Sufixos numéricos são usados para subdivisão de horizontes principais em
profundidade. A divisão é feita a partir da parte superior do horizonte, de forma
sucessiva, sendo o símbolo numérico colocado após todas as letras usadas para designar
o horizonte. Ex. Al, A2, E, Btl, Bt2, Bt3, BC e C.
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A numeração é reiniciada sempre que houver mudança de simbolização alfabética
na sequência vertical de horizontes. Ex.: Btl, Bt2, Btxl, Btx2; Cl, C2, Cgl, Cg2. Para
horizonte A ou H qualificados com sufixo p, a numeração não é reiniciada.
O município de São Gonçalo do Amarante localiza-se em uma região com argissolos
vermeiho-amarelos, planossolo háplico e neossolo quartzarênico, conforme Figura 4-13.
Figura 4-13: mapa de solos da região onde se localiza São Gonçalo do Amarante, com
marcação de Rodovias Federais e Hidrografia. Fonte: adaptado de IBGE, 2006.
Segundo o Manual Técnico de Pedologia (IBGE, 2007), Os Argissolos têm como
característica marcante um aumento de argila do horizonte superficial A para
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subsuperficial B que é do tipo textural (Bt), geralmente acompanhado de boa
diferenciação também de cores e outras características. As cores do horizonte Bt variam
de acinzentadas a avermelhadas e as do horizonte A, são sempre mais escurecidas. A
profundidade dos solos é variável, mas em geral são pouco profundos e profundos. São
juntamente com os Latossolos, os solos mais expressivos do Brasil, sendo verificados em
praticamente todas as regiões.
Em São Gonçalo do Amarante, os argissolos são Podzólico Vermelho Amarelo e
Podzólico Vermelho Amarelo equivalente eutrófico (ver Figura 4-16).
Figura 4-14: exemplo de Argissolo Vermelho-Amarelo Alumínico típico (Rubrozém).
Curitiba - PR. Fonte: IBGE, 2007.
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Os planossolos compreendem solos minerais, imperfeitamente ou maldrenados, com
horizonte superficial ou subsuperficial eluvial, de textura mais leve que contrasta
abruptamente com o horizonte B imediatamente subjacente, adensado e geralmente
com acentuada concentração de argila, com permeabilidade lenta ou muito lenta,
constituindo por vezes um horizonte "pã", que é responsável pela detenção do lençol
d'água sobreposto (suspenso), de existência periódica e presença variável durante o ano.
Podem apresentar qualquer tipo de horizonte A, horizonte E, nem sempre horizonte E
álbico, seguidos de horizonte B plânico, tendo sequência de horizontes A, AB, ou A, E
(álbico ou não) ou Eg, seguidos de Bt, Btg, Btm ou Btmg. Portanto, caracterizam-se pela
ocorrência de mudança textural abrupta entre o horizonte ou horizontes superficiais (A
e/ou E) e o subsuperficial (plânico).
São imperfeitamente ou maldrenados e fertilidade natural variável. Além da
textura, outras características como estrutura, porosidade, permeabilidade e muitas
vezes cores, são também bastante contrastantes entre o A e/ou E e o B. Têm ocorrência
expressiva no Nordeste brasileiro onde são predominantemente nátricos.
Figura 4-15: exemplo de Planossolo Nátrico Sálico dúrico. Cabo Frio - RJ. Fonte: IBGE,
2007.
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A figura Figura 4-16 exibe o reconhecimento de solos do Município feito pela
Embrapa Solos, por ocasião do Levantamento Exploratório dos solos do Estado do Ceará
em 1973.
Figura 4-16: reconhecimento de solos do município de São Gonçalo do Amarante, CE.
Fonte: Embrapa Solos UEP Recife, adaptado.
Observam-se no mapa do Município (Figura 4-16) solos indiscriminados de
mangues perto da foz do Rio Paracuru e da Barragem de Siupé.
Ao longo do Rio Curu há solos aluviais, atualmente denominados Neossolo Flúvico,
pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. Os neossolos são constituídos por
material mineral ou material orgânico pouco espesso (menos de 30 cm de espessura),
sem apresentar qualquer tipo de horizonte B. Ocorre em praticamente todas as regiões
do País, de forma dispersa, como é o caso das planícies à margem de rios e córregos
(Neossolos Flúvicos). Na Figura 4-13, observa-se a ocorrência de Neossolos
Quartzarênicos, comuns na região litorânea e em alguns estados do Nordeste.
Há ainda uma pequena ocorrência de Latossolos vermelho amarelo, que são
profundos, com boa drenagem e normalmente com baixa fertilidade natural. Estes
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ocorrem em praticamente todo o território brasileiro, mas são pouco expressivos nos
estados nordestinos.
4.1.8. HIDROGRAFIA
O município de São Gonçalo do Amarante está inserido na bacia hidrográfica
Metropolitana e apresenta como principais drenagens o rio São Gonçalo e os riachos Pau
d'Óleo, Madeira e São Pedro (VIEIRA, 1998). Segundo a CAGECE, 76% da população
urbana é atendida com água oriunda de 9 poços tubulares, com adução de 58 m3/h.
Conforme consta no Diagnóstico do Município de São Gonçalo do Amarante do
Programa de Recenseamento de Fontes de Abastecimento por Água Subterrânea no
Estado do Ceará, no município podem-se distinguir três domínios hidrogeológicos
distintos: rochas cristalinas, coberturas sedimentares e depósitos aluvionares.
As rochas cristalinas predominam totalmente na área e representam o que é
denominado comumente de "aquífero fissural". Como basicamente não existe uma
porosidade primária nesse tipo de rocha, a ocorrência da água subterrânea é
condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que
se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro
deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas e a água, em
função da falta de circulação e dos efeitos do clima semiárido é, na maior parte das
vezes, salinizada. Essas condições atribuem um potencial hidrogeológico baixo para as
rochas cristalinas sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa de
abastecimento em casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica em
períodos prolongados de estiagem.
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Figura 4-17: Bacias hidrográficas nas proximidades e São Gonçalo do Amarante.
Fonte: IPECE, 2007, adaptado.
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Figura 4-18: mapa de pontos d'água do Município. Fonte: CPRM, 2006.
As coberturas sedimentares compreendem manchas isoladas de sedimentos
detríticos que, em função das espessuras bastante reduzidas, têm pouca expressão como
mananciais para captação de água subterrânea.
Os depósitos aluvionares são representados por sedimentos areno-argilosos
recentes, que ocorrem margeando as calhas dos principais rios e riachos que drenam a
região, e apresentam, em geral, uma boa alternativa como manancial, tendo uma
importância relativa alta do ponto de vista hidrogeologico, principalmente em regiões
semiáridas com predomínio de rochas cristalinas.
Normalmente, a alta permeabilidade dos termos arenosos compensa as pequenas
espessuras, produzindo vazões significativas.
4.1.9. FLORA
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De acordo com o Zoneamento Agroecológico do Nordeste, Embrapa (2000),
aparece na região onde se insere o Município, as paisagens da Depressão Sertaneja, os
Tabuleiros Costeiros e a Baixada Litorânea (Figura 4-19).
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DEPRESSÃO SERTANEJA
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Figura 4-19: grandes unidades de paisagem e respectivas unidades geoambientais da
região onde se localiza o Município de São Gonçalo do Amarante. Fonte: Zoneamento
Agroecológico do Nordeste, Embrapa (2000), com adaptações.
A Depressão Sertaneja é paisagem típica do semiárido nordestino, ocupa grande
parte do Estado do Ceará. É caracterizada, segundo a Embrapa Solos (2006), por uma
superfície de pediplanação bastante monótona, relevo predominante suave-ondulado, e
cortada por vales estreitos, com vertentes dissecadas. Elevações residuais, cristas e/ou
outeiros pontuam a linha do horizonte. Esses relevos isolados testemunham os ciclos
intensos de erosão que atingiram grande parte do sertão nordestino (ver itens 4.1.5,
4.1.6 e 4.1.7). Em função da baixa pluviosidade, a vegetação predominante é a caatinga
hipoxerófila, nas áreas menos secas, e de caatinga hiperxerófila, nas áreas de seca mais
acentuada. O potencial hidrogeológico pode ser estimado como baixo na maior parte da
área da Unidade. Informações obtidas indicam que alguns poços têm profundidade
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média de 60 metros e vazão de 1,3 l/s, sendo as águas carregadas de sais, na maioria
dos casos.
Os tabuleiros costeiros, segundo a Embrapa Solos (2006), acompanham o litoral
de todo o Nordeste, com altitude média de 50 a 100 metros. Compreendem platôs de
origem sedimentar, que apresentam grau de entalhamento variável, ora com vales
estreitos e encostas abruptas, ora abertos com encostas suaves e fundos com amplas
várzeas. De modo geral, os solos são profundos e de baixa fertilidade natural. De
Fortaleza até os confins do Maranhão, o relevo é mais frequentemente suave ondulado
nos topos dos tabuleiros residuais baixos. Os solos dessa área apresentam-se
mediamente profundos e com grau de fertilidade natural pouco superior a média dos
outros solos de tabuleiro. A vegetação é de caatinga, com ocorrência de formações com
carnaúbas nas áreas mais rebaixadas. Quanto aos recursos hídricos, essa unidade é
caracterizada por sistema fluviais que revelam padrões de drenagem paralelos e
subparalelos, que recortam os sedimentos em direção ao mar e cujos rios principais
encontram-se em vales amplos e profundos, com extensas várzeas inundáveis. O
potencial de águas subterrâneas é considerado alto. Dos 525 poços levantados,
constatou-se a profundidade média de 47 metros e a vazão média de 2,8 l/s. A qualidade
da água é quase sempre muito boa.
Na unidade Baixada Litorânea estão incluídas restingas, dunas e mangues. As
dunas têm maior expressão nos litorais cearense e potiguar, ocorrendo também, em
menor proporção, do litoral sul da Bahia até o sul de Alagoas. O potencial de água de
superfície é muito alto nessa unidade, com rios desaguando em estuários e formando um
sistema bastante intricado de circulação da água, com frequentes contaminações pelas
águas do mar (Baixada Maranhense, bocas de mangues). O potencial de água
subterrânea é alto, geralmente com águas de boa qualidade encontradas a pouca
profundidade, muitas vezes sobrepostas às águas salinas.
Foi observado por ocasião do diagnóstico do município de São Gonçalo do
Amarante, no programa de recenseamento de fontes de abastecimento por água
subterrânea no estado do Ceará sobre as formas suaves do relevo do Município aparece
a vegetação de caatinga arbustiva densa e a caatinga arbustiva aberta; a mata ciliar
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(floresta mista dicótilo-palmácea) acompanha o rio (VIEIRA, 1998). A Figura 4-20 ilustra
a mata que acompanha o Rio Curu.
Figura 4-20: Rio Curu e sua mata ciliar. Autor: FRANCO, 2011.
Há quatro unidades de conservação ambiental no Município (IPECE, 2007), a saber:
Duas estaduais:
s A APA do Pecém;
s A Estação Ecológica do Pecém
Uma municipal:
s Jardim Botânico de São Gonçalo, e
Uma particular:
s Reserva Particular do Património Natural Elias Andrade.
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4.1.10. FAUNA
Segundo o SILVA (2002), a Caatinga ocupa uma área de 734.478km2 e é o único
bioma exclusivamente brasileiro. Desta forma, grande parte do património biológico
dessa região não é encontrada em qualquer outro lugar do mundo. Apesar dessa posição
única entre os biomas brasileiros, tem sido colocada em segundo plano quando se
discutem políticas para o estudo e a conservação da biodiversidade do país.
Ao contrário do que parece, a Caatinga é extremamente heterogénea e inclui pelo
menos uma centena de diferentes tipos de paisagens únicas (ver 4.1.9). É também rica
em espécies e em endemismos, pois, apesar de ser ainda muito mal conhecida, é
extremamente diversa, o qual esteja exposto às mesmas condições de clima e de solo.
Fora isso, a Caatinga está entre os biomas brasileiros mais degradados pelo homem.
Ainda segundo o autor, é nesta região, por exemplo, que estão localizadas as maiores
áreas brasileiras que passam hoje por processo de desertificação. As causas das
modificações variam desde a exploração de madeira para combustível até a substituição
da vegetação nativa por práticas agrícolas inapropriadas. Abaixo, transcrevem-se trechos
da obra sobre o bioma Caatinga, incluída em: Biodiversidade Brasileira: Avaliação e
identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e
repartição dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros, do Ministério do Meio
Ambiente, de 2002.
4.1.10.1. INVERTEBRADOS
A grande heterogeneidade ambiental do bioma Caatinga e a singularidade de
certos ambientes permitem predizer que a fauna de invertebrados deste bioma deve ser
riquíssima, com várias espécies endémicas. Entretanto, o aspecto que mais se destaca na
análise dos dados existentes sobre os invertebrados que habitam a Caatinga é o
conhecimento insuficiente.
4.1.10.2. BIOTA AQUÁTICA
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Devido à semiaridez dominante na região e ao predomínio de rios "temporários",
era de se esperar que a biota aquática da Caatinga fosse pouco diversa, com poucas
espécies endémicas e com predomínio de espécies generalistas e amplamente
distribuídas. Essa predição foi avaliada com informações sobre os peixes da região,
utilizados como grupo indicador da biota aquática, pois somente sobre eles há
informação de qualidade. A hipótese de que a Caatinga é pobre em espécies aquáticas
foi rejeitada. Com base nas informações disponíveis, foi possível obter dados referentes à
ocorrência de 185 espécies de peixes para o bioma Caatinga. Estas espécies estão
distribuídas entre 100 géneros. A grande maioria (57,3%) das espécies registradas para
o bioma é endémica.
Segundo o documento, uma área por onde passa o Rio Curu seria considerada
como prioritária para a conservação da biota aquática (indicado como n° 8, na Figura 4-
21).
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Extrema
Muito alta
Alta
Informação insuficiente
Figura 4-21: Áreas Prioritárias para Conservação da Biota Aquática, região onde se
localiza São Gonçalo do Amarante. Fonte: SILVA, 2002, com adaptação.
4.1.10.3. RÉPTEIS E ANFÍBIOS
São conhecidas, em localidades com feição característica das caatingas
semiáridas, 44 espécies de lagartos, 9 espécies de anfisbenídeos, 47 de serpentes,
quatro de quelonios, três de Crocodylia, 47 de anfíbios anuros e duas de Gymnophiona.
Dessas, aproximadamente 15% são endémicas e apenas uma considerada oficialmente
como ameaçada de extinção: o jacaré-do- papoamarelo (Caiman latirostris).
4.1.10.4. AVES
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DO AMARANTE umcef
ESTADO DO CEARÁ
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Apesar de considerado o grupo animal mais bem conhecido no que diz respeito à
taxonomia, à distribuição geográfica e à história natural, há ainda grandes lacunas sobre
os dados relativos às aves da Caatinga. Para indicar áreas prioritárias a serem
conservadas, foi analisada a distribuição das 348 espécies registradas no bioma.
Mereceram atenção especial os táxons endémicos e as espécies ameaçadas de extinção,
pois essas são, de modo geral, as mais vulneráveis à atual expansão das atividades
humanas no bioma. Um conjunto de 15 espécies e de 45 subespécies foi identificado
como endémico. São 20 as espécies ameaçadas de extinção, estando incluídas nesse
conjunto duas das espécies de aves mais ameaçadas do mundo: a ararinha-azul
(Cyanopsitta spixii) e a arara-azulde- lear (Anodorhynchus leari).
4.1.10.5. MAMÍFEROS
A fauna de mamíferos da Caatinga tem sido geralmente reconhecida como
depauperada, representativa de apenas um subconjunto da fauna de mamíferos do
Cerrado, bioma esse mais extenso e mais úmido. Essa proposição, no entanto, está
longe de ser verdadeira. Com base nas referências bibliográficas contendo informações
geográficas passíveis de mapeamento, e em informações provenientes de espécimes
depositados em museus de história natural, foi possível relacionar pelo menos 148
espécies de mamíferos do bioma, das quais 10 seriam endémicas. Essa informação
contrapõe-se àquela segundo a qual haveria 80 espécies no bioma, com menção de um
único caso de endemismo.
O número total de espécies para a Caatinga pode ainda ser maior, uma vez que
alguns registros de roedores e de morcegos não foram comprovados no nível específico
e, portanto, foram excluídos da contagem final. Esse fato, somado à pequena margem
de conspicuidade dos grupos, pode sugerir uma subestimativa da riqueza do bioma. Essa
carência de informação só poderá ser suprida com a intensificação de coletas, sobretudo
relativas à cobertura geográfica, e com o emprego de métodos complementares aos
anteriormente utilizados. Apesar da cumentada ausência de adaptações equivalentes às
encontradas em mamíferos de deserto, duas das espécies características da Caatinga - ol
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rato-de-fava (Wiedomys pirrhorhinus) e o mocó (Kerodon rupestris) • - são de fato
encontradas somente nas formações vegetais abertas do bioma.
Das espécies existentes na Caatinga 10 estão incluídas na lista oficial de espécies
ameaçadas de extinção. As mais vulneráveis ao intenso processo de degradação
observado no bioma, incluindo a ocorrência de pontos de desertificação, são espécies de
mamíferos de topo da cadeia trófica, como, por exemplo, os carnívoros. Nesse contexto,
destaca-se o grupo dos felinos: das seis espécies registradas, cinco se enquadram em
uma das categorias ameaçadas. A caça também configura importante fator de perigo
para as espécies de mamíferos, visto ser prática bastante comum na região.
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Figura 4-22: exemplar de Mocó no Jardim Zoológico de Dortmund. Autor: Marco.Finke.
Fonte: Wikimedia Commons.
4.2. CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS
A economia de São Gonçalo do Amarante, que no relatório da CAGECE de 1998
era descrita como historicamente agropastoril, adquiriu aspecto de industrial. A atividade
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turística também movimenta a economia, principalmente por favorecer o surgimento de
diversos empreendimentos imobiliários, em especial nas praias de Pecém, Taíba e
Colónia, incentivando a construção civil. A implantação do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém também impulsiona a construção. As fotos na página 46 registram
parte do que foi encontrado durante visita técnica ao Município, relacionado ao tema. A
partir de dados disponibilizados pelo IPECE, o Banco de Dados de Indicadores
Socioeconômicos para a Região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), os
gráficos e tabelas exibidos abaixo foram criados. Foram utilizadas informações
relacionadas às áreas de Emprego e Renda e Economia, em nível municipal. Os dados
são oriundos das diversas Secretarias do Governo do Estado do Ceará, IBGE, IPEA, entre
outras instituições.
Figura 4-23: anúncio de toteamento em Colónia.
Autor: BUCHWEUZ, 2011.
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Figura 4-24: anúncio de loteamento em Parada.
Autor: BUCHWEITZ, 2011.
Figura 4-25: construção em Pecém.
Autor: FRANCO, 2011.
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Figura 4-26: obra do Governo do Estado em
Pecém. Autor: BUCHWEITZ, 2011;
A atividade turística também movimenta a economia, principalmente por favorecer
o surgimento de diversos empreendimentos imobiliários, em especial nas praias de
Pecém, Taíba e Colónia, incentivando a construção civil. A implantação do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém também impulsiona a construção. As fotos na página 46
registram parte do que foi encontrado durante visita técnica ao Município, relacionado ao
tema.
A partir de dados disponibilizados pelo IPECE, o Banco de Dados de Indicadores
Socioeconômicos para a Região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), os
gráficos e tabelas exibidos abaixo foram criados. Foram utilizadas informações
relacionadas às áreas de Emprego e Renda e Economia, em nível municipal. Os dados
são oriundos das diversas Secretarias do Governo do Estado do Ceará, IBGE, IPEA, entre
outras instituições.
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-comércio
-indústria
•serviços
-constiucâociva
-TOTAL
2007 2008 2009
Gráfico 4-1: Dados sobre emprego e renda (Tabela 4-2). Fonte: CONEN, baseado em
dados do IPECE.
Observa-se o aumento de emprego e renda, principalmente a partir de 2008,
impulsionado pelos setores de construção civil e indústria (Gráfico 4-1).
Tabela 4-2: Dados sobre emprego e renda. Fonte: CONEN, baseado em dados do IPECE.
Ativtdade
agropecuaría
serviços
comércio
construção civil
industria
TOTAL
2007
300
2522
160
71
622
3675
2008
305
2618
214
199
661
3997
2009
246
2651
227
1091
975
5190
900
900
710
«00
500
4no
300
200
190
O
•com era o varejista
-industriai
• serviços
Gráfico 4-2: Dados sobre economia (Tabela 4-3). Fonte: CONEN, baseado em dados dq
IPECE.
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Tabela 4-3: Dados sobre economia. Fonte: CONEN, baseado em dados do IPECE.
comercio atacadista
comércio varejista
indústrias
serviços
2000
4
590
50
28
2004
4
674
62
44
2008
4
762
73
63
2009
5
B •
83
69
4.2.1. DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.2.2. EDUCAÇÃO
São Gonçalo do Amarante apresenta um alto nível de escolarização de seus
munícipes no ensino fundamental (Figura 4-27). Por comparação com os municípios
vizinhos, a taxa de escolarização líquida no ensino médio também é alta (Figura 4-28).
Tau de etcoUriucao liquida no
ensino fundamtflUI • 2009
LJ f • *9,tl % *t* 83 00*
D D« 85,01% «té *0,QO%
D D« 90,01% «moo*
Q Cf 93,01% 4U»7,30%
• D*t?Jl%«tf 100.00%
Figura 4
IPECE,
\. /
•27: taxa de escolarização líquida no ensino fundamental em 2009. Fonte:
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Taxa de escolarização liquida no
entmo médio • 2009
D Aí» 40.00%
D D t 40,01% *t* 30,00%
D D* 50,01% *t« «0.00%
• c>t 60.01% «l« «0.00%
• D* «0.01% «t* 100,00%
Figura 4-28: taxa de escolarização líquida no ensino médio em 2009. Fonte: IPECE.
4.2.3. SAÚDE
O município integra a II Célula Regional de Saúde sediada em Caucaia, e aderiu
ao Pacto pela Saúde - 2006, portaria, N°399/GM de 22 de fevereiro de 2006, contando
com 655 funcionários lotados nesta Secretaria.
O quadro atual da saúde em São Gonçalo do Amarante alcançou um grande
avanço em relação ao apresentado no diagnóstico do Plano Estratégico-2000, utilizado
pelo PDDU-2009. As oficinas realizadas para a elaboração à época apontavam como um
ponto forte do município a existência de um Hospital Regional, mas alertavam para o
insuficiente número de equipes do Programa Saúde da Família e para a falta de Unidades
de Saúde nos demais distritos. Atualmente existem 15 equipes de Programa Saúde da
Família em funcionamento, distribuídos em 13 Unidades Básicas de Saúde da Família. Em
relação às Equipes de Saúde Bucal (ESB) o município manteve a paridade de 1:1 entre
as ESB e as equipes de PSF, 15 equipes de cada, sendo 11 ESB modalidade I (CD +
ACD) e 04 (quatro) da modalidade II (CD+THD+ACD). Conta ainda com uma unidade do
(NASF) Núcleo de Apoio a Saúde da Família, implantada em 2008.
Em 2011, o município conquistou a primeira colocação no Prémio Brasil Sorridente
2010, em âmbito estadual, e a segunda colocação em âmbito nacional, que premia as
prefeituras que mais se destacam na atenção à saúde bucal.
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Ainda não foi possível a construção de um Centro de Especialidades Médicas/
Policlínica, no entanto, foi reformada e ampliada a sede do NASF, na qual funciona
também o atendimento das especialidades médicas: pediatria, neurologia, oftalmologia,
urologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, cardiologia e dermatologia. A partir de
julho/2011, o município passou a ofertar o serviço de mamografia, contribuindo para o
maior acesso da população feminina ao rastreio e detecção precoce
do câncer de mama. Em 2010, foi concluído o Projeto Arquitetônico de Reforma e
Ampliação do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva. Além disso, aumentou o quadro de
médicos plantonistas do Hospital para dois médicos nos plantões de 24h todos os dias da
semana e implantação do plantão de enfermagem 24 horas todos os dias da semana (l
enfermeiro e 5 técnicos de enfermagem). Nesse mesmo ano, houve a inauguração do
Laboratório Municipal de Análise Clínica, o qual realiza uma média de 300 exames diários
e 7500 exames mensais.
O Hospital Municipal também conta com: 03 (três) ambulâncias para o transporte
de pacientes a serem transferidos e 01 (uma) UTI Móvel; 33 leitos, divididos em quatro
clínicas: médica (14 leitos), obstétrica (6 leitos), pediátrica (7 leitos) e cirúrgica (4 leitos);
atendimento nas especialidades médicas cirurgia geral e traumatologia/ortopedia;
exames de apoio diagnóstico: colonoscopia, colposcopia, endoscopia digestiva alta,
uitrassonografia (abdome, pélvica, transvaginal, obstétrica, tireóide e partes moles) e
raios-X; e procedimentos especializados e atendimento de urgência em odontologia.
No ano de 2010 o Centro Especializado em Odontologia Dr. Raimundo Fialho de Assis
completou cinco anos de funcionamento, com infraestrutura de onze consultórios
odontológicos proporcionando a população de São Gonçalo do Amarante e dos
municípios de: Paraipaba, São Luiz do Curu e Apulares, municípios com os quais tem
pactuação, É oferecido atendimento nas seguintes especialidades: estomatologia,
periodontia, cirurgia/traumatologia buco-maxilo-facial, endodontia, prótese dentária, dor
orofacial, ortodontia e pacientes especiais, além de serviço de radiologia.
Quanto à Epidemiologia, a Mortalidade Infantil se apresenta instável, com curva
assimétrica ao longo dos anos. A distribuição dos óbitos infantis ocorreu conforme
Gráfico 4-1.
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Estratégias de enfrentamento de prevenção ao óbito infantil estão sendo
realizadas: reativação da Comissão de Mortalidade Infantil, tais como reuniões com as
equipe de Saúde, treinamentos e outras medidas. 100% da população é coberta pela
Estratégia Saúde da Família. Isso permite um melhor acompanhamento do calendário
vacinai (Tabela 4-1) e do acesso ao atendimento médico (média de 0,98
consultas/habitante) e odontológico (122.386 procedimentos coletivos em 2010).
óbito infantil
20042005200620072008200920102011
Gráfico 4-3: distribuição dos óbitos infantis 2004-2011. Fonte: SESA/SGA, Dados parciais
de 2011,
Tabela 4-4: Média de cobertura vacinai. Fonte: SESA/SGA.
Vacina Cobertura
BCG
Sabin
Tríplice virai
917%
115.7%
116,6%
Quanto às doenças de veiculação hídrica, não houve nenhum surto no Município
em 2010, segundo o Relatório de Acompanhamento do VIGIAGUA. Há, no entanto,
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distritos sem o programa SANEAR, a saber: Taíba, Siupé, Cágado, Várzea Redonda e
Salgado dos Moreiras. Há cadastros de vinte e um Sistemas Alternativos Coletivos (SAC),
sendo que apenas dois recebem tratamento/desinfecção (caixa d'água dos Espinhos e
caminhão pipa do Nonato). A vigilância em saúde realiza, mensalmente, o
monitoramento da qualidade da água para consumo humano por meio de coletas de
amostras de água para análise no LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública) quanto
aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, além de alimentação e análise de dados
no Sistema de Informação de Vigilância da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
4.2.4. CULTURA, LAZER E ESPORTE
Os bens culturais e imateriais do Município são a dança de São Gonçalo, festas
religiosas, como aquela dedicada à Nossa Senhora da Soledade e a Festa ao Padroeiro,
São João Gonçalo, e festas populares. Dentre estas últimas, a de maior destaque é o
carnaval, com manifestações tradicionais como o 'mela-mela' e desfiles de blocos
carnavalescos embalados pelo ritmo da marchinha, como o 'Carna Joana', 'Unidos do
Morro e o 'Carnaval da Felizldade'. O Festival do Escargot na Taíba, todos os anos
movimenta o distrito, com a venda de iguarias elaboradas especialmente para a ocasião,
tanto nos restaurantes quanto em barracas montadas pela orla. Atividades esportivas e
culturais são oferecidas aos visitantes e moradores durante o festival, que ocorre no final
de agosto. Dentre os bens culturais materiais, há a secular igreja de Siupé (Figura 4-34)
e monumento à Nossa Senhora da Soledade.
4.2.5. ATRATIVOS TURÍSTICOS
O Município é dotado de diversas belezas naturais, destacando-se as praias
(Figura 4-29, Figura 4-30, Figura 4-31) da Taíba, de Pecém e de Colónia. Adequadas
para a prática do Kitesurf, são procuradas especialmente por estrangeiros. A maior parte
dos novos empreendimentos imobiliários se localiza nos distritos litorâneos do Município
(Figura 4-23, Figura 4-24, Figura 4-25, Figura 4-26).
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i
O
O
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Figura 4-29: montagem de vista panorâmica do mirante da Taíba. Autor: FRANCO, 2011.
w
Figura 4-30: vista sobre duna do Pecém. Autor: BUCHWEITZ, 2011.
Figura 4-31: praia de Nova Taíba. Autor; FRANCO, 2011.
Também merecem atenção: a lagoa da Prejubaca (Figura 4-33), e as barragens
de Catolé e Siupé (Figura 4-32).
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Figura 4-32: montagem de vista panorâmica da barragem de Siupé. Autor: FRANCO,
2011.
Além dos atrativos naturais mencionados, há as festas populares.
Figura 4-33: Lagoa da Prejubaca.
Siupé.
Autor: FRANCO, 2011.
2011.
Figura 4-34: Igreja de
Autor: BUCHWE1TZ,
4.2.6. USO DO SOLO
A área rural predomina no Município. Até meados da década de 2000, sua
vocação era predominantemente rural, quadro que se modificou com a implantação do
CIPP e a ampliação do Porto do Pecém. Estatísticas mostram que desde 2008 a
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economia vem crescendo, impulsionada principalmente pela Indústria e pela Construção
Civil.
A maior parte das novas residências está sendo construídas na Taíba e em Pecém,
além da Sede. Os outros Distritos também apresentam crescimento, porém em menor
proporção.
A existência do CIPP em Pecém vem modificando as características dos distritos e
localidades próximas, concentrando maior quantidade de comércio e serviços.
Os Distritos mais afastados do CIPP e da Sede, mantêm as características rurais.
O Município conta com muitos parcelamentos novos, especialmente em Taíba, Pecém,
Distrito Sede e Croata. Acompanhando esse crescimento, há a reserva, por parte do
Município, de áreas para fins institucionais. Não se observa ainda a existência de favelas.
4.2.7. EVOLUÇÃO POPULACIONAL
A população de São Gonçalo do Amarante evoluía a uma determinada taxa de
crescimento até 2007, que aumentou no ano seguinte, como pode ser observado no
Gráfico 4-4.
2O.OOO
-população
Gráfico 4-4: evolução populacional do Município desde 1991. Fonte: CONEN, com base
em dados do IBGE, 2010.
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Tabela 4-5: evolução populacional do Município desde 1991. Fonte: IBGE, 2010.
*
•
*
ano
1980
1991
1996
2000
2007
2010
população
24.680
29.182
32.600
35.608
40.312
43.890
método
censo
censo
estimativa
censo
contagem'3
censo
Gráfico 4-5: censos de 2000 e 2010. Fonte: CONEN, baseado em dados do IBGE, 2011.
A proporção da população entre os distritos também se alterou, de 2000 para
2010, conforme se pode observar no Gráfico 4-5.
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Tabela 4-6: populações obtidas nos censos de 1980 a 2010 por distrito. Fonte: IBGE,
2011.
•
%
*
*
Sede
Cagado
Serrote
Croata
Pecém
Siupe
Taiba
Umarituba
^1980
4584
3
6426
3559
6158
2648
0
1305
1991
6498
0
5890
5015
5328
2404
2939
1108
2000
7.535
0
6.880
5.638
^460
2.942
3.911
1.242
2010
11.212
3.941
2991
6.400
9.156
3.658
5.104
1.428
Figura 4-35: pessoas residentes por setor censitário em 2010. Fonte: IBGE, 2011.
*«i
4.3. LEGISLAÇÃO
4.3.1. ABORDAGEM
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SÃO GONÇALO "^
DO AMARANTE unjcef
0 ESTADO DO CEARÁ
f GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
A A União é responsável pela instituição de diretrizes sobre o saneamento básico,
% conforme o art. 21 no seu inciso XX da Constituição Federal. De acordo com o previsto
no art. 23, inciso IX do mesmo instrumento legal, é competência comum da União, dos
Estados, Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de
f moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Desta
% forma, aos três níveis de governo se estende a responsabilidade sobre a proteção ao
meio ambiente e o combate à poluição.
A Por ser de interesse local, a competência municipal para a prestação dos serviços
% públicos de saneamento está consagrada no art. 30, inciso V, da Constituição Federal.
% Com o advento da Lei Federal n° 11.445/07, a busca pela universalização do
acesso aos serviços públicos de água, esgoto, resíduos sólidos e limpeza urbana, e
4£ drenagem e manejo das águas pluviais permitiu a gestão associada para prestação dos
% serviços.
Conforme as Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração de Planos
Municipais e Regionais de Saneamento Básico (BRASIL, 2009), A Política (art. 9°) e o
9 Plano de Saneamento Básico (art. 19), instituídos pela Lei 11.445/2007, são os
~
elementos centrais da gestão dos serviços de saneamento.
A Política Pública de Saneamento Básico define as funções de gestão e estabelece
a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários,
o controle social e o sistema de informação.
O Plano abrange um diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de
saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações, dentre outras
diretrizes. "(BRASIL, 2009)
Para a criação desses elementos, devem ser considerados os instrumentos legais
tanto na esfera federal quanto estadual e municipal.
Na Lei Federal 11.445/2007, podem-se destacar os seguintes princípios
fundamentais:
s Os quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) devem ser realizados de forma
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DO AMARANTE unicef
£ ESTADO DO CEARÁ
£ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
^ adequada à saúde pública e a proteção do meio ambiente. O serviço de drenagem
% e manejo das águas pluviais, em toda área urbana, adequado também à
% segurança da vida e ao património público e privado;
m
v Adequação às peculiaridades locais e regionais;
9 s Articulação com políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
% habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de
promoção da saúde e outras voltadas à melhoria de qualidade de vida;
^ s Eficiência e sustentabilidade económica;
% s Uso de tecnologias condizentes com a capacidade de pagamento dos
W usuários e adoção de soluções graduais e progressivas;
s Transparência das ações;
^ s Segurança, qualidade e regularidade;
% s Integração com a gestão dos recursos hídricos.
A seguir são apresentadas informações a respeito da Legislação existente, no
âmbito Federal, Estadual e Municipal, pertinentes ou reguladoras das questões do
saneamento básico, sem, contudo ter o objetivo de esgotá-las, uma vez que o tema é
amplo e com numerosos atos regulatórios.
4.3.2. REGULAÇÃO
O impacto das Agências reguladoras em seus respectivos setores de atuação é
consequência da atualização da ação do Estado na atividade regulatória, que sempre
esteve contida no processo político administrativo e que passou a ser evidenciado no
Estado Brasileiro na década de 90 quando o Brasil passou pela tendência Global de
privatização das empresas sob o domínio do Estado e para manter equilibrada as
relações entre o governo, os usuários dos serviços e as concessionárias privadas foram
implantadas as agências reguladoras com objetivo de fortalecer o papel do Estado
estabelecendo sintonia entre os entes. Uma boa regulação requer a utilização de várias
abordagens conjuntamente, desde que essas não sejam incompatíveis entre si. Não se
pode limitar a utilização de um único instrumento, a uma visão simplista do que, e de
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GOVERN O D E
SÃO GONÇALO >$&
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
como regular. Deve se pensar o porquê da escolha de um determinado instrumento
regulatório e quais as consequências dessa escolha. Não se pode acreditar que a
regulação por si só irá mudar tudo. Também deverão ser avaliados os impactos
negativos da regulação.
No cenário atua! das Agências Regulatórias, o primeiro estudo sobre a Análise do
Impacto Regulatório - AIR realizado por uma Agência Reguladora no Brasil, que seria um
dos primeiros passos a ser estudado para qualquer ação impactante, só foi iniciado em
2009.
A AIR é a principal ferramenta regulatória que examina e avalia os prováveis
benefícios, custos e efeitos das regulações. A Agência Reguladora, por ser um órgão
diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro, com poderes de fiscalização e regulação
mais abrangentes que as demais autarquias, é fundamental que realizem ajustes e
correções no modelo vigente, a fim de que seja vista como organismo capaz de atender
aos anseios da coletividade e não mera controladora/fiscalizadora das concessionárias de
serviços.
Surge uma preocupação, dada a origem da regulação no Brasil se basear no
direito americano e inglês e, até o momento inexistir uma lei ou norma jurídica própria
que estabeleça a forma pela qual as Agências Reguladoras devam ser criadas e a
delimitação de suas atividades, o que resulta em controvérsia na maneira de atuação.
Outro aspecto é que a atuação da agência reguladora para o setor de saneamento
está baseada no modelo do setor de energia, com isso, muitas ações se tornam
ineficientes.
Existe a necessidade da elaboração de um diagnóstico situacional voltado para o
saneamento no cenário regulado, visando o equilíbrio econômico-financeiro da prestação
dos serviços, a busca pela universalização do acesso, a qualidade dos serviços, os prazos
e as descrições das limitações impostas pelo volume de investimentos para soluções dos
problemas apresentados, levando-se em conta o modelo de gestão compartilhada,
celebrado no Termo já firmado entre o Estado e o Município.
O Decreto 7217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei 11.445,
preceitua que a regulação poderá ser exercida por órgão ou entidade de outro ente da
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARANTE
Federação, permitindo assim que a regulação seja efetuada por outro órgão, sem ser
£ necessariamente uma Agência Reguladora.
•
4.3.3. PRINCÍPIOS LEGAIS E DIRETRIZES
•
• As principais referências para a definição dos princípios e diretrizes do Plano de
Saneamento do Município de São Gonçalo do Amarante são aquelas da Constituição
^ Federal, da Lei Nacional de Saneamento Básico, do Estatuto das Cidades e a Lei Estadual
% de Recursos Hídricos. Essa Lei Estadual, de N° 11.996, tem como objetivos:
s Assegurar o desenvolvimento, sustentado compatível com a oferta de água;
s Assegurar a oferta de água em quantidade e qualidade para as gerações
atuais e futuras;
s Planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, o
uso múltiplo,
s controle, conservação, proteção e preservação dos Recursos Hídricos.
Para por em prática esta lei algumas diretrizes e princípios básicos devem ser
respeitados:
^ Prioridade máxima ao abastecimento humano;
s Proteção do meio ambiente, em especial dos cursos d'água;
s Articulação interinstitucional com órgãos que atuam na área de Recursos
Hídricos;
s Definição da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento;
-/ Tomada de decisões multilaterais e descentralizadas;
s Compreensão da água como bem público e económico.
Cabe frisar que a Política Estadual de Recursos Hídricos tem como Elementos
Básicos:
s Plano Estadual dos Recursos Hídricos - elaborado em 1992, contém todo um
estudo detalhado da capacidade e das potencialidades dos recursos hídricos a
nível do Estado do Ceará e tem como objetivo viabilizar a utilização mais raciona
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GOVERNOD E
SÃOGONÇALO
DOAMARANTE
) ESTADO DO CEARÁ
| GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
l da água, sua proteção atual e futura, a defesa contra secas e inundações e um
| sistema de monitoramento climático e hídrico permanente.
^ Sistema Integrado dos Recursos Hídricos: é a estrutura institucional que garante a
integração e a participação, onde os Comités de Bacia, as Câmaras Técnicas e o
| CONERH - Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, (órgãos
colegiados) definem e executam a Política Estadual de Recursos Hídricos.
s Fundo Estadual de Recursos Hídricos: é um fundo especial de recursos criado em
1992, para dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos, que
conta com recursos de programas e projetos governamentais e com os recursos
que forem oriundos da cobrança pelo uso da água bruta.
4.3.3.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E FEDERAIS
Pela Constituição Federal, todos têm direito à saúde e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, além de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e económicas que visem à
redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art.196). Pelo inciso IV, do art.
200, compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da
execução das ações de saneamento básico. O meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, deve ser
defendido e preservado pelo Poder Público e pela coletividade (art. 225, Capítulo VI). A
educação ambiental deve ser oferecida em todos os níveis de ensino para a preservação
do meio ambiente (inciso VI, § 1°, art. 225).
Pelo Estatuto das Cidades, todos têm direito a cidades sustentáveis, ao
saneamento ambiental, [...] para as atuais e futuras gerações (inciso I, art. 2°). A
população tem o direito de participar na formulação, execução e acompanhamento de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (inciso II, art. 2°). As funções
sociais da cidade e o controle do uso do solo devem ser garantidos, de forma a evitar a
deterioração de áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental; e a expansão
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•
• ^A GOVERN O DE f |
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALQ DO AMARANTE
urbana deve ser compatível com a sustentabilidade ambiental, social e económica do
Município e do território, além de uma justa distribuição dos benefícios e ónus da
urbanização (art. 2°). O meio ambiente natural e construído, ou seja, o património
cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico deve ser protegido, preservado e
recuperado (inciso XII). A moradia digna deve ser garantida a todos, como direito e
vetor da inclusão social.
A Lei Nacional de Saneamento Básico (art. 2° da Lei 11.445/2007) estabelece
como princípios fundamentais à universalização do acesso (inciso I) com integralidade
das ações (inciso II), a segurança, qualidade e regularidade (inciso XI) na prestação dos
serviços, a promoção da saúde pública (incisos III e IV), a segurança da vida e do
património (inciso IV), assim como a do meio ambiente (inciso III). Quanto à política,
são princípios fundamentais a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano,
proteção ambiental e interesse social (inciso VI), a adoção de tecnologias apropriadas às
peculiaridades locais e regionais (inciso V), o uso de soluções graduais e progressivas
(inciso VIII) e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos (inciso XII). Quanto
à gestão, são princípios fundamentais a transparência baseada em sistemas de
informações, processos decisórios institucionalizados (inciso IX) e controle social (inciso
X), além da promoção da eficiência e sustentabilidade económica (inciso VII),
considerando a capacidade de pagamento dos usuários (inciso VIII).
Ainda relacionado ao Saneamento, pode-se destacar na Política de Saúde (Lei
8.080/1990) o Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde
(art. 3°), a salubridade ambiental como um direito social e património coletivo, e a
articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o meio ambiente
(inciso II, art. 13).
Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), a água, recurso
natural limitado, é um bem de domínio público dotado de valor económico, devendo ser
assegurada à atual e às futuras gerações. O uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais em situações de escassez. A gestão dos
recursos hídricos deve garantir o uso múltiplo das águas (inciso IV, art. 1°) e a
adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas,
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•
• I^A GOVERN O DE l S
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
económicas, sociais e culturais das diversas regiões do País (inciso II, art. 3°). Os planos
de recursos hídricos devem articular com o planejamento dos setores usuários (inciso IV,
art. 3°). Deve-se ainda promover a percepção quanto à conservação da água como valor
socioambiental relevante.
4.4. OUTROS PLANOS E ESTUDOS COMPLEMENTARES
O conceito de saneamento básico atualmente evoluiu da sua definição mais
restrita, limitada pelos serviços de água e esgoto, para uma visão mais abrangente,
incluindo os resíduos sólidos e a drenagem pluvial. Essa mudança é fruto direto do
entendimento da intensa relação e interdependência das intervenções nesses diversos
campos na busca final pela salubridade ambiental.
As cidades são organismos dinâmicos em que se torna essencial avaliar e,
principalmente, planejar os diversos serviços de saneamento básico em concomitância
um com os outros. No entanto, o Município de São Gonçalo do Amarante não dispõe de
Planos Diretores específicos para os sistemas componentes do saneamento, razão pela
qual não foram identificados instrumentos norteadores de investimentos no setor.
Foram realizadas consultas em trabalhos técnicos desenvolvidos para o Município
de São Gonçalo do Amarante, a exemplo do Plano Diretor Participativo - PDP, elaborado
pela empresa Espaço Plano Arquitetura e Consultoria S/S, datado de abril de 2009, do
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) do Complexo Industrial do Pecém -CIP, abrangendo os Municípios de São
Gonçalo do Amarante e Caucaia, elaborado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico -
CENTEC, datado de abril de 2009, alguns dados do Projeto de Engenharia para
Implantação de Infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP,
datado de janeiro de 2010 e desenvolvido pela empresa VBA Tecnologia e Engenharia,
além de dois projetos executivos elaborados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- CAGECE, especificamente para as localidades de Taíba e Nova Taíba, contemplando os
Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Cabe frisar a existência
de uma manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas
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z
GOVERN O D E \ O
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ^
Modalidades de Projetos de Concessão Comum e Permissão para o Tratamento de Agua
e de Efluentes Industriais para o Pólo Industrial do Pecém, com o objetivo de prover
soluções para o abastecimento de água clarificada e filtrada, e de tratamento dos
efluentes industriais e domésticos gerados no Pólo Industrial do Pecém e nas cidades de
São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
5. SISTEMAS DE SANEAMENTO EXISTENTES
5.1. INTRODUÇÃO
O Município é composto de 8 (oito) distritos, a saber: Distrito Sede, Croata,
Pecém, Serrote, Siupé, Taíba, Umarituba e Cágado, conforme demonstra a figura a
seguir.
Figura 5-1: Localização dos Distritos de São Gonçalo do Amarante
Embora a CAGECE seja a empresa concessionária para os serviços de água e
esgoto, tem-se que o abastecimento de água do distrito Cágado é realizado pela
Prefeitura Municipal. Com relação ao esgotamento sanitário, os Distritos Sede e Pecém
dispõem de rede coletora com encaminhamento dos efluentes sanitários para
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•
*
*
*
GOVERN O D E i
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALQ DO AMARANTE
tratamento. A coleta dos resíduos de origem doméstica e especiais é realizada pela
Prefeitura e tem a sua destinação final um aterro sanitário que requer operação
adequada.
5.2. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Todos os distritos são servidos com sistema de abastecimento de água
proveniente de recursos hídricos subterrâneos. O diagnóstico realizado pelo Ministério de
Minas e Energia, CPRM - Serviço Geológico do Brasil - Programa de Recenseamento de
Fontes de Abastecimento por Água Subterrânea no Estado do Ceará, apresenta a
seguinte estimativa de disponibilidade instalada atual e potencial das rochas cristalinas e
sedimentos no município:
Tabela 5-1: estimativa de disponibilidade de água subterrânea. Fonte: CPRM, 2006. O
diagnóstico
P0ÇC*
Em Q«vnh. Q, Total
Ife» (m8*) (mM*
.-H' l.i)
Mfa
•BÉMMM
ROCHAS CRISTALINAS
Q,imft. Q. Total
(nAfc)
K d»Aum*ntt> da
DbsponlbtWade
Atud
Público
FVívado
Total
8
47
56
17
17
13,6
79.9
93,5
6
27
33
17
17
10,2
45^
56,1
11%
60%
ROCHAS SEDIMENTARES
Público
Privado
Total
5
38
43
3.8
3.8
TOTAL GERAL
19,0
144,4
163,4
256,9
3
5
8
33
33
11.4
19,0
30,4
86,5
4%
12%
11%
33%
Q« = Vazão de explotação
O diagnóstico recomenda que:
^ Seria interessante avaliar as potencialidades dos depósitos aluvionares que,
aparentemente, são pouco explorados e poderiam constituir uma alternativa para
abastecimento de diversas localidades, principalmente nas áreas de cristalino;
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DO AMARANTE
0 ESTADO DO CEARÁ
f GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
^ Os poços desativados e não instalados deveriam entrar em programas de
4) recuperação e instalação de poços, para aumentar a oferta de água da região;
^ ^ Poços paralisados em virtude de alta ou média salinidade deveriam ser
m
analisados com detalhe (vazão, análise físico-química, no. de famílias atendidas
f pelo poço, etc.) para verificação da viabilidade da instalação de equipamentos de
• dessalinização;
Todos os poços deveriam sofrer manutenção periódica para assegurar o seu
^ funcionamento, principalmente em tempos de estiagens prolongadas.
% Os sistemas dos distritos são compostos de um ou mais poços que após a
€l captação e desinfecção, dispõem de reservação para garantir o abastecimento da
A
população. Este tipo de sistema, pela sua simplicidade, oferece abastecimento contínuo
^ sem maiores problemas operacionais para atender a atual demanda.
% A título de informação técnica sobre os sistemas, foram obtidos apenas alguns
dados de cadastro da CAGECE e relativos aos Distritos Sede e de Siupé, conforme
apresentado a seguir:
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SÃO GONÇALO
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•
•
•
-
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Captação
•-•;PS
rr"
ífâkT ] i ^..,".•* i-, .í . - *vJ j*.-.
Reservação
Figura 5-2: Sistema de abastecimento de água do distrito Sede. Fonte: CAGECE.
Tabela 5-2: extensão de tubulações da rede existente, conforme diâmetro. Fonte:
CAGECE.
•/
CADASTRO DA REDE EXISTENTE
fl 35 mm PVC *
& 50 mm PVC =
,0 75 mm PVC =
âlOOmmPVCs
^ISOmmFoFo*
0200 mm Fofo =
0200 mm CA*
Total
45,57 m
29. 203, 11 m
5.938,57 m
5.879.52 m
1.928.01 m
388.55 m
483.45 m
43.876.78 m
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DO AMARANTE unjcef
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Figura 5-3: localização da Reservação de água potável do distrito Sede. Fonte: CONEN,
Figura 5-4: localização da Reservação de água potável do distrito Sede. Fonte: CONEN,
sobre imagem do Google Earth.
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
£ ESTADO DO CEARÁ
£ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
% SIUPÉ
*
Segundo informações de documento da Cagece sobre o sistema de Taíba, apesar
f da precariedade do abastecimento, existe uma estação de tratamento de água distante
% 4,0 km do núcleo urbano. Hoje esta ETA atende a comunidade do Siupé com cerca de
220 ligações domiciliares reais.
^ Fica localizada no sítio Lagoa das Cobras, cujo aquífero é rico o bastante para
% atender as localidades por um período de 7 a 8 anos. Esta ETA é fruto de um projeto
• desenvolvido em 1997. Inicialmente, construída para atender a sede do município de São
Gonçalo do Amarante, hoje abastece a comunidade de Siupé, portanto, com capacidade
^ ociosa.
% Segundo informações os três poços tubulares, atualmente em operação,
conseguem oferecer uma vazão de 50,0 m3/h, suficiente para atender as 110 ligações
efetivas de Siupé. O sistema existente com a ETA consiste dos seguintes componentes:
9 ^0 3 poços tubulares, em operação, totalizando uma produção de 48,0 m3/h;
• ^0 1 poço de reunião de água bruta proveniente dos poços tubulares, formato
cilíndrico, de 2,0 metros de diâmetro e 4,0 metros de profundidade. Portanto,
podendo conter 12,5 m3 de água;
02 conjuntos elevatórios de bombas centrífugas de eixo horizontal, potência de
5,0 HP e 1.730 rpm, recalcando a AB do poço de reunião para o aerador;
01 aerador com 4 bandejas circulares de aeração e uma bandeja quadrada de
coleta. O projeto original previa 05 bandejas incluindo a coletora, porém, todas
com o formato quadrado medindo 1,45 m de lado. Recentemente, o aerador
apresentou reformas na sua estrutura, com execução de uma base para
sustentação e pintura da sua estrutura. Mesmo assim, ele não será utilizado para
o sistema proposto da Taíba por apresentar estrutura com comprometimento
futuro em geral.
03 filtros de fluxo ascendente, tipo filtro Russo, medindo 3,0 de diâmetro. Há área
para a instalação de mais um filtro, que será projetado e dimensionado.
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SÃO GONÇALO >$&
DO AMARANTE unicef
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s 01 reservatório apoiado de 100,0 m3 que recebe diretamente, por gravidade, a
água tratada proveniente dos filtros;
s 02 conjuntos elevatórios de bombas centrífugas de eixo horizontal, potência de 30
HP e 1.765 rpm de rotação, usadas no processo de lavagem dos filtros;
^ 02 conjuntos elevatórios de bombas centrífugas de eixo horizontal, ligados ao
mesmo barrilete de sucção dos conjuntos elevatórios da água de lavagem,
potência de 15 HP e 1.755 rpm de rotação, com a função de recalcar a água
tratada para o reservatório elevado de Siupé;
^ 01 kit de mistura e dosagem de hipoclorito, inoperante;
^ 02 kits de mistura de produtos, inoperantes;
s 01 dosador de hipoclorito por gravidade colocado e operando sobre o RAP de
100,0 m3;
^ Adutora de água tratada, interligando a ETA ao reservatório de distribuição de
Siupé, com a extensão de 4.650 metros, sendo 1.500 m de 200 mm e os
restantes 3.150 m de 100 mm de diâmetro;
^ 01 reservatório elevado de, aproximadamente, 300 m3, localizado em Siupé;
Cerca de 220 ligações prediais, metade ativas;
^ Não existe na CAGECE, cadastro técnico da rede de distribuição de Siupé.
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Reservação
Figura 5-5: Sistema de Abastecimento de Água Potável de Siupé. Fonte: CAGECE.
Tabela 5-3: extensão de tubulações da rede existente, conforme diâmetro. Fonte:
CAGECE.
CADASTRO DA REDE EXISTENTE
050mmPVC»
&7SmmPVC«
0100mmPVC =
0 r 6: r- -n ForO =
Tota
2.271 ,44 m
279.02 m
390,45 m
326.23 m
3.267~,14m
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l
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l
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ft
l
O GOVERN O O
 D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
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Figura 5-6: Siupé - localização da Reservação. Fonte: CONEN, sobre imagem do Googie
Earth.
5.3. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 5-4extensão das tubulações da rede de esgotamento sanitário existente,
conforme diâmetro. Fonte: CAGECE.
Sistema
Rede Cdletora 0150 mm WC
Linha de Recalque 0150mm
13215,00 m
2.51 5,00 m
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D GOVERN O D E O
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DO AMARANTE unjcef
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. - -
•
' r.; - > Elevatória
H . -
Tratamento
2 Lagoas Facultativas
e 3 de Maturação
Figura 5-7: Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito Sede. Fonte: CAGECE.
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unjcef
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Figura 5-8: localização da Estação de Tratamento de Esgoto. Fonte: CONEN, sobre
imagem do Google Earth.
Figura 5-9: Estação de Tratamento de Esgoto. Fonte: CONEN, sobre imagem do Google
Earth.
5.4. MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
H
i
A Prefeitura Municipal não possui estudos e/ou projetos relacionados à drenagem
e ao manejo de águas pluviais nas áreas urbanas dos distritos.
Existem redes de drenagem pluvial em algumas localidades, porém não foi
possível acessar um cadastro. Não foram identificados problemas relevantes nos
distritos. Há que se considerar que em inúmeros logradouros a pavimentação consiste de
terra batida, paralelepípedo e pedra tosca. Estes tipos, sem rejuntamento de argamassa
permitem a infiltração da água da chuva. As vantagens desta infiltração vão desde a
recarga do lençol freático à diminuição da vazão escoada para os mananciais, o que
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í
\
o GOVERN O D E o
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARANTE
minimiza os riscos de enchentes. E mais, são limitadores de velocidade para o tráfego de
veículos motorizados.
5.5. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
São Gonçalo do Amarante dispõe de um aterro sanitário localizado junto ao
sistema de tratamento de efluentes sanitários, no Distrito Sede, que é responsável pelo
recebimento de quase a totalidade dos resíduos gerados no município.
Figura 5-10: Localização do Aterro Sanitário existente. Fonte: CONEN, sobre imagem do
Google Earth.
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DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
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Figura 5-11: Aterro Sanitário existente - Detalhe.Fonte: CONEN, baseado em imagem do
Google Earth.
No entanto, esta unidade carece de reestruturação e investimentos visando sua
adequação ambiental e o crescimento populacional esperado com os investimentos que
estão sendo realizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Atualmente, o local
se caracteriza como um aterro controlado.
5.6. CONCESSIONÁRIAS
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, sociedade de economia mista,
criada pela lei n° 9.499, de 20 de julho de 1971, vinculada à Secretaria das Cidades do
Governo do Estado do Ceará tem como finalidade a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Ceará.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará possui atualmente 299 sistemas em
operação ao longo de todo o Estado, assim divididos:
s 228 sistemas de abastecimento de água, e
s 71 sistemas de esgotamento sanitário.
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Segundo informações da empresa, a Cagece atende 19 mil pessoas em São
Gonçalo do Amarante, com 3.769 ligações, e nove mil pessoas no Pecém, com 1.870
ligações.
5.6.1. ESTRUTURA TARIFÁRIA
O Ceará é o Estado com a segunda menor tarifa média de serviços de água e
esgoto do País, segundo o último levantamento do Ministério das Cidades por meio do
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis - 2008). A estrutura tarifária
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi aprovada pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e pela ACFOR,
conforme determina a legislação vigente.
A estrutura adota várias categorias de consumo, com a finalidade principal de
subsidiar a tarifa paga pelos clientes com menor poder aquisitivo e de incentivar o
consumo consciente. As categorias são: residencial social, residencial normal com
subsídios, residencial normal sem subsídios, comercial popular, comercial II, Industrial,
Pública e Entidades filantrópicas.
Essa sistemática permite, por exemplo, oferecer benefícios à sociedade como a
tarifa residencial social (baixa renda), que está disponível, hoje, para 85.620 clientes em
todo o Ceará. Esse benefício promove a universalização do serviço, no momento que
viabiliza financeiramente para a baixa renda o acesso aos serviços de água e esgoto. A
Companhia também beneficiou os pequenos comércios, criando a categoria comercial
popular, cujo consumo mínimo passou a ser 7 m3.
A estrutura tarifária em vigor também tem como função social favorecer e
incentivar os clientes a terem um consumo adequado, evitando assim o desperdício da
água tratada, numa demonstração de preocupação com o meio ambiente.
A partir de 2011, a Cagece passou a cobrar pelo serviço de esgotamento sanitário,
o equivalente a 80% do volume faturado de água.
5.6.2. MUDANÇAS
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5.6.2.1. RESIDENCIAL SOCIAL
A Cagece implantou outras mudanças que beneficiam os consumidores em todo o
Ceará. Para clientes considerados "residencial social", a Cagece passou a fazer a
cobrança através do consumo real com distribuição uniforme do subsídio para consumo
até 10 m3. Antes, a cobrança era feita sobre um volume fixo de 10 m3. Esta categoria de
clientes passou a pagar de R$ 0,65 a R$ 6,50, variando de acordo com os metros cúbicos
(m3) consumidos.
5.6.2.2. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
A Cagece decidiu criar a categoria "instituição filantrópica", que engloba
instituições de caráter social, beneficente ou filantrópico mantidas por doações, sem
fonte de renda própria. Com isso, a Companhia passou a oferecer uma tarifa
diferenciada como forma de apoiar essas instituições. Para fazer parte dessa categoria,
as instituições interessadas devem entrar em contato com a Cagece, que analisará as
propostas.
5.6.2.3. COMERCIAL POPULAR
A antiga categoria "comercial I", composta por pequenos comércios passou agora
a se chamar "comercial popular". Para eles, houve a redução do consumo mínimo de 10
m3 para 7 m3, significando a possibilidade de redução na conta dos serviços e
estimulando o comércio de bairros.
5.6.2.4. TARIFA DE ESGOTO
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ESTADO DO CEARÁ
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Para diminuir ao máximo a possível barreira financeira que os clientes possam
sentir na hora de aderir à ligação de esgoto, a Cagece estruturou sua tarifa, com o
objetivo de facilitar o acesso aos serviços de água e esgoto.
Na atual estrutura tarifária não existe mais a cobrança de igual valor para água e
esgoto faturados, chamada de paridade na cobrança dos serviços. Agora, dentro do novo
formato, o consumidor paga 80% do valor da água consumida peio serviço de coleta e
tratamento do esgoto. Na prática, a Cagece continua tratando 100% do esgoto
produzido nas residências, mas cobra 20% a menos do volume, na emissão de suas
faturas.
A seguir é apresentada a tabela da estrutura tarifária proposta.
Tabela 5-5: proposição de estrutura tarifária.
f.. Cateir
ESTRUTURA TARIFÁRIA PROPOSTA
Faixa de Consumo (m1) Tarifa Água ou Esgoto (R$/m5)
Residencial Soda! - Demanda máxima de lOm3
nciat Normal c/Subsídios (demanda mínima -10 m')
Residencial Normal s/Subsídios (demanda mínima - lOm1)
Comercial Popular - Demanda mínima de 7m'
Comercial II - Demanda mínima de 10m3
Industrial - Demanda mínima de 15m*
Pública - Demanda mínima de I5m*
Entidades Filantrópicas - Demanda mínima de 10mJ
Oa 10
Oa 10
llalS
16a20
2la50
>50
OalO
llalS
16a20
21a50
>50
Oal3
OaSO
>50
O a 15
16aSO
>50
OalS
IGaSO
>50
OalO
llalS
16a20
21350
>50
0,65
1,28
2,17
2,33
4
7,03
1.39
2.17
2,33
4
7,03
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Com a iniciativa, a Cagece espera estimular o uso do serviço de esgotamento
sanitário. Isso porque o valor das contas diminui. Os clientes residenciais normais
tiveram uma redução na conta de 12,83% a 13,22% pelo serviço de esgoto.
6. ESTUDOS POPULACIONAIS
O elemento primordial a ser definido na elaboração de um planejamento é o
concernente à meta a atingir. Todas as disciplinas que envolvem o Saneamento Básico
dependem do quantitativo de pessoas no final do plano.
Em termos de abastecimento público de água, por exemplo, a meta consiste no
fornecimento de água com qualidade adequada e em quantidade suficiente para suprir a
demanda da população a ser beneficiada. Com base nestes dados e utilizando-se um
coeficiente de retorno esgoto/água (Kr) de valor igual a 0,80, valor adotado
internacionalmente em estudos similares, tem-se juntamente com outros parâmetros, a
determinação das vazões de efluentes sanitários que serão coletadas, transportadas e
tratadas, para posterior lançamento final.
Quanto ao manejo de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente
adequada se dá em um Centro de Tratamento de Resíduos. Seu volume útil total é
obtido baseando-se na geração per capita de resíduos que, no Brasil, está em torno de
0,5 a l kg/habitante/dia, o peso específico dos resíduos soltos, que varia, em média, de
200 a 250 kg/m3 e parâmetros específicos (peso específico, volume de terra para
cobertura) do Município (ReCESA, 2008).
Desta forma, o fator determinante e fundamental para a definição das metas é a
população a ser contemplada pelos serviços públicos de saneamento, com a qual varia
diretamente as vazões a serem consideradas.
A definição da população reveste-se de grande complexidade em virtude dos
múltiplos aspectos que cercam os estudos demográficos, com suas variáveis de natureza
socioeconômica, política e conjuntural, de difícil previsão.
Nos projetos de sistemas públicos de saneamento básico, onde o elemento
populacional se constitui no parâmetro de primordial importância para a determinação da
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capacidade efetiva de cada unidade constituinte, os estudos demográficos, via de regra,
constituem ponto polémico, em torno do qual são geradas profundas argumentações e
considerações por parte dos profissionais que elaboram, analisam ou aprovam os
projetos.
Como parâmetro básico, o contingente populacional futuro de uma comunidade,
se estimado em níveis muito baixos, concorrerá para que dentro de um curto prazo, a
capacidade do sistema esteja superada. Por outro lado, se estimado em níveis muito
elevados, conduzirá a um superdimensionamento do sistema, que terá capacidade ociosa
por um longo período, refletindo um elevado custo de implantação em relação ao
benefício que irá proporcionar.
Assim, deve-se estar bastante atento para esses fatores e buscar o equilíbrio
através do estabelecimento de uma evolução populacional em níveis razoáveis, de sorte
a evitar os inconvenientes apontados.
Em vista do exposto, procurou-se dar a maior amplitude possível à execução
dessa tarefa, partindo-se de abrangente levantamento de informações, a que se
seguiram criteriosas análise e seleção de dados, racional estabelecimento de
metodologias de utilização dos dados selecionados e laboriosa aplicação destas
metodologias, tudo dirigido pelo conhecimento da área em questão e enriquecido pelo
próprio desenvolvimento deste Plano.
O planejamento foi realizado para um horizonte de 20 (vinte) anos, com início em
2012 e projeções até 2.031, em conformidade com o § 2°. do artigo 52 da lei n° 11.445,
de 5 de janeiro de 2007.
Constituíram-se alvos do levantamento de dados existentes, os referentes aos
estimados do IBGE de 2000, 2007, 2008 e 2009, e do censo realizado em 2010, o que
possibilitou uma projeção de população para fim de plano.
Para a taxa de crescimento foram acordados, com a Equipe Técnica da Prefeitura,
valores diferenciados para os distritos, em função da influência que cada um receberá
com os investimentos que estão por vir, além do percentual de urbanização dos distritos,
obtendo-se os seguintes valores e população total:
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 D E
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DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
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Tabela 6-1: taxas de urbanização e crescimento adotadas.
Distrito
Distrito Sede
Croata
Pecém
Serrote
Siupé
Taíba
Umarituba
Cágado
%
Urbanização
93
85
85
40
85
90
85
40
Crescimento
9.0
5,0
11,0
2,1
5.0
12,0
5.0
2.1
Tabela 6-2: população total do Município.
Taba
PopUaçác
Ano l
2012
j < ?:u
2016
•J7 Ws
2021
«7.598
2026
135.691
2031 |
203.094
A seguir são apresentadas as populações por distrito.
Tabela 6-3: população total do Distrito Sede.
Distrito Sede
População
Ano
2012
12.389
2010
17.487
2021 2026
.. _ _. 26.607*
 41,01 — —9 —
2031
52.328
Tabela 6-4: população total de Croata.
Croata
População
2012
5.998
2016
7.290
Ano
2021
8.304
2026
11.875
2031
15.156
Tabela 6-5: população total de Pecém.
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3* o GOVERN O D E O
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Pecém
POpUl«ÇÍO
Ano
2012
9.589
2018
14.567
2021
24,529
2026
41333
2031
69.648
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Tabela 6-6: população total de Serrote.
Serrote
Popufcçéo
Ano
2012
1.247
2016
1.355
2021
1.504
2026
1,688
2031
1.851
Tabela 6-7: população total de Siupé.
Slupé
Poputeçio
Ano
2012
3.429
2018 2021 2028
4.187 5.318. 6.787
2031
8.662
Tabela 6-8: população total de Taíba.
Taíba
Poptáacéo
Ano
2012
5J62
2016
9.067
2021
15.979
2028
26.161
2031
49.629
Tabela 6-9: população total de Umarituba.
Umarituba
PopU*ç*Q
Ano
2012
1.338
2016
1.827
2021
2.076
2026
2.650
2031
3.382
Tabela 6-10: população total de Cágado.
Cágado
População
Ano
2012
1J43
2016
1.786
2021
1.981
2026
2.196
2031
2.499J
7. ESTUDOS DE DEMANDA
7.1. CONSUMO "PER CAPITA"
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Para a determinação de consumo, considerou-se o "per capita" de 200 l/hab.dia, valor
este adotado pela CAGECE em projeto executivo elaborado para a expansão urbana de
Taíba (outubro/2010). Neste valor estão contempladas as perdas ao longo do plano.
7.2. PERCENTUAL DE ATENDIMENTO
O percentual de atendimento deverá ser crescente ao longo do plano, alcançando
ao seu final 100% da população total.
7.3. COEFICIENTES DE REFORÇO
Foram adotados os coeficientes de reforço tradicionalmente empregados e
consagrados pela prática, quais sejam:
^ Coeficiente relativo ao dia de maior consumo: Kl = 1,20
s Coeficiente relativo à hora de maior consumo: K2 = 1,50
s Coeficiente relativo ao consumo da ETA: K3 = 1,05
7.4. CONSUMO INDUSTRIAL
Considerou-se o consumo industrial (excluído o Complexo Industrial e Portuário do
Pecém) abrangido no consumo doméstico e comercial, portanto, contido na faixa "per
capita".
7.5. COEFICIENTE DE RETORNO
Para o Sistema de Esgotamento Sanitário, foi proposto um coeficiente de retorno
Esgotos/Água de 0,8. Os dados obtidos estão reproduzidos nos quadros apresentados
na sequência água - esgoto. Para a água são apresentados os anos, quinquenalmente,
com suas respectivas populações e correspondentes valores de vazão de captação, de
tratamento, de reservação e de distribuição, conforme segue:
Tabela 7-1: dados quinquenais do plano- Distrito Sede.
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DO AMARANTE unjcef
ESTADO DO CEARÁ
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l
l
Distrito Sede
Populacôo
V*z*o Capteçào ( L/v
BÉO .-• ': •' v-.-. > - . -
Distribuição (Ltà
Reservaç4o(L/s)
Reservacàoím .
701?
12.389
36,13
M.41
61.62
34.41
595
TOIfl
17.4«7
51,00
43.58
7Z86
48,5»
839
Ano
7071
26,907
78,49
74,74
11Z11
74,74
1 ?<C
7076
41.019
119.64
115,00
172,50
115,00
1.967
2O31
52.328
152,62
176,94-
260,41
176,94
3 0-;f '
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* GOVERN O í
 D E
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Tabela 7-2: dados quinquenais do plano - Distrito Croata.
Croata
População
Vazão C*gteçáojL/s)
Vazão de tratamento (L/3)
Distribuição i L/s)
R*s*rvacao(U&)
RosftfVttçáo (m3)
2012
: *à*
17.49
' 6 66
24.99
16,66
288
2016
7 :ã;
21.26
20,25
30,38
20.2^
350
Ano
?0?1
9.304
27.14
25,85
38,77
25,85
447
2028
11 875
34.63
32,99
43.48
32,99
570
2031
16.156
44,20
42,10
63,15
42,10
727
Tabela 7-3: dados quinquenais do plano - Distrito Pecém.
Pecém
População
Vaz*o Captação (L/s)
Vazão óc tratamento iL/s >
Distribuição (L/s)
Reservaçio (L^s>
Rttsarvacào (m3)
2012
9.589
27,87
26,64
39,95
26,64
460
2016
14.557
42.46
40,44
60,65
40,44
699
Ano
2021
24 520
71.54
£3 ;j
102,20
68.14
1.1 77^
2026
41.333
120,66
114,81
172 ::
114,81
1.984
2031
69648
203,14
193,47
:^o 20
193,47
3.343
Tabela 7-4: dados quinquenais do plano - Distrito Serrote.
Serrote
População
Vazão Captacôo (Us)
Vazão de tratamento (L/s)
Distribuição (Ufe)
ReservacàoíUs)
Res«rvmçáo (m5)
Ano
2012
1.247
3.64
3,46
5,20
3.46
60
2016
1.355
3.95
3,76
5.65
8J«
K
2021 2028
1 5CJ - 669
4.39 4.87
4,18
6,27
4.18
72
4.63
6,95
4,63
80
2031
1 85'
5.40
5,14
721
5.14
89
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D O
O
unicef
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Tabela 7-5: dados quinquenais do plano - Distrito Siupé.
Skjpé
População
Vazão Captação (L/s)
Vazão de tratamento (L&)
DsNbuic;: - -
ReservaçàoíUs)
Reservacàoím3)
2012
3.428
10,00
9,52
14,28
9,52
165
2016
4.167
12.15
11.57
17,36
11 5-
200
Ano
2021
33) 8
15,51
14,77
22,16
14,77
255
2026
6.787
19,80
18,85
28,28
18.85
326
2031
8.662
25.27
24,06
36,09
24,06
416
Tabela 7-6: dados quinquenais do plano - Distrito Taíba.
Taba
População
Vazio Captação (L/s)
Vazào datntfamanto (L/t)
Distribuição (L/s)
R««*rvação(L/s)
Rasarvação (m3)
2012
5762
16.81
16.01
24,01
16,01
277
2016
9.067
26.46
25.19
37,78
25t19
435
Ano
2021
15979
46.61
44.39
66,58
44t39
767
2026
28.161
82,14
78.2Í
117.34
78, 23
1.352
2031
49629
14475
137.86
206,79
137,86
2.382
Tabela 7-7: dados quinquenais do plano - Distrito Umarituba.
Umarttuba
População
Vazão Caotacôo (L/s)
Vazáo de tratamento (L/s)
Oístríbuiçáo(L^)
K*s*rvaçfto(Us)
Reservaçôo(rrP)
Ano
2012
1.338
3.90
372
5,58
372
64
2016
1.627
474
4,52
678
4f52
78
2021 2026
ICrc Zc5C -
6.06 773
5,77
8,65
577
IOO
7,36
11,04
_L^
127
,^— _^^_^ 203— ^1— ^— —
3382
gjfi
9,39
14.09
8,39
162
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DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALQ DO AMARANTE
Tabela 7-8: dados quinquenais do plano - Distrito Cágado.
Cágado
PoputaçAo
Vazão Captacéo (L.'s)
VaeSo de tratamento (L&)
ouiçáo (L/s)
Reservaçáo(Us)
^•Mtvaçto^)
2012
1.643
4.79
4.56
6,85
4,56
79
2016
1.786
5,21
4,96
7,44
4.96
86
Ano
2021
1.981
5,78.
5,60
8,26
5,50
95
2026
2.198
6.41
6.11
9,16
6,11
106
2031
2.439
7,11
8.77
10,16
6,77]
117
Para o esgoto são apresentados os anos, quinquenalmente, com suas respectivas
populações e correspondentes valores de vazão de rede e de tratamento, conforme
segue:
Tabela 7-9: vazões de plano quinquenais - Distrito Sede.
Distrito Sede
População
Vazão da rwteftA)
Vazão da tratamento <Us)
Ano
2012
12388
41.54
27,78
2016
17.487
58.64J
39.21
2021
26.907
90,23
60.38
2026
41.019
137.55
92.93
2031
52.328
175,47
142.82
Tabela 7-10: vazões de plano quinquenais - Distrito Croata.
Croata
População
VazáodaraòeO/s)
\. M* **•»*.. * /l .'»:-
Ano
2012
6.999
20.11
4 * «C
2016
7.290'
24,4&
<£ ie
2021
9,304
31.20
*Vft A*
2026
11.876
36.82
- : : •
2031
16.166
50.82
MM
Tabela 7-11: vazões de plano quinquenais - Distrito Pecém.
Pecém
Popuíaçáo
VazÉod»rad»(Lft)
1 ' *- A^ *•!•*•. m.~*~. É\\o
2012
9,689
32,15
14 CO
2016
14.657
48,81
«t AÃ
2021
24.629
82,25
«e AÃ
2026
41333Í
i38,ea
fit ACM
2031
69.648
233,58
-«Câ 4*7
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Tabela 7-12: vazões de plano quinquenais - Distrito Serrote.
Sei lute
População
V«záo<tor«to(U*)
vnrao d* tretanwno (Ui)
Ano
2012
134?!
4,18
2,80
2016
1.356
4.64
3,04
2021
UKM
5,04
3,37
2026
i.ew
6,89
3,74
2031
1.851
8,21
4,15
Tabela 7-13: vazões de plano quinquenais - Distrito Siupé.
Tabela 7-14: vazões de plano quinquenais - Distrito Taíba.
Tabela 7-15: vazões de plano quinquenais - Distrito Umarituba.
Tabela 7-16: vazões de plano quinquenais - Distrito Cágado.
Siupé
População
V«zftod*rftd*(Lfe)
Vxzfto d* tratamento (LA)
Ano
2012
3.428
11,50
7.68
2016
4.167
13,97
9,34
2021
6.31 d
17.83
11,92
2026
6.787
22.78
-í 5.22
2031
8.662
29.05
19,42
Taft> 1 flnlaa
rOpuiSÇéO
Vufto d« rede (L/i)
V«*o da tntamMito (L/t)
2012
6.762
19.32
12,92
2016
0.067
30,40
20,33
Ano
2021
15870
53.56
35,83!
2026
28.161
94,43
63,14
2031
48.620
166,42
111.2fl
Umarituba
Popwaçfio
Vazão da mda(Ui£
Vazào dalratarronta (L/s)
Ano
2012
1.338
4(49
3,00
2016
1,627
5,45
3,66
2021
2.073
6,96
4,86
2026
2,650
8,88
6,84
2031
3382
11.34J
7,68
Canado
r^UfJlin^WJ
Vazáod«reda(Us)
Vazio da tratamento (L/i)
Ano
2012
1.643
5,51
3,68
2016
1.7861
5,991
4,00
2021
1.M1
6,64
4,44
2026
2.1M
7,37
4,93
2031
2.439
8,18
5,47
Para os resíduos são apresentados os anos, quinquenalmente, com suas
respectivas populações e correspondentes valores de geração por dia em Kg/dia,
Kg/mês, Kg/ano, Ton/dia, Ton/mês e Ton/ano, e os respectivos volumes em m3/dia,
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
?
l
O GOVERN O D E O
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARANTE
m3/mês e m3/ano. Foram adotados valores per capita médio de 0,60 Kg/dia e peso
específico de 250 kg/m3, conforme segue:
Tabela 7-17: valores de resíduos sólidos - Distrito Sede.
Distrito Sede
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/m es)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (Ton dia)
Geração por mês !Ton mesi
Geração por ano (Torvano)
Volume por dia (m3/dia)
Volume por mês (m3/mes)
Volume por ano (m3'ano)
Ano
2012
12.389
7.433.11
222.993,16
2.713.083,43
7.43
222.99
2.713.08
29.73
c^1.97
10.852.33
2016
17.487
10.492.43
314773.04
3.829738.67
10.49
314.77
3.829.74
41.97
1.259.09
15.318.95
2021
26.907
16.143.91
484.317.34
5.892.527.66
16.14
484.32
5.892.53
64,58
1.937,27
23.570.11
2026
41.019
24.61 1 ,52
738.345.73
8.983.206.38
24.61
738.35
898351
98.45
2.953,38
35.932.83
2031
52328
31.396.99
941.909.71
11.459.901.46
31.40
941.91
11.459.90
125.59
3.767.64
45.839.61
Tabela 7-18: valores de resíduos sólidos - Distrito Croata.
Croata
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (TorVdia)
Geração por mês (Ton/mes)
Geração por ano (Ton/ano)
Volume por dia (m3/dia)
Volume por mês (m3/mes)
Volume por ano {m3/ano)
Ano
2012
5.998
3.598.56
107.956.80
1.313.474.40
3.60
107.96
1.313.47
14.39
431.83
5.253.90
2016
7.290
4.374,07
131.222,17
1 .596.536.34
4.37
131,22
1.596.54
17.50
524.89
6.386.15
2021
9.304
5.582.55
167.476.43
2.037.629,90
5.58
167.48
2.037.63
22.33
669,91
8.150.52
2026
11.875
7.124,90
213747.08
2.600.589.47
7.12
21375
2.600,59
28,50
854.99
10.402.36
2031
15.156
9.093.38
272.801,46
3.319.084.39
9.09
272.80
3.319.08
36.37
1.091,21
13.276.34
Tabela 7-19: valores de resíduos sólidos - Distrito Pecém.
Pecém
População
Geração por dia {Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (TorVdia)
Geração por mês (Ton;mes)
Geração por ano (Ton/ano)
Volume por dia (m J/dia)
Volume por mês ím3 mês)
Volume por ano (m3/ano)
Ano
2012
9.589
5.753.36
1 72.600.95
2.099.978.18
5.75
172.60
2.099.98
23.01
690.40
8.399.91
2016
14.557
8734.01
262.020,39
3.187.914,74
873
262.02
3.187.91
34.94
1 .048,08
12751.66
2021
24.529
14717,32
441.519,59
5.371.821.72
14.72
441.52
5.371,82
58.87
1 .766.08
21.487.29
2026
41.333
24799.54
743.986.19
9.051.832,00
24,80
743.99
9.051.83
99.20
2.975.94
36.207.33
2031
69.648
41788.67
1.253.660.00
15.252.863,34
41.79
1 .253.66
15.252.86
167.15
5.014.64
61.011,45
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Tabela 7-20: valores de resíduos sólidos - Distrito Serrote.
Serrote
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (Torvdia)
Geração por mês {Ton/mes)
Geração por ano f Ton ano ;
Volume por dia ím-" dia)
Volume por mês (m3 mês)
Volume por ano (rn3'ano)
Ano
2012
1.247
748,31
22.449,18
273.131.63
075
22,45
273.13
2.99
89.80
1 .092.53
2016
1.355
813,17
24.395.14
296.807,57
0.81
24.40
296.81
3_£5
97.58
1.187,23
2021
1.504
902,22
27.066.50
329.309,06
0.90
27,07
329,31
3.61
108.27
1.317,24
2026
1.668
1.001,01
30.030,38
365.369.59
1,00
30.03
365.37
4.00
120,12
1.461.48
2031
1.851
1.110.63
33.318.81
405.378.87
1,11
33,32
405.38
4.44
133.28
1.621,52
Tabela 7-21: valores de resíduos sólidos - Distrito Siupé.
Siupé
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (Torvdia)
Geração por mês (Ton/mes)
Geração por ano íTon anoí
Volume por dia (m3/dia)
Volume por mês (m3/mes)
Volume por ano (m3/ano)
Ano
2012
3 428
2.056.80
61.704.06
750.732.71
2.06
61,70
750.73
8,23
246.82
3.002.93
2016
4.167
2.500.06
75.001,67
912.520,30
2,50
75.00
912.52
10,00
300.01
3.650.08
2021
5.318
3.190.77
95.723.25
1.164.632.84
3,19
95.72
1.164,63
12,76
382,89
4.658.53
2026
6.787
4.072,33
122.169,82
1.486.399,42
4,07
122.17
1.486.40^
16,29
488.68
5.945.60
2031
8.662
5.197.44
155.923,08
1.897.064,17
5,20
1 55.92
1.897.06
20.79
623.69
7.588.26
Tabela 7-22: valores de resíduos sólidos - Distrito Taíba.
Taiba
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia {Torvdia)
Geração por mês (Ton/mes)
Geração por ano (Ton/ano)
Volume por dia ím^dia)
Volume por mês (m3 mês)
Volume por ano (m3 ano)
Ano
2012
5.762
3.457.33
103.719.81
1.261.924.39
3,46
103.72
1.261.92
13.83
414.88
5.047.70
2016
9.067
5.440.17
163.205.13
1.985.662,46
5,44
163.21
1 .985,66
21,76
652.82
7.942.65
2021
15.979
9.587,44
287.623.21
3.499.415.73
9,59
287.62
3.499.42
38.35
1.150,49
13.997,66
2026
28.161
16.896,35
506.890.37
6.167.166.20
16.90
506.89
6.167.17
67.59
2.027,56
24.668.66
2031
49.629
29.777.13
893.314.03
10.868.654.07
29.78
893.31
10.868.65
119,11
3.573.26
43.474.62
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
»
ft
» O GOVERN O O
 D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Tabela 7-23: valores de resíduos sólidos - Distrito Umarituba.
Umarituba
População
Geração por dia (Kg/dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg/ano)
Geração por dia (Toa dia)
Geração pó r m es (Ton/mes)
Geração por ano (Ton/ano)
Volume por dia (m^Uia)
Volume por mês (m3 mês)
Volume por ano (m3/ano)
Ano
2012
1.338
802.93
24.087.86
293.068.98
0.80
24.09
293.07
3,21
96.35
1.172.28
2016
1.627
975.96
29.278.95
356.227,17
0.98
29,28
356,23
3.90
117,12
1.424.91
2021
2.076
1.245.61
37.368.18
454.646.17
1,25
37,37
454.65
4.98
149.47
1.818,58
2026
2.650
1.589,74
47.692.32
580.256,53
1,59
47.69
580.26
6.36
190,77
2.321,03
2031
3.382
2.028.96
60.868.83
740.570.70
2.03
60.87
740.57
8.12
243.48
2.962.28
Tabela 7-24: valores de resíduos sólidos - Distrito Cágado.
Cágado
População
Geração por dia (Kg dia)
Geração por mês (Kg/mes)
Geração por ano (Kg.'ano)
Geração por dia iTorvdia)
Geração por mês (TorVmes)
Geração por ano (Ton/ano)
Volume por dia (m3/dia)
Volume por mês (m3/mesí
Volume por ano (m3/ano)
Ano
2012
1.643
985.98
29.579.47
359.883.57
0,99
29.58
359.88
3.94
118.32
1.439.53
2016
1.786
1.071.45
32.143.52
391.079,45
1,07
32.14
391,08
4,29
r 128.57
1.564.32
2021
1.981
1.188.78
35.663,35
433.904.05
1,19
35.66
433,90
4,76
142.65
1.735,62
2026
2.198
1.318.95
39.568,61
481.418,10
1,32
39.57
481,42
528
158.27
1.925.67
2031
2.439
1 .463.38
43.901.52
534.135.11
1.46
43.90
534.14
5,85
175.61
2.136.54
8. PLANO DE METAS
Tem-se para o atingimento das metas a necessidade de priorizar algumas ações
que se traduzem relevantes, a saber:
s Recuperação, quando couber, de toda a infraestrutura dos serviços relacionados
ao Saneamento Básico objeto deste Plano, de modo a permitir a modernização na
prestação dos serviços.
s Reestruturação tarifária, protegendo a população de baixa renda.
^ Minimização do passivo ambiental praticado nos corpos d'água.
s Universalização dos serviços de saneamento básico.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
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8.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
8.1.1. REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA
A melhora do índice de perdas é obtida através de um programa de redução das
perdas físicas, vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas do sistema, por
extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos em adutoras, redes e
ligações e não físicas, volumes decorrentes de imprecisão de micromedição, falhas na
gestão comercial (erros de cadastro), furtos de água e fraudes (que também
correspondem a volumes de água consumidos, porém não medidos).
Este programa de Gestão Integrada para a Redução de Perdas deverá ser
implementado, seja pela própria Cagece ou pela contratação de uma empresa de
consultoria especializada para diagnosticar as perdas de água no sistema de
abastecimento e propor soluções e ações que visem reduzir as perdas físicas.
Um Programa de Gestão Integrada pode ser dividido em nove itens principais,
subdivididos em perdas físicas e não físicas, ou aparentes e não aparentes:
8.1.1.1. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE PERDAS FÍSICAS
s Redução do tempo médio de reparo de vazamentos;
s Pesquisa de vazamentos não visíveis;
s Instalação de válvulas redutoras de pressão;
s Implantação de obras de ressetorização.
8.1.1.2. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE PERDAS NÃO FÍSICAS
s Implantação de Macromedição;
s Troca Otimizada de Hidrômetros de Pequena capacidade;
s Troca Otimizada de Hidrômetros de Grande Capacidade;
^ Aferição de Hidrômetros;
s Combate às Fraudes e Ligações Inativas.
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8.1.1.3. PREVISÃO DO ÍNDICE DE PERDAS
Face à implementação destas ações, os valores de previsões de perdas no Sistema
de Água deverão se manter em um patamar de 25% nos primeiros 5 anos, ou seja, em
2016, e atingirem 20%, em 2021, mantendo-se assim até o fim de plano.
8.1.1.4. COBERTURA MÍNIMA COM SISTEMA DE ÁGUA
8.1.1.5. COBERTURA MÍNIMA DO SERVIÇO
Ano
Cobertura % maior ou igual a:
Ano
2012
94
2016
99
2021
99
2026
99
2031
99
8.1.1.6. QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
O padrão de potabilidade da água fornecida à população deve seguir o
estabelecido na Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, onde estão definidos os
valores máximos dos parâmetros a serem monitorados, a frequência de coleta e o
número de análises. Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da
Saúde, pela Organização Mundial de Saúde, OMS, ou por instituição federal ou estadual
concernente, estas devem ser prontamente adotadas.
Da mesma forma, normas relacionadas ao controle de hormônios e
microorganismos, que hoje inexistem, devem ser prontamente adotadas quando
estabelecidas. A cada mês, nas contas dos consumidores, em atendimento ao Decreto
5.440, de 2005, do
Ministério da Saúde, a operadora em exercício divulgará um resumo das análises
das amostras coletadas, contendo no mínimo informações referentes aos seguintes
parâmetros: Cor, Turbidez, Flúor, Cloro, Conformes, Acidez.
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8.1.1.7. MANANCIAL
Já foi citado o potencial hídrico subterrâneo da região. No entanto, deverá ser
estudada a possibilidade de utilização da água proveniente dos investimentos que estão
sendo realizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, considerando,
também, que em toda área do CIPP e seu entorno, o sistema de abastecimento de água
tratada está sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará -
CAGECE, sendo o fornecimento tanto realizado diretamente por meio do sistema baseado
nos reservatórios superficiais, por gravidade, como por meio de poços profundos com
tratamento localizado.
Para tanto, a adução de água bruta ao CIPP hoje é realizada através do sistema
adutor Canal Sítios Novos/Pecém. O Açude Sítios Novos se constitui atualmente na
principal fonte de suprimento hídrico para a área do Complexo. Este açude tem volume
máximo de 123 milhões de m3 e é capaz de fornecer uma vazão, considerando 90% de
garantia, de 1,38 m3/s , sendo suficiente para abastecer as diversas unidades industriais
que se instalarão no Complexo Industrial. Já estão construídas e operando as seguintes
estruturas:
s canal de abastecimento de água bruta com uma capacidade máxima projetada de
2,0m3/s e vazão de I,5m3/s, localizada ao sul do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém, ligando o Açude Sítios Novos à Estação Elevatória, com 23,5 km de
extensão;
^ estação elevatória, com potência total instalada de 750 CV;
s adutora complementar ao canal, com extensão de 3,8 km, ligando a estação
elevatória ao reservatório de água bruta; e,
s reservatório de água bruta, com capacidade média para SO.OOOm3, para
armazenar a água bombeada do canal.
8.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8.2.1. COBERTURA MÍNIMA COM SISTEMA DE ESGOTO
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Não se tem o índice de coleta de esgoto no município, tampouco o percentual que
é tratado. O caderno de informações de saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde apresenta as seguintes informações:
Instalação Sanitária
Rede geral de esgoto ou pluvial
Fossa séptica
Fossa rudimendar
Vala
Rio, lago ou mar
Outro escoadouro
Não sabe o tipo de escoadouro
Não tem instalação sanitária
1991
-
0,9
41,3
0,1
-
0,1
0,0
57,7
2000
3,1
47,2
15,7
0,7
0,7
0,3
-
32,4
Fonte: IBGE, apud DATASUS.
Considerando-se que o índice de cobertura tenha evoluído é apresentada, como
sugestão, a seguinte cobertura mínima dos serviços:
Tabela 8-2: evolução da cobertura dos serviços por quinquénio - Sistema de
Abastecimento de Água.
Ano
Cobertura % maior ou igual a:
Ano
2012
50
2016
70
2021
80
2026
90
2031
95
8.2.2 TRATAMENTO DE TODOS OS ESGOTOS COLETADOS
O índice de tratamento de esgoto é definido como:
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Sugere-se que a evolução do índice de Tratamento de Esgoto a ser fornecida pela
operadora em exercício seja:
Tabela 8-3: evolução da cobertura dos serviços por quinquénio - Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Ano
Cobertura % maior ou igual a:
Ano
2012
85
2016
90
2021
95
2026
100
2031
100
A obtenção dos índices de tratamento de esgoto especificados dependerá das
políticas públicas adotadas pela Cagece.
8.2.3 PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES
Os padrões de lançamento de efluentes estão estabelecidos na Resolução n° 357,
de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em
conjunto com o Decreto 8.468, de 1976, onde se definem a classificação e diretrizes
ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece
as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela
Organização Mundial de Saúde, OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente,
estas devem prontamente ser adotadas.
A disposição final dos Iodos originários das operações das unidades de tratamento
deve também atender normas existentes. Cabe à operadora em exercício a obtenção de
outorga para os pontos de lançamento dos efluentes para os sistemas do município de
São Gonçalo do Amarante.
ITE = volume de esgotos tratado x 100
volume de esgotos coletado
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8.3. MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
Conforme já descrito, não existe um Plano Diretor, bem como estudos e projetos
relacionados à drenagem e ao manejo de águas pluviais.
O crescimento da população urbana será acelerado nas próximas décadas em
função dos investimentos do Porto do Pecém, razão pela qual deverá ser prevista a
elaboração de um Plano de Drenagem Urbana. O Plano deverá contemplar as bacias
hidrográficas sobre as quais a urbanização irá se desenvolver e a densificação das áreas
atualmente loteadas, de acordo com o que preconiza o Plano de Desenvolvimento
Urbano do Município.
Um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais terá como principais objetivos
planificar, ordenar e diagnosticar um conjunto de medidas e ações para a prevenção e o
controle das enchentes. O Plano Diretor concluído e detalhado suportará, entre outros
produtos:
I - Cálculo das chamadas vazões de restrição e outras grandezas e parâmetros para cada
sistema de drenagem estudado, garantindo o cumprimento da legislação pertinente e
subsidiando o processo de licenciamento;
II - Mapeamento do conjunto de medidas estruturais e não estruturais para a
minimização dos eventos extremos no contexto dos recursos hídricos, evitando,
prevenindo e minimizando o impacto de chuvas na estrutura da cidade;
III - Construção de um instrumento que é requisito essencial para a captação de
recursos dos governos estadual e federal, no que se refere aos programas de
saneamento e controle de enchentes;
IV - Construção de uma base de dados geográfica de entidades próprias, que servirá
como fonte de informações também para a área de Vigilância Sanitária, Saúde,
Transportes, Obras etc.
8.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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No Brasil, o serviço rotineiro de limpeza urbana teve início, segundo o Manual de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, oficialmente, em 25 de novembro de
1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, que à época era a capital do
Império. O Imperador D. Pedro II assinou o Decreto n° 3.024, aprovando o contrato de
"limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por
Luciano Francisco Gary, cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se
denominam os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.
Cabe ao Poder Público Municipal elaborar o seu Plano Diretor de Resíduos Sólidos
que deverá conter, entre outras disposições:
I - a definição de objetivos e metas de desempenho ambiental;
II - os instrumentos económicos, legais e regulamentares;
• III - as formas de articulação entre o poder público local e setores organizados da
sociedade;
IV - as diretrizes gerais da prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos,
critérios de definição de padrões mínimos de qualidade;
V - os procedimentos e padrões mínimos de qualidade e segurança a serem observados
pelos geradores para a separação, o armazenamento e o tratamento dos resíduos sólidos
e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
VI - os critérios para classificação dos geradores de resíduos sólidos, em função do porte
da geração, característica e volume dos resíduos sólidos gerados ou administrados,
natureza do impacto à saúde e ao meio ambiente;
VII - critérios para identificação dos geradores que estarão obrigados a apresentar
Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS;
VIII - a periodicidade de sua revisão e o cronograma de capacitação técnica para sua
implementação, bem como o plano de monitoramento e as ações preventivas e
corretivas;
IX - o manual de operações dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos,
considerados os padrões mínimos de qualidade dos serviços, os critérios para
contratação de terceiros e o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, qu
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SO GONÇALO
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deverá conter, no mínimo, a origem, o volume e a caracterização dos resíduos sólidos
gerados, bem como o cenário futuro, com os objetivos e as metas que deverão ser
buscados;
X - o plano económico, contendo o sistema de cálculo dos custos da prestação dos
serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a forma de cobrança desses serviços
incluindo os excedentes e a recuperação total dos custos;
XI - o estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental;
XII - as obrigações dos geradores dos resíduos sólidos que requeiram manuseio especial
ou diferenciado, em função das suas características e do porte de sua geração;
XIII - a identificação das disposições inadequadas de resíduos sólidos existentes,
proposta e cronograma para a eliminação e recuperação das mesmas;
XIV - os requisitos, identificação e demarcação de regiões favoráveis para disposição
final adequada de rejeitos, com o estabelecimento de critérios restritivos para cada tema,
à distância de cursos d'água, a profundidade do aquífero, a declividade do terreno, as
características do substrato geológico e da cobertura superficial do solo, a disponibilidade
de material para a cobertura dos rejeitos, a vida útil da área e consulta à população,
observado o estabelecido no Plano Diretor Municipal;
XV - os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a
valorização dos resíduos sólidos, para a criação de novos mercados para os produtos
recicláveis, reciclados e remanufaturados, bem como a ampliação dos já existentes;
XVI - os programas e as ações para a inclusão de catadores de materiais recicláveis no
fluxo dos resíduos sólidos reversos;
XVII - o plano social, contendo as formas de participação dos grupos interessados ou
afetados, inclusive com a indicação de como serão construídas as soluções para os
problemas apresentados;
XVIII - fiscalização dos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística
reversa e os instrumentos financeiros que poderão ser aplicados para incentivar ou
controlar as atividades dele decorrentes; e
XIX - os instrumentos que serão utilizados para a criação e disponibilização de material
informativo destinados aos diferentes setores da sociedade, para ciência da população
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quanto à quantidade de resíduos sólidos gerados e aos problemas ambientais e
sanitários derivados do manuseio inadequado de resíduos sólidos e para o
estabelecimento de um canal de comunicação direto com a sociedade local.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em sua revisão e complementação,
propõe a criação de mais de uma unidade de recebimento e tratamento dos resíduos
para atender o volume atual e futuro, considerando o incremento populacional de fim de
plano, em função da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Nesse sentido, foram propostas duas novas áreas, sendo uma de 247 ha,
denominada Unidade CIPP e outra de 27 há denominada Unidade Oeste.
A primeira tem parcela da área dentro do Distrito Sede e a outra, no Distrito de
Umarituba. A sua escolha considerou fatores como faixa marginal de proteção de cursos
d'água, distância de centros urbanos e deslocamentos do local de origem dos resíduos.
A segunda localiza-se no distrito de Serrote se destina principalmente para receber
os resíduos originados de Cágado, Serrote e Croata.
9. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Os principais programas e projetos identificados atendem alguns distritos
existentes no que diz respeito aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
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sanitário. Eles representam, portanto, parcela do alcance das metas de curto, médio e
longo prazo, ou seja, estão em consonância com a diretriz para elaboração de PMSB do
Ministério das Cidades (2009).
9.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para o Distrito de Taíba, a Cagece, através da Gerência de Projetos, Diretoria de
Planejamento e Controle, desenvolveu Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento
de Água das Localidades de Taíba e Nova Taíba, no sentido de atender a um abaixo
assinado, consubstanciado no processo de n° 8007.000656/2006-42, de 24 de janeiro de
2006.
Inicialmente, a concepção era um projeto criando duas zonas de pressão,
independentes, comreservação e estações elevatórias, definidas para cada dessas
localidades. Previa-se abastecê-las a partir de uma estação de tratamento a ser
construída no Pecém, com água bruta proveniente do açude Sítios Novos, através de
uma adutora com diâmetro de 400 mm de e 13.175,00 m de extensão até a bifurcação
para as duas zonas: trecho com 1.640,00 m, em 300 mm, para a área de reservação da
Taíba, e um outro trecho com 1.820,00 m, em 250 mm, para a área de reservação da
Nova Taíba. Já o sistema de abastecimento de água proposto para o distrito da Taíba
terá em sua concepção a captação da água através de 15 poços tubulares, sendo 4
existentes e 11 a serem perfurados, localizados no aquífero da Lagoa das Cobras para
uma 1a etapa no final de 7 anos. De forma individual, as bombas submersas instaladas
nos poços recalcarão para os dois aeradores projetados. Destes, por gravidade, a água
será encaminhada para 4 filtros ascendentes, sendo 3 existentes e l filtro projetado. A
água já tratada será encaminhada para um RAP de 100 m3, onde receberá a aplicação
dos produtos químicos. Na estação elevatória de água tratada ficarão localizados 4
conjuntos elevatórios, sendo 2 conjuntos para lavagem dos filtros e 2 conjuntos de
recalque para o reservatório de distribuição localizado na duna. O RAP de 100 m3 terá a
função de armazenar a água tratada para ser recalcada para o reservatório de
distribuição. Este reservatório ficará distante cerca de 1.557,00 m da ETA e terá a
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capacidade inicial de 1.500 m3, distribuindo água tratada para uma população de 5.500
habitantes de todo o distrito da Taíba.
Toda a rede de distribuição do distrito foi dimensionada para o final de plano (15
anos), mas será executada na 1a etapa, assim como as ligações domiciliares. Em uma
posterior 2a etapa, ao final de 15 anos, o Reservatório Apoiado de distribuição terá sua
reservação aumentada assim como a Estação de Tratamento. Para tanto, tem-se o
seguinte orçamento para a execução das obras, que totaliza a valores de agosto de
2010, o montante de R$ 9.664.909,83:
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Tabela 9-1: resumo geral do orçamento - Sistema de Abastecimento de Água.
ITEM DISCRIMINAÇÃO % Total TOTAL
01
02
03
O4
05
06
07
08
09
IO
11
12
13
14
15
16
17
IS
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
J9
INSTALAÇÃO DA OBRA
CAPTAÇÃO - SCRVIÇO
CAPTAÇÃO - MATERIAL
ADUTORA DE ÁGUA BRUTA - SERVIÇO
ADUTORA DE ÁGUA BRUTA - MATERIAL
ETA - DEMOLIÇÃO DE UNIDADES EXISTENTES
ETA-AERADOR DE BANDEJAS (2 UNIDADES) - SERVIÇO
ETA-AERADOR DE BANDEJAS - MATERIAL
ETA-HLTRO DE FLUXO ASCENDENTE * SERVIÇO
ETA-F1LTRO DE FLUXO ASCENDENTE - MATERIAL
ETA-REPORMA DA CASA DO OPERADOR - SCRVIÇO
ETA-RCPORMA DA CASA DC QUÍMICA - SERVIÇO
ETA-CSTAÇAO CLCVATÓftlA(AMPLIACAO) - SERVIÇO
ETA-ESTAÇAO ELEVATÓRIA(AMPLIACÃO) - MATERIAL
ETA-DRENAGEM - SERVIÇO
ETA-DRENAGEM - MATERIAL
ADUTORA DE ÁGUA TRATADA - SERVIÇO
ADUTORA DE ÁGUA TRATADA - MATERIAL
RESERVATÓRIO APOIADO V= 15OOm> - SERVIÇO
RESERVATÓRIO APOIADO V=15OOm> - MATERIAL
REDE DC DISTRIBUIÇÁO - SERVIÇO
REDE DC DISTRIBUIÇÃO - MATERIAL
LIGAÇÃO PRCDIAL - SERVIÇO
LIGAÇÃO PRCDIAL - MATERIAL
ENTRADA DC ENERGIA
QUADROS ELETRICOS
FORÇA
ATCRRAMCNTO
DIVERSOS
0,46
0,3»
1,23
0,63
O,22
0,02
0,81
2,07
0,57
0,54
0,16
0,04
0,00
OJM
0,O6
0,01
0,78
2,75
7,69
1,65
29,53
43.61
1,24
2,39
0,06
1,56
0,55
0,02
0,04
44.412,50
36.830,06
118.708,81
6O.561,3O
21.467,43
2.116,29
78.085,01
199.877,99
55.33O.28
52.520,46
15.647,63
3.8S1,5«
1S5,72
90-531,26
5.570,93
1.087,26
75.433,07
265.426,06
742.797,97
159.711,79
2.854. 3 IO. 60
4.214.662,62
120.221,20
230.9O7P98
5.785,48
150.922,66
52.678,42
1.514,99
3.782,50
TOTAL GERAL 9.664.909,83
N;.iv«.' n hões. seiscentos e sessenta e quatro rrui, novecentos e nove reais e tenta e três ceniavc
9.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A exemplo do Sistema de Abastecimento de Água de Taíba, a Cagece elaborou,
também, um Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taíba, no
entanto, apenas para a 1a Etapa, ou seja, rede coletora, estações elevatórias e estação
de tratamento de esgoto). Em relação à 2a etapa, a Cagece apresenta a divisão de
bacias sem contemplar projeto das demais unidades (elevatórias) ou orçamento, pois
recomenda um novo estudo populacional no dimensionamento da 2a etapa do projeto.
Na descrição geral do sistema, informa que as condições topográficas de Taíba
definiram 11 sub-bacias de esgotamento (denominadas de SB-1 até SB-5 as sub-bacias
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
> ESTADO DO CEARÁ
> GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
referentes à Taíba velha e SB-6 a SB-11 referente à sub-bacias de Taíba nova), dentre as
) quais as sub-bac/as da Taíba velha serão as atendidas em 1a etapa e as sub-bacias da
> Taíba nova serão atendidas em 2a etapa, sendo esta decisão acordada com os
componentes do TAP.
fc Tabela 9-2: resumo geral do orçamento - Sistema de Esgotamento Sanitário.
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SÃO GONCALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE
ITEM
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O*
09
10
11
12
13
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17
18
1»
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21
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25
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27
28
29
30
31
32
33
34
H
36
37
38
39
4O
41
42
43
44
45
DISCRIMINAÇÃO
INSTALAÇÃO OA OBRA - SERVIÇO
KIT SANITÁRIO - SERVIÇO (74 unid.)
UGAÇAO INTRADOMICIUAR - SERVIÇO
UCAÇAO INTRADOMICIUAR - MATERIAL
LJGACAO PREDIAL - SERVIÇO
UGAÇAO PREDIAL - MATERIAL
REDC COLETORA - SERVIÇO
REDC COLETORA - MATERIAL
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-1 - SERVIÇO
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-1 - MATERIAL
LINHA DE RECALOjUE - LM-1 - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - LA-1 _ MATERIAL
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-2 - SERVIÇO
ESTACÃO ELEVATÓRIA - EE-2 - MATERIAL
UNHA DE RECALQUE - Ut-2 - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - LR-2 * MATERIAL
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-3 - SERVIÇO
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - Efi-3 - MATERIAL
UNHA DE RECALQUE - LR-3 - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - LR-3 - MATERIAL
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-4 - SERVIÇO
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-4 - MATERIAL
CASA DO GERADOR - EEE-O4 - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - Ut-4 - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - LR-4 - MATERIAL
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-5 - SERVIÇO
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE-5 - MATERIAL
UNHA DE RECALQUE - LR-S - SERVIÇO
UNHA DE RECALQUE - LR-5 - MATERIAL
LAGOA DE ESTABIUZAÇAO - SERVIÇO
LAGOA DE ESTABIUZAÇAO - MATERIAL
CASA DO VIGIA - SERVIÇO
EMISSÁRIO FINAL - SERVIÇO
EMISSÁRIO FINAL - MATERIAL
VIA DE ACESSO A ETE - SERVIÇO
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-1 - SERVIÇO
INSTALAÇÃO E L tT RI CA EC-1 - MATERIAL
INSTALAÇÃO ELETRICA tt-2 - SERVIÇO
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-2 - MATERIAL
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-3 - SERVIÇO
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-3 - MATERIAL
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-4 * SERVIÇO
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-4 - MATERIAL
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-5 - SERVIÇO
INSTALAÇÃO ELETRICA EE-5 - MATERIAL
INSTALAÇÃO ELETRICA ETE - SERVIÇO
qfa Total
0,31
1,50
0,82
0,21
2,35
0,59
27,O4
6,17
1,97
1,12
0,16
0,10
2,49
1,53
0,43
0,30
2,11
1,33
0,60
0,27
2,36
1,28
0,19
0,21
Or09
3,60
1,96
5,67
3,82
22,06
0,17
0,11
0,05
0,O4
3,02
0,48
0,05
0,57
0,05
0,54
0,17
0,55
0,05
0,77
0,20
0,55
TOTAL
48.987,50
240.432,92
130.984,20
33.328,96
377.189,43
94.970,14
4.337.253,25
989.828,05
316.545,61
179.162,47
25.219,30
16.535,53
399.450,59
245.029,06
68.442,99
47.730r22
338.663,68
213.261,70
96.465,28
43.1S2,OO
378.384,49
20S.061.98
29.827,72
33.900,47
13.710,86
577.810,36
314.934,71
908.982,96
612.172,44
3.539.071,39
27.383,64
17.006,05
8.269,41
5.973,84
485.096,81
76.462,67
7.619,32
91.989,26
7.619,32
87.190,49
27.724,82
88.048,45
7.619,32
124.227,37
32.682,29
88.092,76
16.039. 516,08
Considerando as sub-bacias de 1a etapa, a sub-bacia l encaminha seu esgoto
através da EEE-1 para sub-bacia 2; a sub-bacia 2 encaminhará seu esgoto através da
EEE-2 até a sub-bacia 3; a sub-bacia 3 encaminhará seu esgoto através da EEE-3 até a
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SÃO GONÇALO >$£.
DO AMARANTE uniíef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
sub-bacia 4; a sub-bacia 4 encaminhará seu esgoto através da EEE-4 até a sub-bacia 5;
a sub-bacia 5 encaminhará seu esgoto através da EEE-5 até a ETE.
Na sub-bacia 5 a elevatória EEE-5 recalca todo o esgoto coletado da 1a etapa de
Taíba e encaminha para a estação de tratamento de esgoto. A estação de tratamento de
esgoto é constituída de lagoa facultativa seguida por 2 lagoas de maturação. O
dimensionamento destas lagoas não contempla a 2a etapa de implantação.
Para tanto, tem-se o seguinte orçamento para a execução das obras, que totaliza
a valores de agosto de 2010, o montante de R$ 16.039.516,08:
Conforme já citado, a manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público￾Privadas, nas Modalidades de Projetos de Concessão Comum e Permissão para o
Tratamento de Água e de Efluentes Industriais para o Pólo Industrial do Pecém, recebida
pelo Governo do Estado do Ceará, especificamente pela Secretaria de Infraestrutura do
Governo do Estado do Ceará - SEINFRA, com o objetivo de prover soluções para o
abastecimento de água clarificada e filtrada, e de tratamento dos efluentes industriais e
domésticos gerados no Pólo Industrial do Pecém e nas cidades de São Gonçalo do
Amarante e Caucaia, prevê investimentos da ordem de R$ 690.000.000,00. Na proposta
de investimentos é descrito que:
s O Pólo Industrial de Pecém irá demandar na sua primeira fase de expansão, 2,0
m3/s de água bruta, e irá gerar 0,45 m3/s de efluentes industriais, que serão
descartados por um emissário submarino;
s Quando em plena capacidade, a demanda por água será de 5,0 m3/s, e a geração
de
s efluentes industriais de 1,0 m3/s;
s São de responsabilidade das empresas do Estado do Ceará, a distribuição e
fornecimento da água bruta para as indústrias instaladas (COGERH) e a recepção
e destinação dos efluentes industriais gerados (CAGECE);
s É ainda responsabilidade do Estado, o afastamento e o tratamento dos esgotos
domésticos gerados pelos municípios de São Gonçalo de Amarante e Caucaia,
assim como das indústrias instaladas.
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SÃO GONÇALO Xfa
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
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s Caberá a cada indústria, a transformação da água bruta em água industrial, e pelo
tratamento dos efluentes industriais, dentro dos parâmetros exigidos pela
legislação ambiental.
Em parceria com as Empresas do Estado, a proponente indica a constituição de
uma Sociedade para o abastecimento de água industrial, para o tratamento e destinaçao
dos efluentes industriais e domésticos gerados no Pecém, e nas cidades de São Gonçalo
de Amarante e Caucaia.
Para tanto, será de responsabilidade da proponente os seguintes intervenções:
i. Estação de Tratamento de água industrial (vazão de 2,0 m3/s);
ii. Central de Tratamentos dos efluentes industriais (vazão de 0,45 m3/s);
iii. Rede de distribuição de água industrial (vazão de 2,0 m3/s);
iv. Rede de Coleta do esgoto doméstico (vazão de 0,12 m3/s);
v. Estações de Tratamento de esgoto doméstico (vazão de 0,12 m3/s), e
vi. Emissário Submarino (vazão de 1,5 m3/s).
O Total de investimentos a serem assumidos são os que seguem; Investimentos já
previstos:
s ede de distribuição de água industrial: R$ 78 milhões
^ Rede de Coleta do esgoto doméstico: R$ 25 milhões
s Estações de Tratamento de esgoto doméstico: R$ 10 milhões
s Emissário Submarino (2a. fase): R$ 240 milhões.
9.2.1 INVESTIMENTOS ADICIONAIS PROPOSTOS PELO PROPONENTE:
s Estação de Tratamento de água industrial: R$ 37 milhões
s Central de Tratamentos dos efluentes industriais: R$ 300 milhões
10. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Com o intuito de definir uma base de referência para avaliação futura da evolução
da situação do sistema de saneamento no município, recomenda-se a utilização de um
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
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conjunto de parâmetros específicos indicadores do seu estado. Estes parâmetros devem
ser aplicados de forma sistemática, mostrando o progresso da execução do Plano,
avaliando a eficiência e a eficácia dos componentes do Sistema, além de verificar se sua
qualidade atende às Normas e aos padrões vigentes e às expectativas dos usuários.
São obrigatórias as avaliações das águas segundo a Resolução CONAMA n° 274,
% de 2000, para o caso de contato primário e segundo a Resolução CONAMA n° 357, de
2005, para verificar o enquadramento aos padrões de uso. Dentre esses parâmetros,
^ podem ser destacados alguns para a formação de indicadores específicos, geração de
% mapas temáticos e outros itens de avaliação e monitoramento. Parâmetros adicionais são
P1 sugeridos, como forma de enriquecer essa avaliação.
Os indicadores adotados neste Plano, vários deles constantes nas avaliações
A obrigatórias, são uma adaptação do Guia para a Elaboração de Planos Municipais de
% Saneamento (2006). Foram elaborados a partir das publicações feitas pela CCRN em
2000 e pelo Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) em
2004, e referem-se à realidade biofísica do município. Tais estudos sugerem indicadores
9 de estado para os seguintes aspectos:
• s Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água, garantindo o abastecimento de
Água às Populações e Atividades Económicas;
•
s Proteção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados;
% s Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Acidentes de Poluição; e
s Valorização dos Recursos Hídricos.
Para utilizar esses indicadores de estado é preciso, inicialmente, quantificá-los
£ através da realização de diagnóstico. Ao longo do tempo, em intervalos regulares e pré￾A estabelecidos, se repete a operação. A comparação dos valores assumidos pelos
indicadores nessas medições periódicas dará uma ideia da evolução do município no que
diz respeito aos recursos hídricos e aos sistemas de saneamento.
r
fc Tabela 10-1: Indicadores para avaliar a Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água
de abastecimento.
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 D E
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DO AMARANTE unjcef
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Tema
Poluição Industrial
Poluição Difusa
Outorga de lançamento de águas
residuárias
Monitoramento das Águas
Superficiais
Qualidade Físico- Química dos
Cursos de Água
Estado de eutrofização de lagos e
reservatórios
Qualidade da Água nas Captações
Superficiais destinadas ao Consumo
Indicador
Percentagem da contribuição da poluição
estimada em população equivalente.
industrial
- Concentração de nitratos nas principais captações de
água;
- Concentração de fosfatos nas principais captações
de água.
Número de outorgas em vigor.
- Densidade de estações de amostragem atívas
(n°/km2);
- Percentagem de captações de águas superficiais
monitoradas relativas ao número total de captações de águas
superficiais.
Percentagem de estações de amostragem cuja
classificação pertence a alguma determinada classe,
segundo Resolução CONAMA n° 357.
Percentagem de lagos cujo estado é:
- Oligotrófico
Hipereutrófico - Ultra-oligotrófico
- Eutrófico
Mesotrófico
Percentagem de captações monitoradas:
- Com aptidão para produção de água para consumo
Continuação.
Tema
Humano i.especialmente importante para a rede secundaria
que se encontra nos limites do município)
Indicador
humano;
- Sem aptidão
humano.
para produção de água para consumo
Tabela 10-2: Indicadores para avaliar o Abastecimento de Água às Populações e
Atividades Económicas.
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Tema
Qualidade da Água Distribuída à
População e à Indústria
Atendimento com Sistema de
Abastecimento às Populações e Indústrias
Recursos humanos da companhia
prestadora dos serviços
Capacidade do sistema
Desempenho dos Sistemas de
Abastecimento às Populações e Indústria
Abastecimento de água ao setor
agrícola
Indicador
- Frequência das Análises;
- % Violações dos Parâmetros de Qualidade
Cloro Residual:
- % População Servida sem Tratamento.
- % População Servida (índice de Atendimento);
- % Indústrias servidas com água de reuso.
- Proporção de profissionais de nível superior;
- Proporçáo de profissionais de nível médio;
- Proporçáo de profissionais de nível técnico;
- Média da carga horária anual destinada
capacitaçao de profissionais.
à
- Reservaçao per capita;
- Capacidade de tratamento de água:
- Percentual de água consumida que é tratada:
- Disponibilidade de água bruta para abastecimento
público;
- Disponibilidade de água de reuso.
- % Perdas por Sistema;
- Ocorrência de intermitência;
- % Elevatórias com sistema de geração própria
energia.
de
Eficiência da utilização da água na irrigação.
•
•
Tabela 10-3: Indicadores para avaliar a Proteção dos Ecossistemas Aquáticos e
Terrestres
Associados.
Tema
Situação
Situação
dos
dos
Sistemas
Sistemas
Lóticos
Lénticos
Indicador
Situação dos cursos
elevada biodiversidade com
Estado trófico
de água ou segmentos
interesse conservacionista.
com
dos lagos.
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DO AMARANTE
o
o
unicef
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Continuação.
Tema
Situação do Estuário
Situação das Praias
Uso e ocupação do solo
Indicador
Área do estuário em estado natural.
Avaliações conforme Resolução CONAMA n° 357.
- Proporção das áreas de preservação ambiental;
• Proporção de loteamentos irregulares reurbanizados:
- Proporção da área de risco (enchentes,
deslizamentos de encosta, e outros) desocupadas.
Tabela 10-4: Indicadores para avaliar a Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias,
Secas e Acidentes de Poluição.
Tema Indicador
Estiagem
- Frequência;
• Existência, ou não. de plano de contingência.
Acidentes de poluição
- Frequência;
- Área afetada;
- Existência, ou náo. de planos de emergência.
Resíduos sólidos
- Áreas com baixa cobertura de coleta ou com
estrutura (sistema de coleta) de limpeza pública ausente:
- Sistemas de disposição final de resíduos urbanos
(lixao. aterros, áreas de transbordo) que possam acarretar
riscos químicos e biológicos;
- Vetores. e animais peçonhentos;
- Áreas potenciais para proliferação de vetores e
abrigos de animais peçonhentos (associar com os
mapeamentos de risco existentes)
Diagnóstico de risco social e
ambiental
Áreas com histórico anterior de
desabamentos/enchentes;
- Populações que vivem em encostas e próximo a
cursos d'água:
- Adensamentos populacionais;
- Mapas de risco social quando disponível;
Tabela 10-5: Indicadores para avaliar a Valorização dos Recursos Ambientais.
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Z
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Tema
Valorização dos Recursos Hídricos
Indicador
- Produção de Energia Hidrelétrica;
- Praias lacustres/fluviais com infraestrutura para
Continuação.
Tema Indicador
visitantes:
- Áreas aptas para Pesca e Piscicultura;
- Áreas destinadas à prática de esportes náuticos:
- Extensão das Vias navegáveis.
Educação Ambiental
- Instituições de Ensino que abrigaram evento
(palestra, aula. distribuição de informativos, etc.)
relacionado a saneamento:
- Associações que abrigaram evento (palestra, aula.
distribuição de informativos, etc.) relacionado a
saneamento.
Economia de Recursos
- Domicílios/Edificações com programa de economia
de água (reuso. captação de água de chuva, etc.);
- Indústrias que adquirem água de reuso.
11. AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
11.1. INTRODUÇÃO
Conforme a Resolução 001/86 do CONAMA, "considera-se impacto ambiental
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam:
L A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. As atividades sociais e económicas;
III. A biota;
IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. A qualidade dos recursos ambientais."
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DO AMARANTE unfj Jef
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_ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE _
ictérica aguda, síndrome hemorrágica aguda, síndrome respiratória aguda, síndrome
neurológica ou outras síndromes.
Conforme conjunto de Leis sobre Vigilância de saúde deverá ser utilizada a Ficha
de Notificação do SINAN (disponível em http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/). No
caso da ocorrência destes agravos ou surtos, as fichas de notificação individual deverão
ser, preferencialmente, digitadas e transferidas diariamente, por meio magnético, ao
nível hierárquico superior, conforme fluxo de dados do SINAN;
As Secretarias Estaduais de saúde deverão receber diariamente os lotes destes
municípios. Após o recebimento dos lotes dos municípios em estado de emergência, a
Secretaria Estadual de Saúde deverá enviar imediatamente o lote de transferência para o
Ministério da Saúde, sem prejuízo do envio de lotes regulares, de acordo com o
calendário de envio de arquivos do SINAN.
Os dados relativos às fichas de investigação deverão ser digitados, após o
encerramento dos casos, de acordo com os prazos definidos para encerramento dos
mesmos. Portanto, a entrada de dados relativos às informações da ficha de notificação
deverá ser feita imediatamente, independentemente da ficha de investigação.
Caso haja dificuldades inerentes à inclusão e transferência de dados, indica-se o
acompanhamento da notificação de casos de leptospirose e doença diarreia aguda por
meio da Planilha de notificação de casos e óbitos para municípios em estado de
emergência (disponível em http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/), devendo ser enviada
diariamente às Secretarias Estaduais de Saúde, e estas deverão informar imediatamente
a SVS, por meio do correio eletrônico notifica@saude.gov.br, telefones: (OXX61) 3153318
/ 3153658 ou fax símile (OXX61) 3153657, sem prejuízo do registro imediato das
notificações pelos procedimentos rotineiros do SINAN. A Vigilância Epidemiológica (VÊ)
do município deverá enviar relatórios periódicos diários (ou no mínimo semanais) para a
empresa/órgão responsável visando subsidiar a tomada de decisões. Esta deverá
elaborar relatórios periódicos para os níveis hierárquicos superiores;
A instância central da VÊ dos municípios e estados deverá elaborar notas técnicas com
base nos dados recebidos e fazer uma divulgação ampla para órgãos de imprensa,
população e serviços de saúde.
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^ Enfermidades transmitidas por vetores cujo ciclo biológico, na fase larvar, ocorre
na água, como a Malária (transmitida por mosquitos do género Anophelis) e a
Febre Amarela (transmitida por mosquitos do género Aedes);
s Riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente carreados para
a
s água por efluentes e esgotos industriais e por pesticidas de uso agrícola;
^ Riscos derivados de produtos perigosos, como o mercúrio, utilizados nas
atividades de garimpagem.
Acidentes químicos podem causar contaminação de tal magnitude que deixa várias
cidades sem acesso à água para o atendimento de condições básicas da população,
como aquele ocorrido em 29 de março de 2003, no município de Cataguazes - MG,
envolvendo o rompimento de uma barragem de resíduos contendo substâncias químicas
perigosas que atingiu o Rio Pomba e Paraíba do Sul (MMA, 2004).
Dentre as doenças veiculadas pela água contaminada, há que destacar:
s A cólera, a disenteria bacilar, a amebíase, as febres tifóides e paratifóide, a
poliomielite, a hepatite A, a leptospirose, as gastrenterites provocadas por
salmonelas, shiguelas e outros germes patógenos.
Caso sejam constatadas, Unidades notificadoras deverão informar, de forma
imediata, a ocorrência de:
s Casos suspeitos de acidentes por animais peçonhentos, cólera, hepatites virais (A
e E), febre tifóide, leptospirose e doença meningocócica e meningite por
Haemophilus influenzae.
s Surtos para as doenças que não constam na lista de notificação compulsória ou
agravos inusitados de pelo menos dois casos epidemiologicamente vinculados.
A notificação destes casos deverá ser realizada por meio da abordagem
sindrômica, de acordo com as seguintes categorias: síndrome diarreica aguda, síndrome
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DOAMARANTE unjcef
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£ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
As ações para emergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público ou
f) com sua anuência, em casos fundamentados em que se verifiquem situações de risco
^ e/ou perturbação da ordem e saúde pública, bem como causem ou possam causar dano
•J ao meio ambiente.
9 Em situações críticas de quaisquer componentes do Saneamento Básico, deve ser
• estimado o tamanho da população sob risco e sua distribuição por área geográfica, bem
como avaliar os riscos relativos a saneamento.
•
0
*
 11.3. RISCOS A SEREM COMBATIDOS
* Dissolvida na água pode-se encontrar várias substâncias e compostos, como:
A s Substâncias calcárias e magnesianas, que tornam a água dura;
^^^
% s Substâncias ferruginosas, que mudam a cor e as características da água;
m±
s Substâncias e produtos resultantes das atividades humanas, como efluentes e
f
^P resíduos industriais, agrotóxicos e outros produtos químicos que a tornam
Q imprópria para o consumo;
% s Resíduos sólidos e produtos resultantes da mineração, inclusive metais pesados,
*
2 como o mercúrio e o arsénico.
A água também pode carrear em suspensão materiais como:
Partículas finais do terreno, responsáveis pela turbidez da mesma;
Substâncias laminadas, como as algas, que modificam seu cheiro e sabor;
Organismos patogênicos transmitidos pelo homem, como vírus, bactérias,
protozoários e helmintos causadores das chamadas doenças de contaminação
fecal.
Os riscos para a saúde, relacionados com a água são relacionados a doenças de
veiculação hídrica, e a produtos químicos perigosos:
Riscos relacionados com a ingestão da água contaminada por agentes biológicos,
como vírus, bactérias, protozoários e helmintos;
Riscos relacionados com a penetração de helmintos que vivem na água, através
da pele, como o Schistosoma mansoni;
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DO AMARANTE
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Para minimizar a probabilidade de ocorrência dessas situações críticas, devem ser
adotados princípios para orientar os responsáveis pelas atividades que possam
representar potencial risco de impacto.
Dentre esses princípios, o MMA em seu Documento para Discussão do P2R2
destaca o Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, que dispensa a certeza
científica absoluta para a adoção de medidas destinadas a proteger o meio ambiente de
danos sérios ou irreversíveis. Este Princípio, segundo o mesmo Documento, faz parte da
Carta da Terra de 1997 e da Convenção sobre
Mudanças Climáticas, ratificada pelo Brasil em 1994.
Está previsto na Lei 11.445 que ações para emergências e contingências fazem
parte da brangência mínima do plano de saneamento básico (Art. 19, inciso IV), inclusive
com racionamento, se necessário (Art. 23, inciso XI). Segundo o Art. 40 da mesma Lei,
os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em situações de emergência que
atinjam a segurança de pessoas e bens (Inciso I).
O Plano de atendimento para situações de emergência visa mitigar os efeitos de
acidentes em qualquer um dos serviços de saneamento básico. Os acidentes devem ser
documentados, para formação de um histórico. Assim será possível verificar recorrências
dos eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e
gradualmente reduzir o número de ações emergenciais. As ações para atendimento
dessas situações devem ser rápidas e eficientes e serem realizadas por equipes
especializadas.
11.2. COMPETÊNCIAS
No Brasil, prevalece o regime de descentralização territorial e político￾administrativa, pela forma federativa de governo. Assim, a distribuição de competências
é operada entre a União, os Estados e os Municípios. Entre as competências comuns aos
três níveis de governo, encontram-se o cuidado da saúde e assistência pública, a
proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas (MMA,
2004).
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DO AMARANTE uniJef
ESTADO DO CEARÁ
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11.4. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA RELATIVAS AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os principais problemas relativos à distribuição e consumo de água podem
% acontecer em qualquer uma das etapas do processo:
s Captação e adução;
^ Tratamento;
m s Distribuição.
• Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento podem ocorrer, por
manutenção do sistema, eventualidades, problemas de contaminação, falhas no sistema,
^ dentre outros.
% Dependendo de quão crítica é a situação de escassez ou da abrangência da
w contaminação de recursos hídricos, pode ser necessária à adoção de racionamento,
%
T declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos. Segundo o Art 46 da Lei : 1.445,
Q o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de
% cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do
serviço e a gestão da demanda. Para suprir a população da quantidade mínima
necessária de água, deve-se fazer um abastecimento emergencial. A água então é
coletada em pontos de suprimento de água distantes e transportada em viaturas
cisternas até os depósitos locais, sendo distribuída para a população. Estes tanques
podem ser construídos muito rapidamente utilizando-se lonas ou plásticos
impermeabilizados. Os pontos de suprimento de água devem fornecer água de boa
qualidade e a água pode e deve ser desinfetada, durante o transporte. Um método fácil
de desinfecção é diluir o conteúdo de uma garrafa de água sanitária, por viatura cisterna
de 10 metros cúbicos de água.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os sistemas de captação,
tratamento, adução, distribuição e consumo de água potável são vulneráveis às
contaminações acidentais ou mesmo intencionais, que podem ocorrer de forma súbita ou
gradual, e colocar em risco a saúde e o bem estar das populações abastecidas. Não
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existem redes de distribuição absolutamente estanques, os riscos de contágio da água
encanada, pela água existente no lençol freático, estão sempre presentes. Para que a
água do freático adentre no encanamento danificado, é necessário que a pressão
hidrostática do freático supere a da rede de distribuição, provocando uma inversão do
gradiente de pressões. Essa situação ocorre nas interrupções do fluxo de água potável.
Quando o surto é circunscrito a um pequeno foco, é necessário considerar que a
contaminação da água tenha ocorrido em cisternas e caixas d'água. As cisternas e caixas
d'água devem ser muito bem vedadas, para funcionarem como reservatórios estanques
devem ser inspecionadas a intervalos regulares e, quando se tornar necessário devem
ser muito bem limpadas e desinfetadas.
A vigilância epidemiológica permite caracterizar o surgimento de um surto
epidêmico de doenças veiculadas pela água. A partir da constatação do surto, a
investigação epidemiológica minuciosa permite definir as principais causas do problema,
assim como os reservatórios de agentes infecciosos, os hospedeiros, as fontes de
infecção e os mecanismos de transmissão. O controle de qualidade da água é da
competência dos órgãos de vigilância sanitária, enquanto que os poluentes químicos e
radioativos são controlados pela vigilância ambiental.
Eventualmente, podem ser aiocados recursos financeiros, provenientes do erário,
de financiamentos em geral, de concessões plenas ou parciais, ou de parcerias público￾privadas na forma da lei.
Quando a falta de água é consequência de falta de energia elétrica, sistemas de
geração autónoma de energia em elevatórias estratégicas podem solucionar o problema.
Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou desastre são os
seguintes:
Colocar a rede novamente em condições de uso, no mais curto prazo possível;
Mapeando os sistemas de abastecimento de água, soluções alternativas coletivas
e individuais quanto a sua vulnerabilidade,
Avaliando a situação de mananciais e bacias hidrográficas afetadas e que possam
ser usadas alternativamente para atender a população afetada;
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Realizando diagnóstico da qualidade da água para consumo humano, o qual,
devido ao caráter emergencial, deverá priorizar as análises de cloro residual e E. coli ou
coliformes termo tolerantes;
s Avaliando a necessidade de aumentar a concentração de cloro residual e elevar a
pressão do sistema de abastecimento de água;
s Indicando a utilização de soluções alternativas de abastecimento, no caso dos
mananciais normalmente utilizados terem sido contaminados por substâncias
perigosas;
s Se necessário, utilizar equipamentos portáteis, em caráter provisório, enquanto se
providencia a recuperação dos sistemas de abastecimento;
s As Unidades de Engenharia do Exército são equipadas com aparelhagem portátil
de filtração sob pressão e de cloração da água e tem todas as condições para
apoiar os órgãos locais de Defesa Civil, quando solicitado.
s Monitorar em conjunto com os órgãos/instituições de meio ambiente o processo
de limpeza e recuperação de áreas afetadas por produtos químicos, utilizando
sempre equipamentos de proteção individual, para evitar acidentes toxicológicos.
É necessário lembrar que algumas substâncias químicas reagem com a água e
formam gases e vapores tóxicos, sem cor nem odor, mais densos que o ar que se
acumulam nas zonas baixas, onde as pessoas respiram;
Na existência de áreas caracterizadas por contaminação química restringir o
acesso por parte da população na área afetada;
11.5. AÇOES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA RELATIVAS AO SISTEMA DE
ESGOTO
No caso do esgoto, o principal motivo de interrupção dos serviços é o vazamento,
que pode ocorrer, entre outras razões, por paralisação de elevatórias e entupimentos.
A primeira medida seria acionamento imediato de uma equipe para atendimento
emergencial. Como a produção de esgoto está diretamente relacionada ao consumo de
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água, outra medida possível é a emissão de alerta para contenção do consumo e, caso
não seja suficiente, partir para o racionamento.
De forma análoga à água, quando a paralisação da elevatória é consequência de
falta de energia elétrica, sistemas de geração autónoma de energia podem solucioná-lo.
Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente são os seguintes:
s Identificar áreas com estrutura danificada;
s Identificar abrangência da área afetada;
s Identificar se há casos de contaminação; em caso afirmativo, encaminhar para
órgão de saúde, para os procedimentos indicados.
11.6. AÇOES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS - INFORMAÇÃO PARA A
POPULAÇÃO
Identificam-se duas estratégias de informação à população: a informação para
alerta e a educação em saúde. A primeira tem a função de comunicar os fatos para
alertar a população quanto aos riscos imediatos, dirimir o pânico e restabelecer a ordem.
A educação em saúde visa à divulgação dos conhecimentos relativos às medidas que
possibilitem a proteção da saúde individual e coletiva.
Cabe à empresa responsável pelos serviços de água e esgoto, e à Prefeitura
Municipal, por parte dos resíduos e drenagem urbana, elaborar e divulgar notas à
imprensa, além de material informativo para educação em saúde, periodicamente, e
sempre que julgar oportuno.
Faz-se necessário desencadear campanhas educativas em articulação com as
instituições de ensino, com vistas a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a
mudança de comportamento em relação às causas e às medidas de proteção.
Uma dessas medidas é a limpeza dos reservatórios, necessária pelo fato da rede
de distribuição de água frequentemente apresentar vazamentos. O sistema doméstico de
armazenamento de água pode ser contaminado, sendo preciso efetuar sua desinfecção.
Se faltar água nos canos, os locais de vazamentos permitem a entrada de água poluída
na rede, contaminando os reservatórios.
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12. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS
Como política de saneamento municipal, considerando-se todo o espaço urbano a
ser contemplado pelo Plano, principalmente quando se tem como foco de maior
<Q relevância os aspectos socioambientais, há que priorizar as ações em programas
• emergenciais e que eles sejam tratados como de intervenção prioritária, com destaque à
drenagem urbana, ao abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a coleta e
^ destinação final de resíduos sólidos.
0 Em função de os assuntos terem competências distintas, cabe ao Executivo
Municipal realizar as articulações necessárias com os Poderes Públicos Estadual e
Federal, representados pelos órgãos afins e relacionados com o saneamento básico e
Q meio ambiente, no sentido de serem elaborados programas de investimento, que
• deverão conter fundamentação técnica e metas bem definidas, associadas a um
cronograma físico-fmanceiro viável de ser realizado com sucesso.
f Independentemente de esse tema ser, em qualquer época, relevante e merecedor
% de toda a atenção dos Poderes Públicos constituídos, há que se registrar a existência de
um componente externo de grande importância, ou seja, o Complexo Portuário e
Industrial do Pecém, que requererá uma série de intervenções.
fl O compromisso firmado para a construção do complexo entre as esferas de
• governo, além de traduzir a vontade e o apoio unificado dos líderes dos três níveis -
federal, estadual e municipal - também focaliza as ações e os investimentos para o
^ alcance das metas, objetivos e ideais.
Q| As intervenções e investimentos propostos pretendem gerar legados significativos
M^
para São Gonçalo do Amarante e sua população. Nesta conjuntura, a priorização das
f|
áreas de intervenções deste Plano, seus entornos e demais áreas de influência direta e
Q indireta, deve ser coincidente com aquelas de interesse para a viabilização e o sucesso
^ do complexo portuário.
m
13. CONTROLE SOCIAL
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O Controle Social de um Plano de Saneamento é um instrumento de suma
importância para a população, pois através dele fica garantido que o plano será seguido
e praticado de forma correta e com total transparência. Além disto, este instrumento
também disponibiliza para a sociedade os dados referentes aos serviços de saneamento
prestados para a população.
O Artigo 2° da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) estabelece
12 (doze) princípios fundamentais que deverão servir de base para os serviços públicos
de saneamento básico. Entre estes princípios está o Controle Social (inciso X), definido
na própria lei como: "conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços
públicos de saneamento básico".
De acordo com o capítulo VIII dessa lei, referente à participação de órgãos
colegiados no controle social, o controle social dos serviços públicos de saneamento
básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo,
estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação dos titulares dos
serviços, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, dos
prestadores de serviços públicos de saneamento básico, dos usuários de serviços de
saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa
do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
Ainda de acordo com este capítulo, as funções e competências dos órgãos
colegiados a que se refere o caput deste artigo poderão ser exercidas por órgãos
colegiados já existentes, com as devidas adaptações das leis que os criaram. Porém, no
caso da União, a participação a que se refere o caput deste artigo será exercida nos
termos da Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, alterada pela Lei no.
10.683, de 28 de maio de 2003.
A resolução 25 do Conselho das Cidades aborda esta questão de participação
popular, e trata da gestão do processo de elaboração, implementação e execução do A
plano, garante a diversidade na participação deste processo, a realização de audiências
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públicas, ampla divulgação do material elaborado em mídias de grande veiculação e
publicações oficiais, e o estímulo da participação dos mais variados componentes da
sociedade como um todo, tornando o plano, um documento extremamente participativo.
Outra questão de enorme importância, de acordo com o Ministério das Cidades, é
o fato de que Plano Municipal de Saneamento pertence ao município e não a
administração. Desta forma, a participação da comunidade na elaboração e
desenvolvimento dos trabalhos tem o potencial de torna-la agente efetivo da
manutenção das diretrizes previstas.
No entanto, cabe ressaltar que a participação da sociedade é necessária, mas não
é o suficiente. Todas as contribuições e envolvimentos da população deverão passar por
uma filtragem crítica dos técnicos do setor, pois sem esta filtragem, todas as
contribuições realizadas poderão se diluir em contradições sem atingir nenhum resultado
satisfatório. A participação da sociedade não diminui a responsabilidade dos técnicos,
muito pelo contrário, torna sua tarefa ainda mais complexa.
14. PLANO DE INVESTIMENTOS
Para a efetiva elaboração de um Plano de Investimentos, é imprescindível não
apenas um sólido conhecimento dos problemas a serem enfrentados, mas um
embasamento técnico firme que aponte uma alternativa de solução verdadeiramente
estudada. Para tanto, deverão ser desenvolvidos projetos para os temas contemplados
neste Plano de Saneamento. Esta é uma premissa, quando se objetiva selecionar
soluções técnicas que melhor se apresentem sob o aspecto económico. Este
condicionamento frisa-se, é imperioso em função da falta de dados e informações que
permitam um planejamento adequado às necessidades de investimento.
Os projetos referenciados compreendem o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível adequado de precisão, para caracterizar as obras, os serviços ou o
complexo de obras e serviços para uma solução adequada. Estes deverão ser
devidamente acompanhados, analisados e aprovados. O nível de detalhamento requerido
nesta etapa é aquele que possibilite a avaliação do custo do empreendimento. O método
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a ser utilizado, quando couber, é o de comparar soluções alternativas para garantir que
todos os estudos, as demandas, os custos, os benefícios e a economia sejam realizados a
um nível similar de dados e análises. O propósito dos projetos será o de eliminar aquelas
ideias e situações alternativas que não merecem consideração. Um dos critérios diretores
para a seleção ou a eliminação de um estudo será o económico. Então, o projeto
desenvolvido com o maior valor presente líquido (VPL) será recomendado e os com
menores VPL eliminados.
As taxas internas de retorno (UR) e a relação benefício-custo serão diretrizes para
uma rápida determinação da solução que merecerá maior consideração. Esta abordagem
comparativa sobre o planejamento é a maneira mais segura de garantir que o projeto
indicado tenha a maior possibilidade de sucesso. A análise comparativa não é uma
ciência exata, mas uma ferramenta de planejamento confiável que garante que a
alternativa permaneça relativa, em termos de justificação económica. Quando os fatores
sociais e ambientais merecem permutas económicas, o projeto assume outra dinâmica,
contudo, em nosso caso, haverá uma conjunção favorável desses fatores com a solução
de melhor condição económica.
A menos que tenha tido omissões drásticas, uma natureza comparativa de estudos
e de decisões resultantes jamais anula a solução técnica selecionada. Uma tabela de
séries comparativas é uma ferramenta que os responsáveis pela tomada de decisões
podem utilizar para determinar o quanto que não se deve tentar economizar, para que
certos valores sociais, culturais e ambientais não sejam perdidos.
Sem uma série de alternativas razoáveis, o processo de planejamento não será
válido e as decisões podem ser mal tomadas em detrimento dos interesses locais. O
bem-estar económico ainda é a mola propulsora do desenvolvimento e a qualidade do
planejamento determina a maneira em que os recursos escassos de uma sociedade
devem ser melhor alocados.
A partir dos dados a serem apresentados nos projetos, proceder-se-á a escolha da
solução de mínimo custo.
15. SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA
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15.1. FLUXO DE CAIXA
Um fluxo de caixa correspondente aos componentes deste Plano deve ser
elaborado, com vistas a melhor alternativa para gestão dos serviços. Este fluxo
abrangerá um período de 20 anos ou mais, com o intuito de oferecer uma maior
atratividade no caso do interesse de concessão dos serviços, alternativa que deve ser
pensada caso decida-se de fato buscar uma solução sustentável e definitiva para a sua
universalização.
As premissas adotadas e o fluxo de caixa daí decorrente irão mostrar as condições
mínimas presentes para a viabilidade da prestação dos serviços, conforme preconiza a
Lei 11.445/07. Na indisponibilidade de projetos para a obtenção de dados precisos
visando os investimentos, deverão ser elaboradas estimativas com base em dados nas
projeções populacionais, com a utilização de valores médios comumente adotados em
componentes de mesmo porte e função. Assim sendo, serão considerados os
investimentos temporais, impostos, outorga, perdas, custos operacionais, inadimplência,
faturamento, arrecadação e financiamento. Com base nas premissas adotadas, um
quadro relativo ao fluxo de caixa será montado, onde uma taxa interna de retorno
deverá merecer destaque, para efeito de análise de atratividade.
15.2. ESTRUTURA TARIFÁRIA
Todas as empresas Concessionárias ou Prestadoras de Serviços de Saneamento no
Brasil utilizam-se da tarifação diferenciada por configurar-se num instrumento capaz de
produzir a racionalização do uso da água em todos os níveis de consumo e promover a
universalização na prestação destes serviços. Tal prática encontra respaldo legal na Lei
11.445, de 07/01/2007. Nessa concepção dá-se prioridade ao aproveitamento da água
para fins de consumo humano e higiene, restringindo desperdícios com a elevação
tarifária proporcionalmente ao incremento do consumo.
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Essa racionalização é fundamental para o setor de saneamento, uma vez que
incorpora fatores impactantes para o melhor aproveitamento dos recursos hídricos e
compara a minimização da geração de efluentes.
Neste raciocínio, a tarifa "progressiva" é um instrumento de política pública que
vem fornecer tarifas módicas aos consumidores menos abastados facilitando o acesso ao
serviço para as diversas classes sociais, preservando os princípios da modicidade,
qualidade, continuidade e eficiência, garantindo a cobertura dos custos de operação e
capacidade de investimentos requeridos. A possibilidade desta política advém do fato de
se praticar nas faixas de consumo mais altas, tarifas progressivas indispensáveis à
compensação da perda incorrida na primeira faixa.
Essa prática denominada tarifa progressiva é claramente um subsídio cruzado
onde os usuários de maior consumo subsidiam os menos favorecidos, classificados como
usuários de menor consumo.
São vários os aspectos que devem ser considerados com relação à relevância da
questão tarifária nos procedimentos e rotinas de uma empresa ou órgão prestador de
serviços que repassem aos clientes seus custos, que é a forma em geral como são
calculadas as tarifas.
Uma empresa para prestar serviços públicos precisa, em primeiro lugar, fazer os
investimentos necessários em ativos permanentes que se constituem nos sistemas. No
caso do abastecimento de água, por exemplo, desde a captação de água até a ligação
predial. Para operá-los, incorre em custos de operação e manutenção. Para gerenciar o
funcionamento há custos administrativos e comerciais, com graus de complexidade
variáveis de acordo com o seu porte. Para suportar a demanda de investimentos há os
custos financeiros. Na outra ponta encontra-se o mercado, traduzido por uma clientela
variada, com diferentes tipos de atividades e um perfil diferenciado também no que se
refere às condições socioeconômicas.
Procurar o equilíbrio entre os dois componentes do cálculo tarifário, custos e
mercado é o grande desafio da empresa. Isso requer uma permanente busca de
processos de aperfeiçoamento e modernização do gerenciamento administrativo^
comercial e operacional, interligados pela competente gestão de recursos financeiros.
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Se de um lado, soluções para redução de custos são importantes, por outro a
ampliação do mercado ou a sua maximização em termos de retorno financeiro, traduzido
em bem-estar social, melhorando a qualidade de vida das populações, passa a ser
também de fundamental importância para o alcance dos objetivos de um prestador de
serviços públicos.
Na escala que o setor de saneamento alcançou, soluções internas já se tornam
possíveis. Isto se traduz na capacidade de geração de recursos financeiros, através de
suas próprias operações, capaz de suportar a realização de alguns investimentos com
recursos próprios ou de demonstrar condições de obtenção de empréstimos dando
contrapartidas e pagando o serviço da dívida.
São necessárias, no entanto, profundas alterações na mentalidade sobre o setor.
A geração interna de recursos em quantidade suficiente para proporcionar um maior
grau de autonomia, representa um avanço nas relações de administrações diretas e
indiretas, reduzindo ou eliminando a forte ingerência política que tem sido a tónica do
setor e que tem trazido enormes prejuízos quando se trata de promover a eficiência e a
eficácia, através de programas de aumento de produtividade e qualidade.
Uma nova postura se faz necessária. O aumento da autonomia dos níveis
gerenciais, sem perder de vista os objetivos sociais, resultará certamente em
procedimentos comprometidos com resultados, dentre os quais se encontra a cobrança
de tarifas justas e compatíveis com o poder aquisitivo das populações, com serviços
confiáveis e de qualidade.
15.3. CÁLCULO TARIFÁRIO SOB O ENFOQUE FINANCEIRO
Para a determinação da tarifa média ou do nível tarifário médio que se pretenda
alcançar algumas equações devem ser compostas. A primeira delas é a equação do custo
dos serviços, que se apresenta da seguinte maneira:
CS = DEX + DPA
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onde:
CS = Custo do Serviço;
DEX = Despesas de Exploração (composta pelas despesas de pessoal, despesas de
material, despesas de serviços de terceiros, despesas gerais e despesas fiscais), e
DPA = Depreciações (recuperação de unidades, equipamentos e veículos), Provisões e
Amortizações (compostas por imobilizações técnicas, crédito de contas a receber e ativo
diferido).
Obtido o custo dos serviços, a equação seguinte é relativa ao cálculo da tarifa
média aplicável, que deverá gerar um montante de receita suficiente para garantir o
alcance das metas de geração de recursos.
Os recursos internos gerados deverão se destinar à cobertura do referido custo,
com uma remuneração do investimento compatível com as necessidades financeiras de
pagamento do serviço da dívida, no mínimo e de aplicação em investimentos em obras,
isoladamente ou como contrapartida
de empréstimos. Assim, consideradas as definições já apresentadas, tem-se que:
Tm = CS / Vf
onde:
Tm = Tarifa Média Geral;
Vf = Volume Faturado em m3.
16. CONDIÇÕES DE ATRATIVIDADE E EQUILÍBRIO ECONÓMICO E
FINANCEIRO
A prestação de serviços de saneamento pode ser considerada como
empreendimento passível de ser realizado quando aponta uma Taxa Interna de Retorno -
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TIR minimamente atrativa, a qual deverá ser apresentada no quadro do fluxo de caixa. O
empreendimento, neste caso, poderá ser operacionalizado pelo próprio município ou
através de Concessionária privada mediante contrato de concessão, no qual em um
processo licitatório, bastante amplo, surja alguma empresa com capacidade comprovada
l e interessada em correr os riscos da atratividade, apostando no crescimento futuro do
l município.
A condição de equilíbrio econômico-financeiro é atingida quando as receitas de
uma empresa são suficientes para cobrir as despesas e remunerar o capital investido,
§ seja próprio ou de terceiros. Desta forma, a receita considerada de equilíbrio, decorrente
• da tarifação dos consumos nas diversas faixas, é aquela que permite um resultado
financeiro maior que os custos e despesas totais da Concessão, de modo que seja
£ possível remunerar o capital investido.
£ Uma Concessão Pública, em especial de serviços de saneamento, deve apresentar
^ custos e despesas operacionais eficientes, além de receitas de equilíbrio que sejam
m
produzidas a partir de investimentos adequados, de forma que os serviços sejam
^ prestados visando o perfeito atendimento ao consumidor. Em caso contrário, os
• investimentos estariam sendo inadequadamente remunerados e a ineficiência
operacional e empresarial estimuladas.
^ Portanto, é importante que a análise econômico-financeira tenha por base um
• Valor Presente Líquido (VPL) positivo, por meio da metodologia do Fluxo de Caixa
Descontado, calculado com base na taxa de retorno exigida pelo investidor, considerando
os riscos envolvidos. Essa taxa de retorno, denominada de Taxa Mínima de Atratividade
f (TMA), pode ser representada pelo WACC, conforme mostrado a seguir.
• O custo de capita! de uma Concessionária será estimado pelo método do Custo
Médio
Ponderado do Capital (CMPC), que também utiliza a sigla em inglês WACC
9 (Weighted Average Capital Cost).
í No fluxo de caixa, será calculada a TIR da Concessão como empreendimento para
o período de 20 anos ou mais. A Taxa Interna de Retorno - TIR nada mais é que a taxa
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de juros que torna o VPL de um fluxo de caixa igual a zero, desde que haja receitas e
investimentos envolvidos.
Para que um fluxo de caixa seja considerado viável, há a necessidade da TIR ser
maior que a TMA, cuja composição depende de vários fatores inerentes aos investidores,
principalmente os riscos envolvidos e percebidos.
Torna-se necessária a definição do custo de capital da Concessionária, que será
utilizado como a taxa mínima de atratividade (TMA) para o cálculo do indicador do Valor
Presente Líquido (VPL), bem como para comparação com a Taxa Interna de Retorno
(TIR) do fluxo de caixa da Concessão.
A teoria da regulação económica preconiza que a taxa de retorno exigida deve
compensar adequadamente os investidores pelos riscos assumidos ao aportarem capital
na concessão. Geralmente, o capital investido é composto de capital próprio (equity) e
de terceiros (debt), ponderados segundo a estrutura de capital definida pela
Concessionária.
A Taxa Mínima de Atratividade reveste-se de uma média ponderada entre os
custos de capital próprio e os de capital de terceiros.
16.1. PONDERAÇÃO DO CAPITAL
A estrutura de capital da futura Concessionária foi prevista como sendo 57% de capital
próprio e 43% de capitai de terceiros, conforme disposto no fluxo de caixa.
16.2. CUSTO DO CAPITAL PRÓPRIO
O custo do capital próprio (Ks) da Concessionária tendo por base o WACC será
estimado pela seguinte fórmula matemática:
Ks = Rf + _. [ Rm - Rf ]
Onde,
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Rf = taxa de retorno livre de risco
_ = coeficiente beta alavancado da empresa
Rm = retorno esperado no mercado acionário brasileiro
[ Rm - Rf ] = prémio de risco do mercado acionário brasileiro
Os componentes da fórmula do WACC podem ser descritos da seguinte forma:
A taxa de retorno livre de risco (Rf) é determinada em função do investimento de
menor risco disponível no mercado financeiro brasileiro. Neste caso, será considerada a
Taxa Selic, que é obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das
operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e
cursadas no Sistema Selic, na forma de operações compromissadas. As operações
compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra
assumido pelo vendedor, conjugadamente com o compromisso de revenda assumido
pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Estão aptas a realizar operações
compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras
habilitadas, tais como bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras e
distribuidoras de valores.
A Taxa Selic é utilizada como taxa livre de risco porque tem sua origem nas taxas
de juros efetivamente observadas no mercado. As taxas de juros relativas às operações
em questão refletem, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado
monetário (oferta versus demanda de recursos). Estas taxas de juros não sofrem
influência do risco do tomador de recursos financeiros nas operações compromissadas,
uma vez que o lastro oferecido é homogéneo. Como todas as taxas de juros nominais,
por outro lado, a Taxa Selic pode ser decomposta "ex post", em duas parcelas: taxa de
juros reais e taxa de inflação no período considerado.
16.3. TAXA DE RETORNO LIVRE DE RISCO (RF)
A taxa de retorno livre de risco poderá ser a Selic atual, descontada a inflação.
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•Q Rf = [ ( l + Selic ) / ( l + inflação ) ] - l
•
O coeficiente é uma medida de volatilidade que indica a covariância entre o
•
^ retorno da ação de determinada empresa e comportamento do mercado acionário
0 brasileiro, geralmente representado pelo índice Bovespa. Para apuração deste coeficiente
• _, torna-se necessário o levantamento dos betas de empresas similares no mercado, por
exemplo, concentradas no mesmo setor de atuação. Em seguida, desconsidera-se o
H efeito do capital de terceiros nestas empresas por meio dos seus respectivos betas
• desalavancados e calcula-se a média destes valores. Finalmente, o beta obtido é
alavancado em função da estrutura de capital da empresa em estudo. Considerando-se
as proporções de capital próprio (E) e de capital de terceiros (D), o beta alavancado tem
£ a seguinte expressão matemática:
*
_ alavancado = _ desalavancado .-£! + [ (D/E).(l-T) ]>
•
•
 Onde T = (IR + CS)
•
Pode-se optar por considerar o beta desalavancado do setor de saneamento
Q básico do mercado brasileiro.
•
O retorno esperado no mercado acionário brasileiro, Rm, corresponde ao
rendimento médio anual das ações componentes do índice Bovespa ou do índice IbrX -
Q Brasil, também da Bovespa.
•
16.4. PRÉMIO DE RISCO DO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO [ RM - RF ]
•
• O prémio de risco do mercado acionário corresponde à diferença entre o retorno
esperado no mercado acionário e a taxa de retorno isenta de risco, o valor
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representativo do prémio que o investidor busca para entrar no mercado acionário
brasileiro.
16.5. CUSTO DO CAPITAL DE TERCEIROS
O custo do capital de terceiros (kd) tem como base a expressão:
Onde k = Custo da dívida descontada a inflação, ou seja:
K = [ ( 1+ C dívida ) / ( 1 + inflação ) ] -l, e;
T = (IR + CS)
Para efeito de custo de capital de terceiros, poderá ser pesquisada a taxa média
praticada pelo BNDES nos empréstimos concedidos para as empresas do setor de
serviços públicos (www.bndes.gov.br). Em média, os financiamentos concedidos pelo
BNDES, para empresas de serviços públicos, de energia, telecomunicações e transportes,
tem por base a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescida de um spread básico.
As despesas com os juros referentes aos empréstimos e financiamentos são
dedutíveis para fins fiscais e, portanto, reduz a base sobre a qual incidem o Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Por esse motivo,
a alíquota (T) dos impostos citados deve ser abatida do custo de capital de terceiros,
quando da determinação do valor do WACC, para, assim, considerar o benefício fiscal do
endividamento empresarial.
A alíquota T é igual a alíquota do imposto de Renda acrescida da alíquota da
Contribuição Social.
16.6. CUSTO MÉDIO PONDERADO DO CAPITAL - WACC
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O WACC da Concessionária será calculado pela média ponderada entre os custos do
capital próprio e de terceiros, com base na estrutura de capital já definida, conforme a
fórmula:
WACC = ks x Capital Próprio + kd x Capital de Terceiros
17. RECOMENDAÇÕES PARA A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Diante da necessidade de intervenções em curto, médio e longo prazo, visando a
prestação de serviços de saneamento e sua universalização no município de São Gonçalo
do Amarante, considerando a implantação do Complexo Portuário e Industrial do Pecém,
é imprescindível o aporte de recursos para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos
para dar embasamento técnico no planejamento e na execução das obras.
O município deverá buscar estes recursos através da oferta dos serviços sob
regime de concessão, ou operar diretamente os serviços obtendo recursos do governo
federal ou do estado. Observa-se que deverão ocorrer condições mínimas de
atratividade, suficientemente favoráveis à uma proposta de concessão, podendo,
portanto, o município testar as reais condições do mercado mediante processo licitatório.
Caso opte pela concessão, esta deve estar condicionada a um processo licitatório
de conformidade com as leis federais, notadamente as leis 8.987/95, de 13/02/95 e
9.074/95, de 07/07/95, de Concessões, a lei 8.666/93 de Concorrência Pública, a
Constituição Federal, em especial o Art. 175 e a lei 11.445/07, que é considerada a Lei
do Saneamento Básico.
Os serviços de saneamento devem ser feitos de modo a garantir a sua prestação
adequada ao pleno atendimento dos usuários, entendendo-se como serviço adequado
àquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, nos moldes
estipulados na legislação aplicável.
A prestação de serviços de saneamento terá como metas permanentes:
a) A satisfação dos usuários consistente com os padrões profissionais e a ética;
b) A melhoria contínua dos serviços;
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c) A devida consideração aos requisitos da sociedade e do meio ambiente;
d) A busca contínua da eficiência.
A regulação dos serviços deve ser efetivada pela Prefeitura Municipal, através de
Agência especificamente destinada para este fim, obedecendo aos princípios apostos no
Sistema Municipal de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S^cTfcÇNÇALO DO AMARANTE-CE, aos 23 dias do
mês de dezembro de 2013.
FRANCISCO CLAUDIp^PINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 007.23.12/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso
X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete
Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1222/2013, de 23 de dezembro de
2013, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITUf^\\MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 23 dias do mês de d^er\bro de 2013.
FRANCISCO CLÃUDIOJPffJTO PINHO
PREFEITO >tíÍNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua I vente Alcântara, r.a 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
Fone/Fax: (85) 3315-4100-- CNPJ n° 07.533.656/0001-19-CGF 06.920.237-0