norma nº 1932/2024

bm E »R. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
EE bene = SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
erereitura pe Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
SÃO GONCALO 4042-0748 — prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1,932 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE LURDES
CAVALCANTE DE BRITO, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO PECÉM, QUE SE
ENCONTRA COM A RUA RAIMUNDO LAUREANO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de AVENIDA MARIA DE LURDES CAVALCANTE DE BRITO, a avenida sem
denominação oficial, localizada no distrito Pecém, que se encontra com a Rua Raimundo Laureano, no Município
de São Gonçalo do Amarante/CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as proposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇA
EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.
AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
MARC
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
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aereituna pe Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
AR 4042-0748 — prefeituramunicipal(Psaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.04.09/2024
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEÍCE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.932/2024, nesta mesma
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 04 dias do mês
de setembro de 2024.
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br