norma nº 1940/2024

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E PrergiTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
“2a 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
prereirura oe Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará (85)
SÃO GONÇALO 4042-0748 — prefeituramunicipalsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.940 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
DENOMINA DE FRANCISCO NENÉM SILVA PEREIRA A PRAÇA
DA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL, LOCALIZADO NA AV. SÃO FRANCISCO,
COMUNIDADE DE CARAÚBAS NO DISTRITO DE PECÉM, NO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denominada de Francisco Neném Silva Pereira, sem denominação oficial, a Praça Municipal da
Comunidade de Caraúbas, localizada na Avenida São Francisco, comunidade de Caraúbas no Distrito de
Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
= ss (=) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — PROCURADORIA
pacrestura oc Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará (85)
DA ENTE 4042-0748 — prefeituramunicipalEsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.22.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2024, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês
de outubro de 2024.
ELO
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br