norma nº 1939/2024

A PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
4042-0748 — prefeituramunicipal(saogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.939 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EDSON DE MORAES,
A RUA CONHECIDA COMO RUA DO CAJUEIRO, NO
DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ EDSON DE MORAES a Rua conhecida como Rua do Cajueiro,
situada no Distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante — CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE SETEMBRO DE ;
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PREFEITURA DE
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DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.16.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1 .939/2024, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S ONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês
de setembro de 2024.
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
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