norma nº 1848/2023

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORtA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.848 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Denomina de MANOEL FERNANDES LIMA, o Ginásio 
Poliesportivo, sem denominação oficial, localizado no distrito 
de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara 
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Denomina de MANOEL FERNANDES LIMA, o Ginásio Poliesportivo, sem 
denominação oficial, localizado no distrito do Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
contrário. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações em 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
REIRA TELES 
Prefeito Muni pal de São Gonçalo do Amarante 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 005.19.12/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 
de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de 
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI 1.848/2023, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
FERREIRA TELES 
São Gonçalo do Amarante