norma nº 1922/2024

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É. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Balrro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
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LEI Nº 1,922 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINAÇÃO DE COLETA GOMES DE MESQUITA, A
PRAÇA MUNICIPAL DO NOVO TORÉM, SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE
SIUPE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Denominada de COLETA GOMES DE MESQUITA, sem denominação oficial, a Praça Municipal do Novo
Torém, localizada no Distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 21 DE AGOSTO DE 2024. Í
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
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«8. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO —- PROCURADORIA
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SÃO GONÇALO 4042-0748 - prefeituramunicipal (sao goncalodoamarante.ce.gov.br | ci
DO AMARÂNTE 4042-0748 — prefeituramunicipal(Osaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007.21.08/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 21 dias do mês de agosto
de 2024.
FERREIRATELES
Prefeito Munigipal de São Gonçalo do Amarante/CE
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