norma nº 1924/2024

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
E 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
prereirura pe Rualvete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
ERRAR (ria 4042-0748 — prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.924 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINAÇÃO DE JORGE LUÍS SOARES DE OLIVEIRA, A
ARENINHA CARAÚBAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS, NO
DISTRITO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Denominada de JORGE LUÍS SOARES DE OLIVEIRA, a Areninha Caraúbas, sem denominação oficial,
localizada na comunidade das Caraúbas, no distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal O saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
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SN PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
* SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
Ne 4042-0748 — prefeituramunicipalOsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.b
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011.21.08/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000
RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 21 dias do mês de agosto
de 2024.
FE
Prefeito Municipal de/São Gonçalo do'Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal(saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.pov. b