← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 2000 |
| Date | 2000-03-09 |
| Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO RETIRO, O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitur a Afl u n i c i p a l j> Gestão Participativa LEI N° 655/00 EM 09 DE MARÇO DE 2000. Concede a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Retiro, o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências. Q PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Cãrnara Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; > Art. 1° - Concede a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Retiro o reconhecimento de Utilidade Pública. i ' ^Artf 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. ' PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 09 dias do mês de março de 2000. RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal AV. 'DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 0903003/2000 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GJONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo' 2J8, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.0 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no|rol de entrada do prédio .da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarahte, sita na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE N.° 655/2000, de|09 de março de 2000, nesta data. l PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 09 de março do ano 2000. RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal •. •X.'