norma nº 1923/2024

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Ho «S. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
a E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
prereiruga ve Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP; 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
BÃO GONÇALO 4042-0748 — prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.923 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA PONCIANO DA
SILVA, O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ABC
DO PECÉM, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO
DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denominada de MARIA DE FÁTIMA PONCIANO DA SILVA, sem denominação oficial, o Centro de
Formação Profissional ABC do Pecém, localizada no Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do
Amarante-CE,
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipalO saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
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Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
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ao 4042-0748 — prefeituramunicipalsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br
DO AMARÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008.21.08/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 21 dias do mês de agosto
de 2024,
Prefeito Municipal de/São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Balrro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br