norma nº 1862/2024

y PREFEITURA DE Seg N
E) SÃO GONÇALO (8 |
DO AMARANTE A
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA Vea 2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1,862 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados,
com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou
atualizações e/ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, no exercício
corrente, vinculados à Administração Direta e Indireta do Município de São
Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber
que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam reajustados em 5% (cinco por cento), a partir de 1º abril de 2024, mas com efeitos financeiros retroativos à 01 de janeiro
de 2024, os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram contempladas
com reajustes e/ou atualizações e/ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em leis próprias, no exercício corrente, pertencentes à
administração direta e indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
& 1º. Os profissionais que tenham como base o salário mínimo nacional não terão reajuste complementar no mês de abril de 2024, uma
vez que este já foi atualizado em leis próprias, conforme legislação federal.
8 2º. Os profissionais do magistério terão seus vencimentos reajustados conforme essa Lei.
& 3º. As diferenças relativas aos meses de janeiro a março de 2024 serão pagas parceladamente, a partir de abril de 2024, em número
de parcelas correspondentes à quantidade de meses em que houver quantia remanescente.
Art. 2º. Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75º da Lei nº 801/2004 de 09 de novembro de 2004, terão
reajustes nos mesmo percentuais da ativa.
Parágrafo Único. O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou
pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional vigente, devendo ser complementado se inferior.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão
suplementadas se insuficientes, observadas as disposições especiais.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 02
DE ABRIL DE 2024.
ERREIRA TELES
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
PREFEITURA DE
s Ri) SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO I
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL — CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO BASE | % REAJUSTE
RS TETE
R$Z0125
R$Z0125
R$Z0125
R$20125
ADOXI R$2.100,0
mnmons
n
7 R$6.754,7
R$61547
R$4.3764
19 R$4.3764
R$23345
2 R$2.334,5
3 R$2.334,5
4 R$ 2.334,5
R$2.334,5
R$2334,5
R$2334,5
R$2334,5
R$2.334,5
R$2334,5
R$2334,5
2 R$2.334,5
R$ 23345
R$Z 3545
R$2.334,5
R$23345
R$2334,5
R$2.334,5
R$2.334,5
q
SIS IS E) ES) E ES] E
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ANSA
2
[Nutricionista [O ANSMO [| R$2345O 5%
[atâgrinomo [ANS O | R$43%64 A |
'
PREFEITURA DE
ih SÃO GONÇALO (
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
R$437,45) 5% |
[46 fAquvisa | ANS | R$43764E 5% |
R$437645) 5% |
[5 fobioecáo | ANS | R$AITEAE |
[5 fConiadr [ANS [| R$4376AE] 5% |
[50 fEducadorFisco [ANS O | R$ASTEAE 5% |
[52 [Engenheiro Eletricista
[5 friscaiâmbenial [ANS [| R$43764E] 5% |
[55 [Fisioterapeuta
[56 [Fonoaudiólogo [| ANS | R$AST6AE] |
R$436,45) 5% |
[5 (Nricnsa [ANS [| R$4376A] 5% |
[55 [Procurador [ANS [| R$AST6AE |
[o fescóogo | ANSN R$437645) 5% |
[oifsciogo [| ANSIVO [O R$436AS | 5% |
[62 frerapeutadeupaciona [ANS [| R$4376AE] S%|
[oi fVeinário [ANS | R$43T6AE] |
[65 fAudiorFiscaldaRecsiaMunicipa [0 ANSVO [| R$SSTIBA |
[6 fEsaísio [ANS [| R$3SSTE| |
[6 fAssistenteSocal | ANSMID | R$437645) 5% |
[65 [MédicoPsuiara [| ANS [| RSAITIB] |
ATA —
* CARGO EM EXTINÇÃO.
Prefeito do Município de São Gânçalo do Amarante
PREFEITURA DE
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
%
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMBOLO | VALOR | pEAJUSTE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR = emo) |
INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL R$ 587,31
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS R$ 587,31
CHEFE DE BANCO DE LIVROS R$ 389,71
COORDENADOR DO CSU-SEDE R$ 389,71
MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR » ses) sm |
SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL R$ 389,71
ASSISTENTE DE GESTÃO R$ 325,68
COORDENADOR DA BIBLIOTECA R$ 259,81
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
SECRETÁRIO ESCOLAR
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AGENTE DE CONTRATAÇÃO —| Fes | R$420000] 5% |
MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 7” I|Nres | R$tos000] 5% |
PREFEITURA DE
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO C€
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO VALOR UNITÁRIO | TOTAL
[ VENGI | REPR | UNITÁRIO
355862] 841202] 897083) 6% |
(OUVIDOR-SMSPDS O [DAST[ 35586I| 541202] OSTOM] 5% |
DAS
| DAS2
DAS 2 659,6
658,6
DA SEINFRA
AS: Esse SE |
|
ESTRATÉGICA E PESSOAS
COORDENADOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DAS-2| 354946] 5410,19] 8.959,65 5%
e a E
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, DAS-2| 354948] 5410,19] 8.959,67 5%
ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO
RE
COORDENADOR DO CENTRO DE FEIRAS E AS-2
CONVENÇÕES
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS DAS-2 5.410,19
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
35546[ 541010[ OSSOS] 5%
DAS2[ 354945 %
DAS?
;19 Ê 7
GERENTE DE LICITAÇÃO DAS-2| 3.549,48] 5410/19] 89596
GERENTE DE PARECERES E PROCESSOS DAS-2 | 3.549,48] 5.410,19 io E
ADMINISTRATIVOS
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ES
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AS-2 | 3.549,48] 5.410,19 8.959 Sa
o)
GERAL DO MUNICIPIO
DAS3
ASSESSOR EXECUTIVO Si255/ 165423] 2602] 7 |
e
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MEMBRO DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO [DAS3] 91299] 169423] 260721] 5% |]
E [DAS-4/” 79,99] 1.202,06] 178205) 5% |
COORDENADOR LIMPEZA II
[GERENTE DO SISTEMA TURÍSTICO // |, [DAS$| Sos] 120208 178205) 5% |
RREFELTURA DE o Jan)
SÃO GONÇALO (E
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO VALOR UNITÁRIO | TOTAL
VENC. | REPR. |UNITÁRIO| REAJUSTE
ASSESSOR DE APOIO À CIDADANIA [DESP] 104837] 1.963,19] 301,56] 5% |
[ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALT-SEAD — [DESP| 51652] 226141] 257193) 5% |
[ASSESSOR DECOMUNICAÇÃO SOCIALI-SEGOV [DESP| 287251] 520184] GO/43] 5% |
(ASSESSOR DECOMUNICAÇÃO SOCIAL [DESP[ 3652] ZMMi38 24750) sk |
DESP
ASSESSORDEGABINETE [DESP[ 124048] 202/30 aforat] su |
ASSESSORDELICITAÇÃO | JDESP[ 3%000) 4OG7O| TISAT] Sm |
(ASSESSORDEMARRETINO — [DESP[ Fes Soo] STO] sm |
ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- DESP
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DAS FINANÇAS
[ASSESSOR FINANCEIRO [DESP| Sra] ESSOOS] SOM] sh |
DESP
(ASSESSOR TECNICO DEPROJETOS —— [DESP| 415800] 100200 52000] su |
[ASSESSOR TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS [DESP| 6305 450819) SiMiz] su |
ASSISTENTEDADEFESACVIL [DESP[ 0496 128627] MTO] sm |
ASSISTENTE DEAPOIO ADMINISTRATIVO! [DESP[ 138600] 228500 Sor60O| su |
DESP
[SJ
ASSISTENTE DE COMPRAS
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO DE POLITICAS
EIE
1.240,48] 2.052,83] 3.293,31 5%
DESP
DESP| 1.050,00] 1.863,7 2.913,75 5%
(9)
Esp 5%
5
DESP 5%
,91
ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DESP| 1.240,48] 2.052,84] 3.293,33 5%
DROGAS
DESP E
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>
CHEFEDAO LULA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO DE DESP] a Da 5%
A
[CHEFE DA ENFERMAGEM (DESP[ SM] tasam rom] |
CHEFE DA FARMACIA [DESF| 06591] 125520] 210020) 5% |
[CHEFEDAFISOTERABIA [DESP| térb5o| 25459] amiasa om
DESP
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE ES
RECURSOS HUMANOS - SEAD
640,36] 1.390,52 ii DE
&
RREFELTURA DE
R
SÃO GONÇALO G
DO AMARANTE Wi
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA E DESP. 1.458,21 2.682,23] 4.140,43 5%
anrENçãO O APIS [PES] MSM] 2 MO |]
[CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO TDESP| 124048] 182063] 307011] 5% |
CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTOS [DESP] 217828] 299978] 517805] 5% |
[CHEFE DE POSTO SERVIÇOS DIVERSOS [DESP| 80321] 105386] 185707] 5% |
[CHEFE DE PROJETOS [DESP] 77576] 117828] 195404] S% |
[CHEFE DE SERVIÇO DACARDIOLOGIA [DESP] 71539] 313231] 384769] 5% |
[CHEFE DO ALMOXARIFADO CENTRAL JDESP| 145821] 295837] 430658] 5% |
[CHEFE DO CADASTROÚNICO TJDESP| 91481] 274445] 365024) 6% |
[CHEFE DO JARDIM BOTÂNICO |DESP| 45557] 158445] 204002] s% |
[CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE PESCA |DESP| 63305] 172167] 235472] 5% |
DESP
[COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAUPAISEDE |DESP| 434323] 144774] 579097] 5% |
[COORDENADOR DAAÇÃO SOCIAL JDESP| 50498] 128622] 179120] 5% |
[COORDENADOR DAATENÇÃO BÁSICA |DESP| 434323] 144774] 579097] 5% |
[COORDENADOR DA BRINQUEDOTECA — JDESP] 120023] 292574] 412397] 5% |
[COORDENADOR DACASADOCIDADAO CACI |DESP| 91481] 1416/12] 233004] 5% |
DESP 4.105,67
HOSPITAL GERAL LUIZA ALCANTARA E SILVA
[COORDENADOR DE FISIOTERAPIA — TDESP| 434323] 144774] 570097] 5% |
COORDENADOR DA GESTÃO DE RECURSOS fi DG a
HUMANOS
[COORDENADOR DAILHADIGITAL — [DESP| 73917] 127890] 201807] 5% |
[COORDENADOR DASEÇÃOCADISTA [DESP| 63305 362814] 426118] 5% |
[COORDENADOR DAVIGILÂNCIASOCIAL [DESP] 128074] 163385] 201450] 5% |
COORDENADOR DE AGENTES DA VIGILÂNCIA EM [DESP] 49827 1477 cmd |
SAUDE
COORDENADOR DE ANALISE DE SISTEMAS [DESP| 271406] 375673] 645079] 5% |
[COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL [DESP] 201259] 301888] 503146] 5% |
[COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS |DESP| 120023] 292374] 412397] 5% |
DESP
COORDENADOR DE COMPRAS
AUDITORIA
[COORDENADORDEDANÇA | [DESP[ 18296] 156616) 174012] 6% |
[COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS |DESP| 127402] 162147] 289549] 5% |
[COORDENADOR DE EVENTOS |DESP| 50315 128806] 179121] su |
O
PREFEITURA DE
si) SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
COORDENADOR DE JARDINAGEM DE PRAÇAS E RUAS aid 316,52] 1.364,90 si Pa
COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP| 2.012,59] 3.018,88 5.031,46) 5% |
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DESP| 3.167,01] 4.231,91 E]
DROGAS
COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS |DESP| 244266] 336307] 580572] 5% |
COORDENADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALE | DESP| 3.150,00] 262500] 577500) 5%
TÉCNICA
COORDENADOR DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO |DESP.| 2.499,88] 233460] 4.834,48
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SEGOV DESP| 2.927,39] 3.659,24] 6.586,63
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SESA/SEDUC DESP| 2.744,43] 3.476,28 a a
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DESP| 66232] 205650) 271882) 5% |
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO Il [DESP|[ 63305] 1.002,63] 1.635,68
4.343,23] 1.447,74] 5.790,97
DESP
Q
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[04]
COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA [DESP| 4.343,23] 1.447,74] 579097] 5%
COORDENADOR DO PRO-JOVEM [DESP| 73185] 2.766,38] 340823] 5% |
pi FG E
COORDENADOR FINANCEIRO - SMSPDS [DESP| 145821] 293836] 439657] 5% |
COORDENADOR GERAL DA EQUIPE TÉCNICA - FAMILIA fa Ns Ds SS
ACOLHEDORA
CRIANÇA E ADOLESCENTES
[COORDENADOR REGIONALT —— [DESP[ <081] 204552] 246632] ou |
[COORDENADOR TEONICODE TRANSITO [DESP[ 4051] 22872] 26805] sm |
DIRETOR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA [DESP| 1.529,57] 423375] 576331] 5% |
DIRETOR CHEFE DO HOSPITAL | DESP| 2.570,62
[DIRETORCIINICOTECNICODAUPASEDE [DESP/ 257062] S5787A eissso) su |
[DIRETORDABANDADEMÚSICA | [DESP| Soo7a io7o0O asis7a) su |
[DRETORDAEMERGENCA [DESP] 1288] 260%] 720) su |]
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 434323] 1.447,74] 579097] 5%
E E a a
HUMANOS
[DIRETOR DEDEPARTAMENTO DETRANSPORTES | [DESP[ 292739 365024] 6ssoos] su |
[DIRETORDEDEPARTAMENTOFINANCEIRO [DESP| 256320] 352013] 600242] s%
(DRETORDENNCIAÇÕES [DESP[ 367500 68200 TOSDODO] sm |
[DRETORDEPROJETOS [DESP[ GSSE/ TO0OSI] 2a6ASO] |
[DRETORDEPROJETOSESPECIAIS [DESP[ 145821] 205857] as650] ox
?
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDUCADOR SOCIAL [DESP[ 06] 1305] NBS] SE |
ENCARREGADO PARRASSUNTOS EXTERNOS [DESP[ 62555/ 115070/ 19540) 5% |
ENFERMEROCHEFEPSE [DESP[ 1IS005[ 374523] 5460] Sm |
[ERENTEADMINISTRATIVO [DESP 12772] 27759] AOS] Sh |
[ERENTEDACEIULADAASSISTENCIA SOCIAL [DESP[ 135283] 140827] 26510 6% |
[CERENTEDAGELULADE ATENÇÃO AO INFANTE [DESP[ 135283] 140827] 285110] 5% |
[ERENTEDEBIOLOGIA [DESP] 34627] 256000 GOM2I] Sh |
[CERENTEDECADASTRO DESP| 1277] PTE AOS] su |
EE a
[GERENTE DECADASTRO EXTENSAOFLORESTAL [DESP| 345272] 258000 60M21] 5% |
DESP
[CERENTEDEFISCALIZAÇÃO — [DESP[ 345272] 258000] COMM] Sm |
GERENTE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO [DESP|[ 127772] 277596) 405368] 5% |
INSTRUTOR DA ESCOLINHA DE FUTEBOL [DESP| 73185] 198879] 272064) 5% |
INSTRUTOR DE BASQUETE [DESP[ 16256] 176009] 194500) % |
INSTRUTOR DE VIOLINO [DESP] 16296] 176009] 198308] 5% |
MAESTRO [DESP[ 104655] 26557] asso] 5% |
MÉDICO CHEFE PSF [DESP[ 361350] 715565| 1076915) 5% |
PREGOEIRO [DESP| 274445] 402516] 670059) 5% |
PROFESSOR DA LINGUA ESTRANGEIRA [DESP| 640,36] 197782] 261819] 5% |
PROFESSOR SUBSTITUTO | [DESP| 59250] 185145 242425] % |
SECRETÁRIO EXECUTIVO [DESP| 9148] 695065] 005113] % |
ECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHO | DESP[ 1.280,74
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | SUBSÍDIO | % REAJUSTE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR 2 SU | 3.339,00
PREFEITURA DE
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Vi EN
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO F
QUADRO DE PESSOAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS COM STATUS DE
SECRETÁRIO
ASSESSOR ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 14.641,29
UB.
COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E SUB 14.641,29 4,62%
- [RURAL
UB
: 6
8
COORDENADOR DISTRITAL DA TAÍBA E SIUP 14.641,29 4,62%
COORDENADOR DISTRITAL DE CROATA 14.641,29 4,62%
' 6
(o)
UE
SUE
(02) 02) [9]
| D| D| O
eitodo Município/de São Gongalo do Amarante
PREFEITURA DE
PN SH) SÃO GONÇALO é
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO G
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES
VALOR UNITÁRIO TOTAL %
EPA EnICONESÃO | | VALORUNITÁRIO |
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR | (acima de 700 dashoi) NESSE ss) 6% |
alunos)
aREToR DE UNIDADE ESCOLAR II (de 551 a 700 e e
DR EPA eee | na sos2) ou |
(o)
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR IV (de 251 a 400 345920] 448252] 487] 5%
alunos)
RETOR DE UNIDADE ESCOLAR V (de 101 a 250 345920] 4.358,97 assi) om |
345920] 129720] 4.756,41
alunos)
[u)
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR VI (até 100 alunos)
COORDENADOR PEDAGÓGICO
SECRETÁRIO ESCOLAR
o
1.235,4
370,6
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
VALOR UNITÁRIO Né
CARGO EM COMISSÃO SIMB. | VENC. | REPR | UNITÁRIO | REAJUSTE
SUPERVISOR PEDAGÓGICO [REPR | 208,58 1.235,43 4.324,01
Ed
Gonçalo do Amarante
Prefeito dó Município de Sã
PREFEITURA DE
EE Ei) SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO H
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO - IPSGA
VALOR UNITÁRIO TOTAL
CARGO EM COMISSÃO
DIRETOR FINANCEIRO DNS-1 3.339,00] 333900] 667800) 5% |
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO [DNS-1] 3.339,00] 3.339,00) 667800] 5% |
ASSESSOR JURÍDICO DNS-2| 278250] 278250) 556500) 5% |
COORDENADOR FINANCEIRO DNS-3] 1.218,00] 222600] 344400) 5% |
COORDENADOR PREVIDENCIÁRIO DNS-3] 1.218,00] 222600) 344400] 5% |
Yo
CARGO SUBSÍDIO REAJUSTE
PRESIDENTE IPSGA (SECRETÁRIO MUNICIPAL) 14.641,29] 4,62%
PREFEITURA DE
Ss E) SÃO GONÇALO
=) DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO |
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO - DEMUTRAN
VALOR UNITÁRIO TOTAL %
SRGÓEM A | VALORUNITÁRIO |
ARCANO VENCI. | REPR. | UNITÁRIO | REAJUSTE
PRESIDENTE 194577] 710539] 905116] 5% |
DIRETORIA 194577] 356724] 5.513,01
GERÊNCIA 840,72] 648,59] 2.469,31
PRESIDENTE DA JARE 173262] 48643] 221905] 5% ||
MEMBRO JARE 754040] 24322] 178362] 5% [|
E
do Amarante
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO (1
DO AMARANTE Wi;
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ii
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS |
Abrangência:
Médico do PSF, Médico Psiquiatra - 40 horas
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
ES —o: —
SO | PS |
R$ 9.290,59 R$ 9.476,40
LoL qo o T
[| B | | R$9.950,22 R$ 10.149,23 R$ 10.352,21 R$ 10.559,25 R$ 10.770,44
Em] O RR E RR
R$ 11.535,14 R$ 11.765,84 R$ 12.001,16] R$12.241,18]
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS Il
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Ce 1
UR E
R$ 4.376,45 R$ 4.463,98 R$ 4.553,26 R$ 4.644,32 R$ 4.737,21
E ER O E
[| Bi | R$ 4.974,07 R$ 5.073,55 R$ 5.175,02 R$ 5.278,52 R$ 5.384,09
O RR E RR
R$ 5.653,30 R$ 5.766,3 R$ 5.881,6 R$ 5.999,33 R$ 6.119,31
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III
Abrangência:
Administrador, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal, Contador,
Educador Físico, Engenheiro-Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista,
Médico Cirurgião, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra,
Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo,
Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%,
est —— + SS SADDTA
| E |
E E 7
[E RSZ6s3| — R$270645| R$270058] — RsZoiEdo| — Rsze72n1
Do O
RSSTSL55| R$320030) — R$320451]
PREFEITURA DE
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ii
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IV
Abrangência:
Administrador, Agrônomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, Analista de
Tecnologia da Informação, Arquiteto, Arquivista, Auditor de Controle Interno, Bibliotecário,
Contador, Educador Físico, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Fiscal
Ambiental, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Nutricionista, Procurador, Psicólogo,
Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo, Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
E E
[A | R$ 4.376,45 R$ 4.463,98 R$ 4.553,26 R$ 4.644,3 R$ 4.737,21
pe RESE 4 Da
E R$ 4.974,07 R$ 5.073,55 R$ 5.175,02 R$ 5.278,5 R$ 5.384,0
RS CR
R$ 5.653,30 R$ 5.766,36) R$ 5.881,69 R$ 6.119,3
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS V
Abrangência:
Auditor Fiscal da Receita Municipal
o
>»
[7
EZ
É)
o
NE
ESSES LU ES
-
q
R$ 5.999,3
o
—
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe :
DR
R$ 5.671,83 R$ 5.785,27 R$ 5.900,97 R$ 6.018,99 R$ 6.139,3
| Bi | R$ 6.446,34 R$ 6.575,27 R$ 6.706,77 R$ 6.840,91 R$ 6.977,7
Dolo Mo MMS
R$ 7.326,61 R$ 7.473,14 R$ 7.622,61 R$ 7.775,06 R$ 7.930,5
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VI
Abrangência:
Estatístico
“q
e
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
RR PR
R$ 3.593,75 R$ 3.665,63 R$ 3.738,94 R$ 3.813,72 R$ 3.889,99
RR O O
| Bi | R$ 4.084,49 R$ 4.166,18 R$ 4.249,50 R$ 4.334,49 R$ 4.421,18
E PS) E
R$ 4.642,24 R$ 4.735,09 R$ 4.829,79 R$ 4.926,39 R$ 5.024,91
PREFEITURA DE dam
i) SÃO GONÇALO (E
DO AMARANTE Wi
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII
Abrangência:
Técnico em Recursos Humanos
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
DR E E |
R$ 2.834,19 R$ 2.890,87 R$ 2.948,69 R$ 3.007,67 R$ 3.067,82
DR RR: 7 PR = O
| Bi] R$ 3.221,21 R$ 3.285,63 R$ 3.351,35 R$ 3.418,37 R$ 3.486,74
E E
R$ 3.661,08 R$ 3.734,30 R$ 3.808,99 R$ 3.885,16 R$ 3.962,87
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
o RR E
R$ 4.376,45 R$ 4.644,32
Lo 7
[LB | sas R$ 5.278,5
use 2
O E
R$5.653,3 R$5766,36] | R$5.88169] R$5.9093 R$6.119,31
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IX
Abrangência:
Médico Psiquiatra
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
DR O 1
R$ 4.377,3 R$ 4.464,93 R$ 4.554,23 R$ 4.645,31 R$ 4.738,2
R$ 5.279,6 R$ 5.385,2
R$ 6.000,6 R$ 6.120,61
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VI
Abrangência:
Intérprete de Libras
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
e | E a
R$1903,53] R$ 1.941,60
E O
[ B | R$207,24 R$zttoa] — R$216346] R$2206,73] R$2250,86]
RR 12 1
R$ 2.363,41
e,
o
[eu o
q
o
<a
o
wo
4
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII
Abrangência:
Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras, Fiscal de Obras e
Posturas.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
EI— = —e—
CO E E
E O: 7
[0 B | R$2287M] R$233315) R$237982] R$242741] R$2475,96
RS RT A RS 14 15
R$275889) R$2.814,06
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XI
Abrangência:
Fiscal de Vigilância à Saúde
Horizontal 2% Vertical 5%
[To JT Õ J JzgrÕÕÃSOÕlõSs
R$ 2.100,00 R$ 2.142,00 R$ 2.184,84 R$ 2.228,54 R$ 2.273,11
Intertícios:
o
»
7)
Qu
É)
A SR SS E
| Bi R$ 2.386,76 R$ 2.434,50 R$ 2.483,19 R$ 2.532,85 R$ 2.583,51
SE E
R$ 2.822,28 R$ 2.878,72 R$ 2.936,30
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA Il
Abrangência:
Motorista.
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
DT Too JJ ÕÃJJ4oÕJJÃJSs
RR RR [qu
[CB | R$252,97] R$258057] R$2652,18] R$266482] R$273852]
ITC ARM ÕÃJJR Mob
R$ 2.991,61 R$ 3.051,45 R$ 3.112,47
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Cear Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(O)pmsga.com.br — Site: http://w ww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
OIG3W ONISN3 JSObEE SH 6OGSTE SH OS6LE SU SOTOLE SH 6ENOE SH 15T56T 8 OB TS OEOLBTSH ILIPLTSH GOPL9TSA S96ONTIH 00WSTSH O6CeyT SA zeccrisa Ievoczsa v
st ve el (4a W ot 6 8 L 9 s € K4 v assvio
OIG3IN TIAIN HOSSIIOUA
HOZ IL 9VIN - ORIILSIOVIN OQ JAVGIALLV :TVNOIDVANIO OANHO
OIG3W ONISN3 EL'LEG9 SH BLBLS9 SH OZ6SC9 SH OLPOLS SH BLTSO9 SH SI'SO6S SH ZHISLSSU I90T9SSU TSCSPSSA Leves SU GT6LTSSH C6LGOSSU OBZ96PSH ESPBHSU chETLP SA v
st ve el z W or 6 8 L 9 s v c t b assvio
OIG3IN 13AIN HOSSIIONA
Hop - II 9VIN - ORIILSIOVIN OG JAVOIALLV :IVNOIDVANIDO OANHO
OavaoLnoa ITL6LS SH ZOOS9S SH ZLTISS SH JULES SH I99LS SH POBLIS SA 6/C66PSH GOLLPSU LVESLPSH EZLEOPSA ELVIS SU 6LELP SH ELSOCVSA LILOZTYSH P9B60 SA a
OGVALSIN 16SEOS SH PLELOP SH OEC6LP SH 6EV9P SU vETOSP SH DOISPP SH OSTPEVSU BSVETPSH SCceLPSA vrzeoy su 6ovEGESU PLBCHESH ZSPhLESU GLES9ESH GOPISE SA Ee)
OVÍVNAVIS-SOS OL'breh SU SLBETP SH BLVELP SH EOLCOP SU PSSc6E SH SS6EHE SU I6SP/ESU PSPS9ESA Ly'SoGE SA srepesu I9C6CESH VeOLCESH COVETESU OEISLESH bh'yLocsa a
ovôvnavão eLibLE SH BLSS9E SH ZIVGE SH EDGE SU SLP6LE SH SOLLCE SH BLIETESU JETSVESH er'S0ESA 2000€ SU BT LzoTSU GOSSGTSH PZOBLTSU BLBILTSH SEISITSA v
st ve er z aa ol 6 8 4 9 s v c t b assvio
VoISVE OVÔVINAI 3 HOSSIJONA
HOZ - | OVIA - ORIILSIOVIN OA IAVOIALLV :TVNOIIVANDO OdNHO
oavaoLnoa OB'ZeS LL SH GZO0ELL SH Z9PZOLL SH BLSSLOL SH Ph'EoPOLSH OSZETOLSH 18186684 OZbh/6SU VS9OGS6SH 294176 SA 9'BP06SH LIZ 8SH hTIVESH OpTOPESH 9hZ6L6 SA a
OQVELSIN 66L/00l SH Eeoce6 SU 9998G6 SH PETSC6 SU ZLPZL6 SH Z1'7068 SU POSEIESH IZEpESH Ssocesa coros su tee 1 SH 1E9/9LSH 6O6BPLSH EM9ELSA ZUBLILSA o]
OvÍvnavaS-sOS exeege SH eco SH GS6B SH 68/7908 SU LVIZSL SH EL6/9L SH PEl6PLSH LI60CLSH PeOELLSU T69969SU PZ18/9SH GIITIOSU GLOMMOSH ZITOCISU 06BPIOSU a
ovôvnavão LeverL SH BSLLEL SH STcelz SH 76569 SU ES68/9 SH EGEZ9 SU LETIPISH S/VOCISU B6OSL9SU 960009 SH esPses su OBLLZSSH ShzisSSH JS9€PSSH 16005 SU v
st PL el (4a ot 6 8 L 9 s v € t v assvio
VOISVS OVÂVINAI JA HOSSIAONA
Hop - 1 OVIN - ORIZLSIOVIN OQ IQVAIALLV :TVNOIDVANDO OdNHO
HI OXANV
HLNVAVINV OQ O TVÔNOD OYS TA TVdIDINDIA VANLIARI
VAVHO 0d OQVISH
DIINVAVINV O É
) OIVÔNOSD OYS É
aq vantiada
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011.02.04/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de
2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL NTE, aos 02 dias do mês de abril de
2024,
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(Opmsga.com.br — Site: http:/w ww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/