norma nº 1919/2024

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EA ES. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
e 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
PR T Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
SÃO GON NE 4042-0748 - prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce,gov.br
LEI Nº 1.919 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINA DE MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES, A
PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES, a praça pública sem denominação oficial,
localizada no bairro Vila Esperança, na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-DO. AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Bairro Centro. CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal& saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce gov.br
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PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — PROCURADORIA
prereiruna ve Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004,21.08/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.919/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 21 dias do mês de agosto
de 2024,
Prefeito Municipal de nçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipalW saogonçalodoamarante.ce.gov.br — www saogoncalodoamarante.ce gov.br